Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
27ª Sessão Extraordinária - 04/11/2008
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, tivemos a honra de participar, neste fim de semana, encerrando no dia 1º de novembro, no município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, do 5º Encontro Nacional de Bombeiros Voluntários.
(Passa a ler.)
"'Os BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS do nosso país, reunidos em seu 5º Encontro Nacional, na cidade de Nova Petrópolis - RS, ao final dos trabalhos, conscientes de sua responsabilidade social como cidadãos integrados às suas comunidades e considerando que:
- o Estado brasileiro não dispõe de recursos humanos, materiais e financeiros suficientes para garantir sozinho o cumprimento das competências constitucionais em garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio contra desastres, fazendo-se presente, ainda que de forma precária, em apenas 11% dos municípios'" - contando com bombeiros voluntários, bombeiros da Polícia Militar e bombeiros comunitários,
(Continua lendo.)
"'Resolvem divulgar à sociedade brasileira a presente CARTA NOVA PETRÓPOLIS, contendo as seguintes deliberações:
1. Incentivar a constituição de corporações civis voluntárias de bombeiros, em todos os municípios brasileiros com população inferior a 100.000 habitantes, com apoio dos Poderes Públicos, das classes empresariais e das comunidades, com vistas a reduzir essa dívida social do Estado com a cidadania;
2. Reafirmar o seu propósito de complemento às responsabilidades do Poder Público, sem nenhuma pretensão de confronto ou substituição dos bombeiros profissionais (militares estaduais ou civis municipais), os quais deveriam ser instalados ou remanejados prioritariamente para localidades com populações superiores a 100.000 habitantes, contribuindo, assim, para racionalizar e otimizar os dispêndios do erário em período de graves restrições orçamentárias;
3. Propugnar por uma legislação abrangente, realista e objetiva, que oriente, defina e proteja as atividades dos Corpos de Bombeiros Voluntários ao lado de seus congêneres profissionais militares e civis;
4. Propugnar pela criação de Agências reguladoras estaduais de Defesa Civil, com a finalidade de coordenar, regulamentar fiscalizar, apoiar e proteger as atividades dos corpos de bombeiros voluntários, militares e civis, bem como os demais serviços públicos e privados de assistência pré-hospitalar, socorro e proteção civil;
5. Apoiar a consolidação efetiva do Sistema Nacional de Defesa Civil com a organização e funcionamento pleno das Coordenadorias Municipais, com ênfase nas atividades voluntárias, conforme prevê a legislação federal em vigor;
6. Propor a opção de prestação do serviço militar alternativo, extensivo voluntariamente às mulheres nos Corpos de Bombeiros Voluntários, legalmente instalados;
7. Propor parcerias com universidades privadas para que alunos, regularmente matriculados, mediante compensações nos preços das mensalidades e exigências de estágios, obtenham créditos prestando serviços às comunidades, em nome das respectivas instituições, como integrantes temporários dos Corpos de Bombeiros Voluntários;
8. Propor estudos e viabilização de linhas de crédito especiais para que os municípios possam estruturar suas coordenadorias de Defesa Civil e apoiar a instalação e funcionamento de sociedades civis Corpos de Bombeiros Voluntários;
9. Propor que as organizações públicas priorizem a alienação/incorporação de veículos e materiais considerados inservíveis em favor dos Corpos de Bombeiros Voluntários;
10. Estimular o desenvolvimento de tecnologia adequada aos problemas brasileiros e seus Corpos de Bombeiros, profissionais, voluntários e unidades de atendimento de medicina de desastres;
11. Estimular a criação de grupos juvenis e infantis de bombeiros voluntários como forma de divulgar a cidadania e a fraternidade entre as pessoas;
12. Estimular o treinamento e preparação das comunidades para o enfrentamento e condições de pronta resposta em casos de desastres de pequena, média e grandes proporções, antecedendo à chegada de unidades especializadas e de suporte avançado;
13. Propugnar pela inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários como agentes credenciados para o atendimento pré-hospitalar nos termos e condições estabelecidas pela Portaria 2048 - MS, tendo em vista a importância e o volume de ocorrências atendidas nas respectivas localidades.
Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul
Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina
Associação dos Bombeiros Voluntários
Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários do Brasil.'"[sic]
Sr. presidente, srs. deputados, esta carta é fruto de uma discussão realizada praticamente durante três dias, realizada no município de Nova Petrópolis, com a presença de mais de 600 bombeiros voluntários, deputado Professor Grando, de todo o Brasil, com a participação de bombeiros da Alemanha e do Equador, quando foi discutida com profundidade e com muita responsabilidade a situação da classe, inclusive da PEC que nós apresentamos na legislatura passada, assinada por este deputado e pelos deputados Dionei Walter da Silva, Nilson Gonçalves e Dentinho e que acabou sendo arquivada para um estudo posterior mais aprofundado.
Mas, antes do recesso, nós vamos requerer, através deste plenário, o desarquivamento dessa nossa PEC, tendo em vista a apresentação de uma PEC pelo quarto deputado suplente Valdir Cobalchini e pelo deputado Moacir Sopelsa. Por isso, neste ano, possivelmente ainda no mês de dezembro, deputado Sargento Amauri Soares, a peça deverá ser trazida a plenário ou às comissões, conforme determina o Regimento Interno, para que possamos discutir mais profundamente a fim de que os bombeiros militares, comunitários ou voluntários façam o seu trabalho, cada um com a sua responsabilidade, em favor das nossas comunidades.
É lamentável que ainda tenhamos algumas corporações militares isoladas, até podemos assim dizer, que estão pressionando as corporações de bombeiros voluntários, como na cidade de Lages, por exemplo, com uma voracidade tremenda, tentando prejudicar, amedrontar e até chantagear a Corporação de Bombeiros Voluntários de Campo Belo do Sul, levando à Justiça daquele município um acordo que até amedronta essa corporação. E nós, nos próximos dias, deveremos voltar a conversar com a Justiça para que se faça justiça e deixe-se aquela corporação salvar vidas como tem feito inúmeras vezes naquele município.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Sargento Amauri Soares, infelizmente o nosso tempo acabou. Mas nós teremos muitas oportunidades para discutir o assunto. V.Exa., que tomou conhecimento de uma notícia um tanto distorcida através de um jornalzinho editado pela Polícia Militar, na sua página 12, se não me engano, no último jornal... Não sei se v.exa. tomou conhecimento, mas é...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)