1ª Sessão - 29/12/2008
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, primeiro quero elogiar o deputado Edison Andrino pelo belo estudo realizado sobre esse assunto das PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas, que muito contribuem para que possamos, mais de uma vez, ser pioneiros neste país. Ele abordou muito bem a Lei 9.433, de 1997, que fala da política nacional de recursos hídricos e que completou 10 anos em 2007. O Brasil terminou em 2007 o seu Plano Nacional de Recursos Hídricos através da Agência Nacional de Águas.
Esse plano existe nas bacias, nas megabacias no Brasil, mas o mais importante é que quem legisla sobre energia, águas e informática e tantos outros assuntos é o governo federal, e nós estamos fazendo uma lei em que nos estamos dando um direito superior ao do governo federal.
Mas esse não é o assunto. Eu quero chamar a atenção de algo fantástico que Santa Catarina tem. Temos que planejar o nosso estado olhando-o de cima para baixo. Como disse o deputado Edison Andrino, nós temos a serra do Mar e a serra Geral que atravessam toda Santa Catarina e onde estão as nascentes dos grandes rios que vão para o oeste e dos grandes rios que vêm para o leste. É o famoso divisor de águas. Outros estados do Brasil não têm! O Rio Grande do Sul tem a campanha aberta. Nos estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro e outros é diferente e nós temos que aproveitar!
Essa é a verdadeira razão do nosso pronunciamento. Santa Catarina tem que aproveitar essa riqueza que está ali, que a natureza nos deu e que atravessa todo o estado. Os grandes rios, os 12 rios que correm para oeste, formando a bacia do rio Uruguai e do rio Iguaçu e todos os outros rios que correm para o leste chama-se a cumeeira das serras Geral e do Mar. Essa riqueza nós temos que aproveitar como potencial.
E aqui quero dar uma notícia: Santa Catarina pode ser auto-sustentável com energia limpa em PCH. Quantas PCHs nós podemos fazer? Cento e oitenta, como há pedidos na Celesc? Podemos fazer 200, 300 ou apenas 100, 140?
Para isso, para essa potencialidade ser bem aproveitada é preciso fazer um estudo! Hoje com a ciência, com a tecnologia que tem, Santa Catarina pode ser auto-sustentável só com a energia limpa conseguida através de PCHs. Não falo da biomassa, que é o caso de Lages, onde vemos que os restos de madeira que são queimados geram energia suficiente para manter a cidade. Não falamos aqui da energia eólica, dos ventos, falamos só das PCHs. Então, se houvesse um estudo dessas bacias, dessas nascentes que formam as grandes bacias, nós poderíamos ter o número das PCHs que poderíamos licenciar.
E esse estudo é tão fácil, deputado Moacir Sopelsa. Eu não sei por que é que as pessoas gastam mais energia e mais recursos públicos. Parece até aquele ditado: Para que facilitar, se podemos complicar? Quer dizer, torna-se bem mais fácil.
O deputado Moacir Sopelsa lembra aquele problema da suinocultura, quando surgiram empréstimos em bancos para criar os suínos em Santa Catarina e era preciso ter licenciamento. O pessoal da Fatma perguntava: "Como licenciar criação de porco?" Aí foram vendo as regras, foram ordenando-se e fizemos um ajuste de conduta. Resolveu o problema da suinocultura, exportando.
Os agricultores, as empresas estão sendo enquadradas, porque não se multa mais o agricultor, nós fizemos isso, multa-se as empresas. Houve o problema do arroz, começamos a resolver; houve o problema da maçã, resolvemos; tudo com ajuste de conduta. Os problemas do carvão, da cerâmica vermelha também foram resolvidos com ajuste de conduta.
Aqui está um exemplo de que podemos resolver isso sim, e esse é o papel do Ministério Público, que está exigindo esse estudo. Mas isso pode ser feito através do ajuste de conduta para esclarecer as dúvidas aqui levantadas. As usinas que estão em andamento vão parar ou não? Pela Aneel não, porque está na definição desde 1993. E aquelas que têm que ser licenciadas? Meus amigos, nós estamos vivendo um momento de crise mundial, nós temos aí bilhões de reais que poderão ser investidos em Santa Catarina em energia, que tanto precisamos; em obras, que trarão riquezas para aquelas regiões, que pagarão impostos para os municípios que irão ter essas usinas. Qual é o município que não quer?
Vamos ver em Campos Novos, que tem a Enercan; vamos ver como construíram Itá; vamos ver como fizeram em Concórdia, deputado Moacir Sopelsa, onde estão construindo uma no rio Chapecó e tantas outras. Então, os recursos públicos passam pelos municípios, onde tanto precisamos deles.
Nesse sentido, eu entendo que nós podemos aqui propor uma suspensão desse projeto para o início do próximo ano, e até lá virá algo que é importante para Santa Catarina. Por que Santa Catarina é o que é? Porque em cada lugar há uma universidade, nós temos 220 mil universitários. Quantas fundações nós temos? Não estou nem falando das universidades privadas, das comunitárias, mas das públicas. Essas universidades farão o estudo da vazão em cada região determinada, que é um estudo simples da questão ambiental, da área de proteção. Por quê? Porque a água não é só para produzir energia, nós precisamos da água para a sedentação humana, essa é a prioridade número um, em que vamos ter problemas se não soubermos fazer direito, depois vem a sedentação de animais.
Então, o que temos que fazer? Aproveitar a água para o saneamento. Aí vamos fazer as barragens e depois não temos água para beber, nem para a higiene, a saúde que tanto precisamos, o saneamento e outros investimentos.
Aí vem uma coisa bonita, um não contraria o outro, pode ser feito em conjunto, aproveitando essa potencialidade que eu tanto falo que só Santa Catarina tem, pela sua característica geográfica. Para a grande preservação do meio ambiente no nosso estado é preciso ter-se essa visão. Olhem o mapa de Santa Catarina. Olhem esse mapa! Nenhum outro estado tem isso.
Portanto, nós estaremos dando exemplo como o primeiro estado do Brasil a ter um estudo da bacia hidrográfica, porque nenhum outro estado tem. É verdade, não têm! Nós poderemos ser o primeiro, e é simples. Usando as universidades, em três meses, esse capital que se quer investir em PCH poderá vir para o estado de forma coerente e correta, usando as universidades para fazer o estudo das bacias hidrográficas ou de empresas ambientais, enfim, de quem já tem tanta experiência.
Eu só quero dizer que, na prática, o estudo da bacia do rio Uruguai está sendo feito pelo Ibama, porque é um rio de divisa, e neste caso o órgão nacional é que faz. Mas são tantos os dados e as coletas que não vai ser conclusivo, mas pode ser estimado. Geralmente, vejam bem, o que podemos ter? Não é um diagnóstico, mas é um parecer que vai ser complementado - e nunca vai ser perfeito esse estudo - somente com o tempo! Mas nós temos que um dia começar, e não querer provocar isso através de uma lei para que aprovada possa liberar as PCHs que aí estão.
Olha! Eu diria ao governo que em três meses dá para resolver isso através de ajuste de conduta, e através dos órgãos, das empresas interessadas em aproveitar essa potencialidade, e investir, ao invés de fazermos algo que pode ser questionado juridicamente, e aí vai atrasando cada vez mais.
Então, vamos fazer correto, porque estaremos dando exemplo para o país, e Santa Catarina mais uma vez será pioneira em energia limpa e será auto-suficiente, que é o mais importante, em tudo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)