5ª Sessão Ordinária - 19/02/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidoras e servidores públicos que nos acompanham neste momento, fiz a minha fala anterior, no horário dos Partidos Políticos, sobre a questão energética, a soberania nacional e o roubo do computador da Petrobras. Na ocasião, falei que retomaria o assunto, e retomarei na data de amanhã, expondo mais sobre essas questões dentro do entendimento que tenho.
No entanto, faz-se necessário que eu diga outras coisas nesta tribuna. Enquanto acompanhava os discursos, e também ao ler cotidianamente a imprensa, pensava que a lógica da política, e talvez não só dela, mas da sociedade em geral, é imaginar o movimento do mundo como espécie de gangorra, onde os olhos se voltam para aqueles que sobem e as costas são viradas para aqueles que caem. Há vezes em que todos os olhares também se voltam para aqueles que caem. Mas nesse caso a maioria dos olhares é para assistir à queda, alguns com espanto, outros com sorriso irônico e outros ainda com raiva. Poucos são aqueles que olham com a intenção de ajudar ou de impedir a queda.
Essa lógica perversa da política ou da vida social em geral não é, no entanto, o que me move. Penso nas questões estruturais, na larga estrada que conduz as grandes políticas de governo que dizem respeito ao conjunto da sociedade. Digo isso para dizer que não sei, e é óbvio que eu não sei, se o governador Luiz Henrique é culpado ou inocente. E isso, na minha avaliação leiga de princípios jurídicos, cabe ao Poder Judiciário, que vai decidir.
Independente disso, gostaria de dizer que o governador Luiz Henrique tem a minha solidariedade. E talvez eu seja criticado por isso porque é fato que os servidores públicos e os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na sua maioria eu diria, estão com um sentimento de indignação bastante grande por verem aqui, através da TVAL, o seu representante dizer que tem um sentimento de solidariedade com relação ao governador Luiz Henrique.
Mas embora esteja na política institucional há um ano e meio, contando o processo de eleição, eu também já passei por esse processo de incerteza de saber se poderia ou não ser candidato. Todos aqui sabem do movimento dos praças nos últimos seis anos, e que eu, junto com um grupo cada vez maior de companheiros desprendidos, assumi a frente do processo, fazendo coisas que há seis nós mesmos duvidávamos que era possível fazer dentro da caserna, como, por exemplo, dizer: "Governador, nós queremos um reajuste de salário, nós queremos uma nova lei de promoção". E fizemos isso ao longo desse tempo, questionando, no nosso entendimento, as arbitrariedades internas à Corporação.
Por conta dessas questões, e, inclusive, por denunciar aquilo que compreendíamos, e temos certo ainda hoje, que é o desmando da coisa pública, as irregularidades dentro das instituições públicas, que são financiadas pela sociedade, naturalmente que tivemos - e eu em particular - vários processos, principalmente na Justiça Militar. E buscaram, sim, deputado Manoel Mota, ao longo do ano de 2005, impedir a possibilidade deste praça, deste militar ser candidato na eleição de 2006. Tinha um cronograma de processos em andamento para inviabilizar a candidatura, para consumar um trânsito em julgado que inviabilizaria a minha candidatura.
Por conta da solidariedade dos movimentos sociais, dos praças, dos servidores públicos, dos professores, dos movimentos sociais em geral, inclusive do Movimento dos Sem Terra, dos estudantes, um grupo grande de entidades do movimento popular se reuniu para denunciar a criminalização dos movimentos sociais, inclusive do movimento dos praças. E naquele outubro de 2005, houve uma reunião desse grupo de 50 lideranças populares representando os principais setores do movimento popular autônomo e autêntico do estado de Santa Catarina, no Palácio do Governo, no Centro Administrativo, com o governador Luiz Henrique. E na ocasião o governador disse uma frase: "Se precisar, eu mudo o regulamento para que o Soares não seja preso, para que o presidente da Aprasc não seja preso".
O governador Luiz Henrique disse essa frase, e no dia seguinte ela foi publicada na imprensa - e eu me lembro muito bem -, no Diário Catarinense. Os regulamentos não foram mudados, e ainda vamos debater isso com o governo. Mas essa frase do governador mudou alguns rumos daquele processo.
E o governador Luiz Henrique, naquela entrevista que eu já citei do dia 27 de dezembro, no programa Conversas Cruzadas da TVCOM, quando disse algumas frases incompreensíveis para a maioria da população, estava falando disso, dessa frase dele. E evidentemente que essas questões não esquecemos.
Portanto, o governador Luiz Henrique tem a minha solidariedade, mas não no sentido de cobrança, de pagamento, de dívida. Ele a tem porque sinto no meu pensamento, no lugar mais profundo da minha consciência, essa solidariedade. Mas isso naturalmente não retira nenhuma frase das que eu falei aqui nesta tribuna ao longo de todo o ano de 2007. Nós apoiamos o governador Luiz Henrique na sua reeleição no segundo turno porque, como todos sabem, o PDT teve candidato no primeiro turno em 2006. No segundo turno, eu defendi o voto do Luiz Henrique, apostando no fortalecimento do serviço público que houve no primeiro mandato. E, como já disse no ano passado, esse processo, se depender de 2007, foi revertido. O ano de 2007 foi completamente perdido para o serviço público de Santa Catarina.
Em todas as críticas que nós fizemos durante o ano de 2007, prevalece que essa solidariedade não nos impede de continuar reivindicando para ontem a negociação com relação ao pagamento da parte que falta pagar da Lei n. 254. Continuaremos a cobrar a colocação em prática do plano de carreira, do preenchimento de todas as vagas que ainda existem de segundo-sargento, de terceiro-sargento e de cabo, e o QOA. Continuaremos repudiando os vetos, que não são feitos pelos secretários e outros cargos comissionados do governo. Continuaremos colocando-nos contrários a qualquer forma de precarização do serviço público, aos contratos de gestão na Saúde, à terceirização em todos os setores, à discriminação dos servidores aposentados, que, mais uma vez, fica clara nessa proposta de incremento salarial aos servidores da Saúde. Os R$ 200,00 valem somente para quem está em sala de aula ou aposentado, e não valem para quem está doente ou afastado por licença-maternidade. Continuaremos denunciando essa discriminação.
Continuaremos também defendendo a gestão democrática nas escolas e a eleição direta para professores; um governo que fortaleça o serviço público para dar condições de atendimentos básicos elementares ao povo pobre de Santa Catarina, que não tem condições de pagar a escola particular, que não tem condições de ter segurança particular ou de morar num condomínio fechado, que não tem condições de ter um plano de saúde.
Precisamos do fortalecimento do serviço público e vamos continuar reivindicando nesse sentido e colocando-nos contrários a todas as políticas de retirada de direito.
Continuaremos nos colocando contra o Ipreve porque entendemos que é um risco de prejuízo futuro para os servidores, especialmente para os aposentados, porque se quebra a paridade entre os ativos e inativos.
Nós continuaremos reivindicando, pois acreditamos na assertividade da decisão que será tomada pelo Poder Judiciário a respeito desse processo.
Mais uma vez, digo que a solidariedade ao governador Luiz Henrique da Silveira não retira nenhuma das reivindicações, inclusive críticas, que fizemos. E continuaremos fazendo desta tribuna, e por todo o estado de Santa Catarina, através dos nossos companheiros, dos nossos irmãos de farda e de todos os servidores públicos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)