74ª Sessão Ordinária - 07/10/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar a deputada Ana Paula Lima que preside esta sessão, todos os deputados presentes, inclusive os que participaram desse último pleito eleitoral, uns com vitória eleitoral e outros com a vitória política, dizendo que nesse momento cada um cumpre um papel, muitas vezes de missões partidárias, que faz parte dos desígnios de nossas vidas como homens públicos.
Mas o dia 5 de outubro, dia da eleição que marcou, e marca, a forma expressiva da cidadania, contemplando nas urnas a opção popular, é também uma data importante que tem que ser lembrada - e não vou aqui neste momento entrar no mérito da questão político-eleitoral porque com certeza vários deputados discorrerão sobre o assunto. Mas no dia 5 de outubro fez 20 anos da implantação da nossa Constituição que homologou o SUS; a Constituição Cidadã que deu a milhares de brasileiros a condição de mudança de vida e de respeito por uma Constituição que até então tinha no seu bojo os resquícios da ditadura militar e do autoritarismo.
No dia 5 de outubro, após 20 anos, nós tivemos a implantação do SUS, o Sistema Único de Saúde. Faço este registro aqui porque, como médico e membro da comissão de Saúde, que tem o deputado Genésio Goulart como presidente, sei o que representa o SUS no Brasil, porque é o maior sistema de saúde pública do mundo, e não apenas da América Latina, que dividiu o nicho de atendimento entre quem tinha dinheiro, quem tinha carteira assinada e quem era indigente, dando a todo cidadão brasileiro, independente da sua condição de vida e de seu poder econômico, o nível de respeito público que o estado tem que ter com os seus cidadãos.
E uma das grandes conquistas, um grande orgulho nosso, deputado Pedro Uczai, é que a linha mestra do SUS foi uma defesa histórica do movimento de esquerda na saúde pública, capitaneada por companheiros da reforma sanitária, tipo Sérgio Arouca e tantos outros companheiros que militavam e continuam militando na saúde.
O Sistema Único de Saúde, implementado nesse período, mostrou que nós, no Brasil, podíamos fazer a maior política de tratamento de pacientes com HIV/Aids; mostrou que somos o maior país do mundo em sistema de transplantes de órgãos, e Santa Catarina é um exemplo.
Sabemos das queixas que ocorrem por parte da população em relação ao SUS, mas não podemos jamais se esquecer de ressaltar as suas virtudes. No governo Lula foram criadas mais de 30 mil equipes de médicos de família, e houve a ampliação também de odontólogos de família.Esse sistema de saúde cidadão realiza também a distribuição de medicamentos com a Farmácia Popular, por exemplo.
Então, como médico, como parlamentar, porque tenho aqui a responsabilidade também, faço muitas vezes críticas com relação à morosidade que tem o sistema, pelas questões da burocracia que existem nas instituições públicas. Mas temos que, nesse momento, após 20 anos, ressaltar o papel do SUS no Brasil e, principalmente, o que ele contempla ao atender indistintamente o cidadão brasileiro, independente da sua condição financeira.
Portanto, secretário Dado Cherem, deputado que ora retorna a esta Casa após um belo embate político com o companheiro Piriquito na cidade Camboriú - e v.exa. tem sido um defensor incontestável do SUS -, acho que o Brasil, após 20 anos de implantação do SUS, mostra que esse mundo globalizado, com a economia em crise, tem dado lições do quanto o estado pode ser solidário ao ter não só o respeito com o cidadão brasileiro, mas a coragem de assumir esse sistema que, com a implantação da Constituição, diziam que o país não teria sustentabilidade econômica para atender, de forma gratuita, a tantos brasileiros com a sua expansão.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero aqui cumprimentá-lo pelo pronunciamento. Todos os dias temos que defender o fortalecimento do SUS. Quem visita outros países, percebe a importância do SUS no Brasil. Por isso parabéns pela sua defesa e pelo seu pronunciamento. São 20 anos de história do SUS, em que há problemas e dificuldades. É preciso ser melhorado, fortalecido e consolidado o SUS neste país.
Como estamos numa democracia, quero manifestar uma posição com relação à Farmácia Popular.Pessoalmente, tenho críticas à Farmácia Popular. O SUS, junto com todo o sistema, também promove a distribuição gratuita de remédios, e todos têm o direito ao remédio gratuito; esse é um direito não só eqüitativo, mas universal.
Nesse processo, eu entendo que não haveria necessidade de Farmácia Popular, farmácia com desconto. Todo cidadão paga tributo; se há necessidade de fazer justiça tributária, que se faça, mas que dê direito ao remédio gratuito.
Nesse sentido, acho que a Farmácia Popular não vem ao encontro do fortalecimento do SUS e por isso é que sou a favor do SUS e não da Farmácia Popular.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Jailson Lima, eu queria parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que essa é uma data muito importante e que é, sim, para serem comemorados os 20 anos de criação do Sistema Único de Saúde - SUS.
É também uma militância permanente da nossa parte, e sei que de v.exa. e de tantos outros parlamentares nesta Casa, continuar lutando pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde e trabalhando para que não tenhamos o seu desvirtuamento e as formas complementares, assumindo a tarefa que deveria ser do SUS, universal, para todos os brasileiros, o que acaba criando serviço de categorias diferentes para aqueles que têm convênios e para os que não têm.
Então, é muito importante esse debate. Parabéns pelo pronunciamento e saiba que estamos à disposição. Estaremos sempre trabalhando para fortalecer o Sistema Único de Saúde para garantir efetivamente a saúde de qualidade, universal, acessível a todos os brasileiros ou aos residentes neste país.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Obrigado, deputado Sargento Amauri Soares. Sabemos que muito há por se fazer. É um sistema único que atende a 180 milhões de brasileiros, mas ao mesmo tempo em que tivemos unificados na luta pela melhoria e pela qualificação do Sistema Único de Saúde, estaremos enaltecendo cada vez mais essa conquista dos brasileiros e o avanço social que esse tema representa para o povo brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)