Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

27ª Sessão Ordinária - 10/04/2008

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, sra. deputada Ada De Luca, srs. deputados, pessoas que estão aqui presentes, pessoas que nos assistem através da TVAL e que nos ouvem através da Rádio Alesc Digital, a minha saudação.

Uma coisa é fato e todos nós, deputados integrantes deste Parlamento, haveremos de reconhecer. Como bem disse o deputado e amigo Darci de Matos, contra fatos não há argumentos e o professor não recebe a devida valorização, não só no estado de Santa Catarina, mas em todos os municípios, em todos os estados e em todo o nosso país. É um desafio para nós, deputados, agentes políticos, lutarmos pela valorização do professor. Sem dúvida nenhuma, basta avaliarmos os concursos públicos de ingresso no poder público, que verão quanto é ofertado ao professor, enquanto que outros profissionais com o mesmo grau de formação, com o mesmo tempo de estudo, dependendo da atuação, recebem salários bem maiores. Então, temos, sim, o entendimento de que o professor não é devidamente remunerado em nosso estado e em nosso país. É um desafio para todos nós buscarmos a valorização desses profissionais.

Outra coisa é o seguinte: precisamos entender o que é o Parlamento e o que é o Executivo. Fez-se um carnaval, claro que jogando para a torcida, insuflando as pessoas a se manifestar de uma maneira que, creio, não gostariam de ter-se manifestado, tentando fazer com que esta Casa viesse a assumir um papel para o qual não tem a devida competência constitucional. A questão é competência! Nós não podemos aumentar a despesa do Poder Executivo em nenhum centavo. Se aumentarmos em um centavo, perdemos a competência, torna-se inconstitucional. Então, todas as emendas que foram propostas, tanto a emenda substitutiva global quanto as outras, eram inconstitucionais e este Parlamento não é o foro competente para propô-las. Aqui é o foro do debate, é o foro para a luta. Nós não temos competência para aumentar a despesa.Essa competência é exclusiva do chefe do Executivo, ou seja, o governador do estado.

É claro que não acho justo que os aposentados fiquem fora desse prêmio, e é uma obrigação de todos os parlamentares desta Casa lutar para que eles venham a ser contemplados da mesma forma como aqueles que estão em sala de aula o foram. E vou dizer mais: ainda foram beneficiados com um valor muito pequeno, a luta que nós devemos travar aqui nesta Casa é muito maior.

Agora, não vamos fazer sensacionalismo, demagogia, porque esta Casa não pode alterar, aumentar a despesa do Poder Executivo. E aqui nós tínhamos somente uma escolha: votar a favor do benefício ao professor que está em sala de aula, ou votar contra esse benefício. Entre votar contra e votar a favor, nós votamos a favor para poder beneficiar perto de 36 mil professores.

Então, ninguém aqui foi contra o professor. Quem votou a favor não foi contra o professor, não! Muito pelo contrário! Agora, se o modelo de gestão do governo é que tem que ser alterado, o desafio está nesta Casa, para se construir um movimento destinado a alcançar o modelo ideal de contemplação ao profissional do magistério.

O que fizeram com o deputado Professor Grando foi uma grande injustiça, mas ele é muito maior do que isso e com certeza não será abalado. E o nosso desafio aqui, com responsabilidade, é discutir o modelo de política pública e saber respeitar aquilo que nós podemos e aquilo que não podemos fazer, mas nunca utilizando as pessoas como massa de manobra, essas valorosas pessoas que muito já contribuíram para a educação catarinense.

Assim, eu creio que deixamos claro aquilo que é feito como um circo e aquilo que é feito como um trabalho sério, com responsabilidade.

Era essa a minha participação, sr. presidente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)