91ª Sessão Ordinária - 20/11/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados.
Antes de pronunciar-me, quero fazer um registro e agradecer a presença do meu amigo, da minha terra natal, Sadi Bonamigo, prefeito eleito daquela querida cidade, que, juntamente com sua esposa, com Paulo e sua companheira, participam aqui do nosso dia, visitando o Parlamento catarinense.
Parabéns! Sucesso como prefeito da querida e maravilhosa cidade de Descanso. Com certeza, terá sucesso e vai transformar aquela cidade, aquele município em referência de administração pública, em referência de desenvolvimento. Sejam bem-vindos à nossa Casa. Sucesso e parabéns pela vitória como prefeito municipal.
Quero manifestar-me aqui em nome da bancada do PT. Fico muito tranqüilo para falar de infra-estrutura e do governo do presidente Lula.
O deputado Edison Andrino assoma aqui, esta tribuna, com uma facilidade enorme, para exigir obras do governo federal. Eu sou solidário, até porque o PMDB e o PT são bases de sustentação do governo e o presidente Lula é do PT.
Agora, todos sabem dos problemas que houve na licitação da obra do aeroporto. O aeroporto continua sendo prioridade do governo federal, mas o governo do estado não tem nem a capacidade de discutir aqui o acesso ao aeroporto. É obra do governo do estado. E aquele entroncamento que termina a Via Expressa Sul, quando é que vão fazer? Quando é que vão fazer o acesso até o aeroporto? Tem problemas? Quais são os problemas? Não tem orçamento? Peguem os R$ 60 milhões da Cide, que está vindo do governo federal para o estado.
Todo dia há problemas de trânsito lá, sem falar de quando tem jogo do Avaí, o qual foi para a primeira divisão. Parabéns ao Avaí, mas no ano que vem vai ser uma tragédia aquela região.
Eu concordo que tenhamos que discutir a questão do aeroporto. Conversava com a senadora Ideli Salvatti, na semana passada, para intermediar junto ao governo federal a fim de apoiar o projeto de infra-estrutura.
Nunca este estado teve tanto recurso do governo federal como está tendo agora no governo do presidente Lula: na duplicação da BR-101; na modernização da BR-282, sobre a qual falava ontem com o João José e foram aprovadas emendas dos deputados federais e senadores para modernizar a BR-282 de Florianópolis a São Miguel d'Oeste; na readequação de pista da BR-163, que liga São Miguel d'Oeste a Dionísio Cerqueira; na BR-280; na BR-470; nos projetos ferroviários que já estão em licitação; nos projetos do aeroporto de Jaguaruna e do aeroporto de Correia Pinto; nos portos aqui de Itajaí, São Francisco, Laguna, Imbituba.
Agora, o governo do estado tem que dizer se vai fazer o acesso ao aeroporto ou não, porque é fácil vir aqui fazer discurso na busca de apoio do governo federal.
Em segundo lugar, em relação aos combustíveis, claro que o discurso fácil é dizer que os preços vão baixar, mas quando o barril custava US$ 59 ou US$ 60, o preço do combustível no Brasil estava um pouco mais de R$ 2,00, depois o barril subiu para US$ 130 e o governo Lula segurou em dois reais e pouco. Então, precisamos colocar as coisas no seu devido lugar e colocar a responsabilidade no governo do estado.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Eu quero dizer a v.exa. que não fiz uma reclamação do governo Lula, mas o PT, às vezes, também faz discurso fácil.
Quanto à questão do aeroporto acho que v.exa tem razão, é preciso resolver o problema. Agora, uma coisa não justifica outra, não é possível empurrar mais com a barriga a questão do Aeroporto Hercílio Luz, e nós temos que buscar uma solução. Eu sei que é verdade que o governo federal tem investido muito em infra-estrutura em Santa Catarina, nunca disse o contrário. Agora, nós estamos lutando por um aeroporto que não é nosso, mas, sim, do oeste, do sul, do norte, enfim, de toda Santa Catarina, que precisa urgentemente de solução. E v.exa. pode acreditar que se nós não buscarmos agora, de imediato, uma solução, o governo federal acabará, por uma série de pressões, inclusive com a desculpa da crise internacional, empurrando o aeroporto para o ano que vem, para 2010, e nós vamos ficar com o nosso aeroporto sem solução e sem alguns eventos em nível internacional.
Então, o apoio de v.exa é fundamental para que nós possamos definir de uma vez por todas a novela do Aeroporto Hercílio Luz.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Edison Andrino, quero dizer que a nossa bancada não é só solidária, mas também que podem contar com ela no sentido de viabilizar a infra-estrutura aqui no estado e não será diferente em relação ao aeroporto internacional. Já manifestamos isso em outras oportunidades, quer dizer, somos favoráveis, temos que internacionalizar, pois é o único estado que não tem um aeroporto internacional de forma efetiva. Existe o de Navegantes, mas está com sérios problemas de infra-estrutura, de funcionamento pela situação de conflito entre o porto e o aeroporto. Então, estou solidário com esta luta pela internacionalização. Ao mesmo tempo, espero que o governo do estado faça o acesso até o aeroporto para resolver o problema do trânsito, pois estamos torcendo para que o Avaí no ano que vem seja campeão da série A e, por isso, precisamos ir lá torcer.
O deputado Serafim Venzon se manifestou ontem em relação ao piso salarial, e o deputado Professor Grando também, dizendo que o governo do estado não é contra o piso dos professores. Mas, então, é a favor do quê? Quero entender esse raciocínio dos meus colegas, porque se o governador não é contra o piso salarial dos professores, como ele assinou a Adin, a Ação Direta de Inconstitucionalidade?
O que a Adin propõe? O que a Adin que o governador assinou questiona? Duas coisas. Em primeiro lugar, a hora/atividade de 1/3, de 33%. Vários estados do país já têm 30%, 37,5% ou 40% de hora/atividade atualmente e aqui são 20%. Então, a hora/atividade foi uma das razões da Adin, mas quando se decide piso salarial, há que se decidir a carga horária também e, dentro da carga horária, o tempo para estudar, para planejar, para pesquisar e o tempo para ensinar. Quatorze horas para estudar e pesquisar não é muito para 26 horas em sala de aula!
Em segundo lugar, o coração da lei está sendo questionado na Adin, ou seja, o conceito de vencimento. O conceito básico do vencimento de R$ 950,00 está sendo questionado na Adin, porque se quer incorporar um monte de penduricalhos no vencimento básico. Portanto, o coração, a alma da lei do piso está sendo questionada pela Adin! Como algum deputado vai-me convencer de que o governador é a favor do piso? Vão falar para outro! Está-se questionando os dois pontos centrais da lei, que são a hora/atividade, 1/3 para pesquisar e estudar e o conceito básico, o conceito de vencimento. Se o conceito de vencimento básico é R$ 950,00, então esse é o vencimento! Por isso, em janeiro será incorporado 2/3 sobre esse vencimento e até 2010 o restante!
Quando vejo aqui o menor PIB do país, que é o do Piauí, de R$ 4,2 mil ou renda per capita.
(Passa a ler.)
"Enquanto o Distrito Federal manteve a liderança no ranking do PIB per capita anual, os estados do Maranhão e Piauí continuaram a ocupar as últimas posições no ranking do IBGE, ou seja, R$ 4,6 mil e R$ 4,2 mil, respectivamente".
O estado do Piauí tem o menor PIB per capita anual. E lá o governador encaminhou à Assembléia Legislativa o piso salarial de R$ 980,00.
Srs. deputados, nós podemos aqui construir e desconstruir discursos para a defesa do governo. Mas para isso não há defesa. Santa Catarina terá que dizer que a educação é prioridade através do piso dos professores. Deputado Sargento Amauri Soares, não estamos discutindo um teto de R$ 25 mil, como há outro projeto aqui na Casa. Estamos discutindo o piso do professor. E essa é uma lei republicana que deve ser defendida por todos os partidos, por isso essa frente parlamentar aqui na Casa para defender o piso dos professores de R$ 950,00.
Falo isso com a convicção de um professor atuante e educador há 20 anos numa universidade. Por isso, a defesa do piso, pois é um direito elementar, básico, tímido ainda...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)