Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
31ª Sessão Ordinária - 06/05/2008
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que se encontram aqui nas dependências da Alesc, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital a minha saudação.
Antes de iniciar o meu pronunciamento, quero aqui parabenizar as taquígrafas desta Casa, que vivem hoje o dia de sua comemoração, pois hoje é o Dia do Taquígrafo. Elas realizam um brilhante trabalho aqui na Assembléia Legislativa, com um talento que é, acima de tudo, uma coisa notável, pois através de uma escrita toda especial, que são os sinais da taquigrafia, elas conseguem reproduzir aquilo que nós, às vezes, até aceleradamente falamos, mas elas conseguem captar, transcrever e deixar aqui nos anais da Casa os registros das nossas falas.
Então, fica aqui a minha saudação e entendo que seja também a de todos os srs. deputados da Assembléia Legislativa.
O assunto saúde, deputados Serafim Venzon e Silvio Dreveck, é muito sério. Não diferente de muitos municípios do nosso estado e do nosso país, lá no município de nossa origem também vivemos uma situação muito triste com a falta de um hospital público e com um hospital privado, que é conveniado com o SUS, daí com caráter público, e que vem funcionando ao longo de 36 anos.
Vejam v.exas. que o Hospital Santa Inês foi um hospital que já prestou muitos serviços à comunidade de Balneário Camboriú, passando por dificuldades muitas vezes, mas agora atravessa o seu pior momento. O Hospital Santa Inês foi o responsável por Balneário Camboriú ser cadastrado no ministério da Saúde em gestão plena, pois ofereceu um pronto-socorro à comunidade, coisa que o município nunca tinha tido antes.
Quando fomos candidato à prefeitura municipal em 2004, nós falávamos em termos um hospital público, mas com a mão do governo do estado; que esse hospital fosse um hospital regional e que pudesse dar um atendimento da maior qualidade ao nosso povo. Infelizmente, nós fomos rechaçados pelos nossos adversários que, com propostas eleitoreiras, tentavam desfazer a nossa proposta, que era séria e extraída do seio da comunidade.
Antes de propormos a construção de um hospital ou de buscarmos o encampamento, a intervenção no hospital existente ou a construção propriamente dita junto com o governo do estado de um hospital regional, nós fizemos uma busca junto à comunidade para sabermos o que estava achando da saúde em Balneário Camboriú. E confrontamo-nos com dados muito tristes, com a demanda reprimida nos atendimentos e nas intervenções cirúrgicas.
Srs. deputados, quando apresentamos a proposta, o time do candidato adversário dizia que aquilo era loucura, que era mentira nossa, que não existia, que Balneário Camboriú era um centro de excelência em saúde. Vejam v.exas. que barbaridade! Brincando com a vida das pessoas, brincando com a saúde das pessoas!
Passaram-se quatro anos, deputado Serafim Venzon, e a situação da saúde de Balneário Camboriú só piorou. Quando nós falamos que iríamos abrir o pronto-socorro, como nosso primeiro ato se fôssemos eleito prefeito naquela ocasião, o candidato adversário, respaldado pelo secretário de Saúde da época, apareceu na televisão com um documento dizendo que naquele momento o governo do estado estava habilitando Balneário Camboriú a ter o seu pronto-socorro municipal. E agora temos que fazer a pergunta para essa gente: onde está o pronto-socorro municipal de Balneário Camboriú? Passaram-se quatro anos, faltam alguns meses para os quatro anos. E quantas pessoas necessitaram de atendimento médico em Balneário Camboriú? Quantas pessoas ficaram nas filas dos postos nesses quatro anos? Quantas pessoas tiveram o seu estado de saúde agravado, deputado Serafim Venzon? V.Exa. mesmo disse aqui que o tempo de espera pode ser decisivo na cura ou no agravamento da doença. E quantas pessoas em Balneário Camboriú precisaram da saúde pública e não conseguiram? Por quê? Porque fizeram uma escolha e os escolhidos não priorizaram a saúde.
Os governos nos municípios, os administradores, têm sido muito genéricos. Eles querem fazer um pouco de tudo, querem tratar daquilo que talvez nem seja incumbência do município e esquecem-se daquilo que é responsabilidade do município.
Balneário Camboriú, a maravilha do Atlântico Sul, pujante e importante no cenário catarinense, ficou à mercê de um grupo que não teve a responsabilidade de tratar a saúde como devia. E agora ainda fizeram uma parceria com uma entidade para fazer a construção de um hospital. Agora, sim, precisam de hospital. Será que esse hospital não está sendo construído apenas para tirar o discurso de alguém? Será que está sendo construído com a devida responsabilidade? Paira uma dúvida na nossa mente: no momento em que um hospital está sendo construído numa cidade como Balneário Camboriú, numa região como a Amfri, com 500 milhões de habitantes, será que vai atender apenas, deputado Silvio Dreveck, os casos de baixa e a média complexidade, ao passo que a demanda reprimida em todos os municípios do estado de Santa Catarina e que dá essa carga tremenda aqui na capital de todos os catarinenses é pelo atendimento de alta complexidade?!
Vejam v.exas. que alguns municípios mandam até os casos de média complexidade porque nem isso conseguem atender. E nós, no entanto, num município estratégico, emblemático, decisivo, que dá uma visibilidade tremenda para o agente político que o administra, estamos numa péssima situação na saúde.
Srs. deputados, é até com muito temor que nos pronunciamos dessa forma, para que não digam que é por causa da campanha eleitoral que estamos fazendo o discurso do contra, do quanto pior melhor. Não! O que estamos falando é fato! Infelizmente, mesmo sendo do governo, deputado Silvio Dreveck, tenho que vir à tribuna e reconhecer, pois contra fatos não há argumentos, ou seja, a responsabilidade que deveríamos ter tido ou que alguém deveria ter dito em não fragmentar o recurso público estadual, mas montar uma política pública de atendimento às pessoas, fazendo a distribuição dos quase R$ 800 milhões por ano, no sentido de viabilizar o atendimento de forma regionalizada, criando essas unidades de saúde para dar atenção a quem precisa.
Eu não uso saúde pública, deputado Serafim Venzon. Sou deputado, ganho bem, tenho Unimed. Mas o nosso povo, o cidadão comum lá da ponta, lá dos municípios, não têm condições de pagar saúde privada. Ele depende da saúde pública e como ela está, vou dizer a v.exas., eles jogam a vida à própria sorte. Há demagogia, discurso, hipocrisia, inauguram isso, inauguram aquilo, mas o atendimento lógico e eficiente, que muda a vida das pessoas, que dá dignidade às pessoas, em poucas situações acontece.
Muito isso é feito, é claro, até por obrigação. O legislador se preocupou: vamos colocar em lei a exigência mínima de aplicação na saúde e no estado ele fixou em 12%. Quer dizer, têm que ser aplicados, no mínimo, 12%, o que chega ao montante que agora revelei. Se não fosse isso, não sei nem o que seria das pessoas que precisam da saúde pública.
Sonho com outra situação no município, no estado e na nação, uma situação em que a pessoa consiga acessar os seus direitos sem ter necessidade de ser amigo de políticos, porque a coisa pública, infelizmente, só funciona quando se tem a indicação de alguém. E esse alguém tem que ser forte, tem que ser do governo.
Fica aqui o meu registro, lamentando essa situação triste da falta de atendimento de saúde. E querem discutir outros assuntos quando ainda nem se deram conta de fazer aquilo que lhes foi dado como responsabilidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)