1ª Sessão - 29/12/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, para continuar o raciocínio, em primeiro lugar quero questionar a forma como o governo remeteu a esta Casa todas as questões, numa edição de medidas provisórias, no dia em que a Assembléia entrava em recesso, como a Medida Provisória n. 0147 que vai alterar mais de dez leis estaduais e nós, parlamentares, tendo não mais que o período compreendido entre o Natal e o Ano-Novo para deliberar, num momento em que além de v.exas. que estão aqui e de mais alguns que nos assistem através da TVAL ou que nos ouvem através da Rádio Digital Alesc, poucos estão interessados no que o Parlamento está discutindo.
Srs. deputados, convenhamos, a data para quem quer fazer sacanagem é a mais propícia do mundo! E esse é o objetivo do governo! O grande pano de fundo é esse, ou seja, convocar nessa época, no atropelo, no afogadilho, sem tempo para discutir, porque o povo não está interessado no que se discute aqui agora pelo momento, quer dizer, no período entre Natal e o Ano-Novo está todo mundo se organizando para o Réveillon, e as famílias viajando de férias. O povo não está interessado no que está acontecendo no mundo político agora.
Esse mesmo povo, assim como nós, só vai sentir os efeitos dessa sacanagem toda depois do Carnaval, quando a vida voltar ao normal, porque é assim que funciona. E v.exas., neste ínterim, estão aqui pressionados e acuados pelo governo. Mas, do alto da dignidade de cada um, das famílias, lutando pelos seus interesses. E na verdade não sabemos nem por onde começar, tamanho é o conjunto de sacanagem que está permeando esse processo todo aqui.
As três medidas provisórias, uma com urgência e relevância justificável, que é para atender os flagelados, mas as outras duas só têm o pano da dor dos nossos irmãos do vale, pois por baixo desse pano da dor, deputado Pedro Uczai, está a face de um governo que só pensa em benefício próprio, eleitoreiro e outros, que nós vamos começar a questionar com muito rigor daqui para frente, deputado Kennedy Nunes, porque não dá mais para fazer de conta que não está acontecendo nada!
A negociata está correndo solta à custa do não-pagamento da Lei n. 254. Ou v.exas. acham que esse trem da alegria, que essa farra que está sendo feita com o art. 148, "a" do Regimento Interno do ICMS, para convalidar agora na medida provisória, numa renúncia fiscal sem precedentes, deputado Sargento Amauri Soares, é para ajudar o povo, o catarinense? Não, mas certamente estarão beneficiando alguns.
Eu sei que há, deputado Moacir Sopelsa, gente da Fazenda ou detentor de cargo até poucos dias, como diz o ditado na minha terra, que já picou a mula. Há pessoas que já picaram a mula porque estão assustadas com as conseqüências!
Agora, convenhamos, deputado Kennedy Nunes, está começando a faltar massa cinzenta para esse governo, porque depois da bandalheira que patrocinaram, colocar numa medida provisória um artigo para convalidar essa sacanagem, aí é passar o recibo, deputado Jean Kuhlmann. O atestado e o recibo vieram juntos. Pena que estamos entre o Natal e o Ano-Novo; pena que o período não chame a atenção da sociedade, deputado Pedro Baldissera; pena que o governo esteja sendo maléfico e pecador porque deveria, se cristão fosse, respeitar pelos menos o período de Natal e Ano-Novo para não pecar tanto. Mas, deputado Pedro Baldissera, nem no período de Natal os pecados desse governo cessam e nem neste período ele deixa de fazer mal para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Nobre deputado, estou aqui tentando entender uma coisa: quando o governo, pelos números que encaminha a esta Casa, mostra que a receita triplicou desde a Lei n. 254 para cá; pela posição do novo secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que diz que vamos ter um ano muito difícil na arrecadação de 2009 por conta da tragédia que acaba não só assolando as famílias, mas todo processo industrial, o governo vem trazer aqui renúncia fiscal?! Vejam a incoerência que existe! No mesmo instante em que o secretário da Fazenda diz que vamos ter um ano difícil - e eu concordo -, ele manda para cá uma farra de renúncia fiscal!
Estava aqui ouvindo atentamente o pronunciamento de v.exa. e observei algumas asas de cupim que estão caindo no plenário. Torço para que esses cupins que estão soltando essas asas não estejam entrando ali naquele que fica nos vigiando, mas me lembrei que um governo cara-de-pau como é esse, só pode estar sendo comido pelo cupim. E tomara que o cupim coma para que ele tenha vergonha na cara e cumpra aquilo que ele mesmo encaminhou para esta Casa aprovar, que é a Lei n. 254 e que tenha, no mínimo, coerência, pois se vamos ter um ano difícil, que não renuncie receita, pelo menos isso.
Agora, se vai renunciar receita, se está aumentando a base da arrecadação do Fundo Social é porque tem alguma coisa escondida. E nós, sentinelas, vamos estar muito bem porque esses cupins não estão pegando na nossa cara. Esse é o cupim da cara-de-pau desse governo mentiroso, que falta com a verdade que precisa ser esclarecida à sociedade catarinense.
(Palmas nas galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E veja v.exa., deputado Kennedy Nunes, que as coisas se interligam, ou seja, todas as matérias são correlatas. Vocês estão aqui e aparentemente podem perguntar o que tenho a ver com essas medidas provisórias que aqui estão. Tenho tudo a ver! O que é a Medida Provisória n. 0146? Ela amplia a base de arrecadação do Fundo Social, que é aquele dinheiro que é uma espécie de DRU, com o qual o governo não tem nenhum compromisso com vocês e nem com qualquer outro setor, porque pode destiná-lo a seu bel-prazer.
V.Exas. sabem para onde ele está mandando esse? Para o Joinville Mundo Pop mandou R$ 1,5 milhão; para o Desafio das Estrelas, aqui em Florianópolis, R$ 2 milhões; para o Natal da Havan, que não tem nada a ver com objetivo social, R$ 1 milhão e tanto; para o Natal de Florianópolis, mais R$ 1 milhão; para a tal Eco Power, R$ 2 milhões.
Então, ele quer, na Medida Provisória n. 0146, ampliar a base de arrecadação tirando do Orçamento do estado para fazer média com essa gente. A MP n. 0147 promove renúncia fiscal, portanto, tira daquilo que poderia ser o cumprimento da lei e da palavra com a Segurança Pública de Santa Catarina.
Mas nós vamos continuar aqui! E contem com a nossa solidariedade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)