Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

8ª Sessão Ordinária - 26/02/2008

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Gostaria de registrar a presença do vereador Geraldo Pereira, do município de Tubarão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) - Registramos a presença e desejamos boas-vindas.

Com base no art. 100, § 2º, do Regimento Interno da Casa, o deputado Valmir Comin requer o uso da palavra.

A Presidência defere e v.exa. tem a palavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados...

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Valmir Comin, quando estiver na tribuna também darei o mesmo tempo a v.exa.

Quero cumprimentar a Associação de Mulheres Voluntárias, de Otacílio Costa, chefiadas aqui pela primeira-dama, sra. Gláucia, e pela vereadora Eliane, que são voluntárias de um grande trabalho para o desenvolvimento social. Muito obrigado pela presença de vocês, pois sabemos do trabalho sério que realizam no município.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sejam bem-vindas a este Parlamento.

Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, no último dia 18 próximo passado ocorreu um fato que considero muito importante e pertinente para Santa Catarina, de maneira especial para o sul do estado, com relação à matriz energética.

O processo tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e sobre ele passo agora a discorrer.

(Passa a ler.)

"Sr. presidente e srs. deputados, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tomaram uma decisão histórica para o sul do estado. Eles decidiram que a Lei Municipal de Içara n. 2.086/2004, em seu art. 5º, é constitucional ao permitir atividades industriais em áreas de preservação ambiental, desde que precedidas às respectivas licenças dos órgãos responsáveis. Na prática, essa discussão ocorreu devido à intenção de se implantar uma mina para a extração de carvão mineral nas comunidades de Santa Cruz, Espigão, Esplanada, todas localizadas no município de Içara.

A decisão do Tribunal de Justiça é digna de figurar na história do desenvolvimento do sul do estado, visto que a mineração de carvão foi o que impulsionou o desenvolvimento de toda aquela região. Municípios cresceram e ainda sobrevivem a partir dessa atividade. Só que agora muitos questionam se a extração de carvão deve continuar. E por que não, amigo deputado Moacir Sopelsa?

Picaretas, vagonetas e pneumoconiose estão definitivamente fora de contexto. Ao contrário do que muitos pregam, a mineração de carvão, nos dias de hoje, é totalmente diferente, desde o processo de licenciamento até o transporte.

No passado, para se obter a licença ambiental para operar uma mina de carvão bastava a aprovação do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - e a licença da Fundação do Meio Ambiente - Fatma. Hoje, é necessário um projeto técnico de mineração, aprovado pelo DNPM, além do Estudo do Impacto Ambiental e do Relatório do Impacto Ambiental - EIA/Rima, os quais são elaborados a partir de pesquisas, análises, ensaios, estudos realizados por equipe multidisciplinar. São engenheiros, biólogos, geógrafos, economistas, entre outros profissionais que estudam desde a flora e a fauna até o impacto que o empreendimento mineiro vai ter na comunidade. O EIA/Rima fica à disposição da população e é apresentado em audiências públicas. O processo de licenciamento ambiental inclui pareceres de órgãos como o Ministério Público, o DNPM e a Fatma. Inclui ainda a manifestação do município onde se pretende implantar o empreendimento.

A tecnologia da mineração de carvão também mudou muito. Os explosivos de subsolo estão sendo substituídos por modernas máquinas, como o minerador contínuo; na abertura de túneis tem-se utilizado os de grande porte, garantindo a saúde, a segurança e o meio ambiente dos trabalhadores, assim como o aumento da produtividade e da estrutura da mina.

As mudanças no beneficiamento do carvão começam pelo pátio, hoje protegido para evitar que os resíduos tenham contato com o solo. A água que resulta do processo de lavagem do minério passa por um processo de clarificação e é novamente utilizada ou descartada. No caso de descarte, é antes tratada em estação de tratamento de efluentes - ETE. Essa área de tratamento de água tem uma inovação no sul de Santa Catarina. É o espessador de lamelas, equipamento implantado com o objetivo de sedimentar os sólidos após o processo de neutralização dos efluentes procedentes da mina e do lavador, obtendo um menor volume de lodo gerado. Este substitui as tradicionais bacias de decantação e, conseqüentemente, beneficia o meio ambiente.

Grande parte do impacto ambiental provocado pela mineração de carvão no passado foi ocasionada pela distribuição indevida de rejeitos. Até mesmo as prefeituras e a comunidade aproveitavam os rejeitos para pavimentar ruas e fazer aterros. Hoje, isso é totalmente proibido. Os depósitos de rejeitos são feitos em locais adequados e atendem critérios técnicos e legais. O transporte do carvão também recebe atenção para evitar a queda de pedras e derramamento de água no trajeto. Para isso, os caminhões são cobertos e o volume é limitado.

Essa é a nova realidade da mineração de carvão. E é por isso que afirmamos que essa atividade deve continuar. Não há razões para se acabar com tão importante setor. Importante para a economia do sul do estado, importante para as garantias energéticas do país. Em um tempo em que a energia é escassa, que o país tem que se precaver para evitar um apagão, não se pode desprezar a mineração de carvão.

Vale ressaltar que é possível minerar e ter agricultura na mesma localidade e essa realidade já existe no sul de Santa Catarina. Em Forquilhinha, há uma mina de carvão em meio a plantações de arroz. Implantada em 1982, a mina, de propriedade da Carbonífera Criciúma, tem seu carvão extraído a 170 metros de profundidade. Mesmo assim, convive há mais de 25 anos com plantações de arroz na superfície de todo o seu entorno.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam esse ponto de vista e permitiram a continuidade da indústria carbonífera, um setor que emprega diretamente mais de quatro mil pessoas, que movimenta mais de R$ 800 milhões por ano na região e que ajuda a manter uma das mais importantes instituições de ensino do estado, a SATC, que foi iniciada há quase 50 anos como escola técnica voltada aos filhos de mineiros.

Nos dias atuais, a SATC conta com mais de cinco mil alunos, em sua maioria carentes, matriculadas no ensino fundamental, médio, técnico e superior. Para manter a estrutura da SATC, cada indústria carbonífera contribui mensalmente com 1% do seu faturamento.

É importante mencionar que todas as indústrias carboníferas contribuem para o desenvolvimento social do sul de Santa Catarina, através de projetos independentes. São ações nas mais variadas áreas da educação, esporte, lazer, meio ambiente e filantrópica.

Encerro, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, dizendo que, além dos desembargadores, outras lideranças entenderam a importância da atividade carbonífera e as mudanças pelas quais ela passou nos últimos anos. Compreenderam que é possível, sim, conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental e boa qualidade de vida, implantando técnicas de controle e proteção ambiental com muito mais responsabilidade, priorizando sempre políticas de segurança e saúde do trabalhador e investimentos na qualificação tecnológica das minas.

Por fim, registro meu apreço e minha admiração pela atuação de todas essas pessoas. Agradeço aos presidentes de sindicatos de trabalhadores de todo o sul do estado de Santa Catarina, aos trabalhadores, aos deputados, aos vereadores, entre tantas outras lideranças que apoiaram a nossa luta em prol do carvão."

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)