18ª Sessão Extraordinária - 15/07/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente e srs. deputados, quero iniciar o meu pronunciamento com o tema da educação novamente, e não do governo federal, mas falando das preocupações que temos aqui no estado.
Na tarde de hoje houve um debate sobre segurança pública, e de um lado estão os servidores que não recebem um bom salário e não vêem cumprida a lei votada neste Parlamento, e de outro, as penitenciárias superlotadas ou o fracasso do sistema penitenciário catarinense.
Em outra direção está a Saúde. O deputado Sargento Amauri Soares propôs um projeto de lei - e, inclusive, apresentei voto de vista favorável e, lamentavelmente, foi rejeitado pela base do governo nesta manhã - que priorizaria, a partir do estado, a saúde pública em Santa Catarina. Continuará transferindo-se para as organizações sociais, desresponsabilizando-se com a universalização pública, gratuita e de qualidade, da saúde do povo catarinense.
Por isso a procissão, a "ambulancioterapia" continua; por isso os hospitais regionais continuarão com problemas e com superlotação, assim como as penitenciárias. E o povo, sofrendo em Santa Catarina, também pela falta de qualidade no atendimento da Saúde.
Estou pegando apenas as questões centrais do cidadão catarinense, mas quero falar da educação. O Sinte fez greve, poucos meses atrás, reivindicando condições de trabalho, salário melhor e um plano de carreira que dê decência e futuro. Agora, depois da greve, o governo do estado não só não atende às reivindicações, principalmente do ponto de vista salarial, mas desconta os dias parados.
A nossa bancada vai apresentar projeto de lei, inclusive está em discussão e negociação com o Sinte, para que sejam repostas as aulas e, ao mesmo tempo, anistiados os professores desse período de greve, recuperando o salário que o governo descontou.
O Sinte denuncia que um governo que fala tanto em democracia não recebe a representação dos professores, dos educadores de Santa Catarina, e por isso exige que haja negociação da pauta de reivindicação dos professores; denuncia a privatização da aposentadoria dos professores, que foi votada aqui no Iprev; denuncia a terceirização da merenda escolar; denuncia que o estado de Santa Catarina paga um dos piores salários do país; denuncia que parte das escolas está sucateada, que não fornece material pedagógico suficiente; denuncia o aumento da violência nas escolas; denuncia os processos de municipalização da educação infantil; e denuncia que a nomeação de diretores das escolas não é por critério democrático, nem por critério de merecimento, mas por indicação partidária; e denuncia o corte de salário de professores que ficam doentes.
Se a educação não é prioridade, o futuro do estado também não é. E a cada pouco vem o governo dizer que a receita aumentou, que a economia e a receita estão crescendo. E a Saúde não é prioridade, a Educação não é prioridade, a Segurança Pública não é prioridade, programa para agricultura familiar não é prioridade, programa social, como habitação, não é prioridade neste governo do estado.
Faz-se renúncia fiscal, faz-se apoio fiscal, e a renúncia fiscal deste ano está chegando a R$ 2,8 bilhões. Isso demonstra uma opção política do governo de incentivar alguns setores da sociedade em detrimento da maioria da população.
Por isso, ao mesmo tempo, hoje nós estamos comemorando o anúncio do governo federal de investir cada vez mais na educação no país, o anúncio da criação do piso nacional dos professores, que está iniciando com R$ 950,00 para professores de 40h. E isso é o início - e por isso que se chama piso - para uma caminhada grande de, quem sabe, um dia podermos ter na carga horária dos professores 20h em sala de aula, 20h para pesquisar e estudar fora da sala de aula, num contrato de somente 40h - não de 50h ou de 60h, porque compromete a qualidade -, e ao mesmo tempo recebendo um digno salário.
Portanto, temos que comemorar mais uma conquista dos professores do país, com a sensibilidade do governo federal. E por isso, quando estivermos amanhã em Brasília participando dessa cerimônia no palácio do governo, com o anúncio do piso nacional de R$ 950,00, será o início de uma longa caminhada para fortalecer no Brasil inteiro um digno salário para os professores.
E aqui em Santa Catarina isso remete não só a implementar o piso salarial estadual no valor mínimo desse valor, mas também discutir um plano de cargos, salários e de carreira do Magistério catarinense. Não só o piso, mas uma perspectiva de carreira, incorporando o Prêmio Jubilar; incorporando o Prêmio Educar ao salário para efeito de aposentadoria e para efeito de motivação dos educadores no estado de Santa Catarina.
Por isso temos que propor aqui no estado que todos aqueles que ficaram fora do Prêmio Jubilar sejam incorporados com um projeto de lei enviado pelo governo do estado. E se não vier do governo do estado, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai dar entrada nesta esta Casa a um projeto que incorpore todos os aposentados da educação com o Prêmio Jubilar.
Queremos também anunciar, como falávamos no horário do Partido Político, como os nossos deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores que nos antecederam fizeram, que vamos estar em Brasília, amanhã, também para comemorar a grande conquista da Universidade Federal.
Eu sou professor, sou educador, fui autor da regulamentação do art. 170, e agora milhares de jovens têm acesso à educação superior no estado através das bolsas de estudo. O governo federal criou o ProUni e, hoje, mais de 250 mil jovens recebem bolsas de estudo, 50%, 100%, e no segundo semestre poderão também receber 25% em forma de bolsas de estudo. Há o Fies, que agora está melhorando as condições de financiamento e também de pagamento dos alunos que vão receber esse instrumento para não só terem acesso à universidade, mas para permanecerem nela e fazerem o ensino superior junto com as Escolas Técnicas Federais que se vão tornar centros tecnológicos do Brasil. É a educação mudando, a educação transformando-se.
E quando avaliamos, vemos que nos critérios de avaliação da educação temos muito ainda a caminhar neste país. Pelas avaliações do ministério da Educação, estávamos numa avaliação matemática de 4.2 e ampliou-se para 4.4. Mas nós temos que buscar o ideal, que é pelo menos 6.0 de avaliação média do Brasil na área da Educação.
Por isso que o governo federal está fazendo a sua parte, e os governos estaduais e municipais também têm que fazer a sua parte.
Vi agora no meu município, Chapecó, onde fui prefeito, um dado do ensino da educação infantil, da 1ª a 4ª séries, ou seja, que estava na média aqui no estado de 4.4 e em vez de crescer a qualidade na minha cidade, diminuiu, baixou a qualidade do nosso município de Chapecó para 4.3. Quando no Brasil cresceu de 4.2 para 4.4, na minha cidade, onde tive o privilégio de ser prefeito, onde a educação foi uma prioridade central, começamos a nos preocupar porque está baixando a qualidade, pois deixam de investir na educação como estratégica de desenvolvimento social, econômico e cultural.
Por isso temos feito críticas ao governo do estado porque não prioriza a educação. Mas, por outro lado, queremos anunciar com a maior alegria que Santa Catarina terá sua segunda Universidade Federal pública e gratuita com sede em Chapecó. Como morador de Chapecó, como cidadão chapecoense, como ex-prefeito daquela terra, com um operário presidente, vamos ter uma boa notícia no dia de amanhã, anunciando uma nova universidade pública e gratuita.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)