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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

32ª Sessão Extraordinária - 02/12/2008

O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, ocupo mais uma vez esta tribuna para abordar o assunto que é falado em todo o Brasil, e especialmente em Santa Catarina, ou seja, a tragédia que ocorreu em parte do estado, principalmente no vale do Itajaí.

Há uma preocupação de todos nós, parlamentares, do governador do estado, da Presidência da República, do governo federal e do governo estadual com a população e com a moradia. Nós fazemos parte da União de Parlamentares do Mercosul, deputado Dirceu Dresch, e na semana passada vários deputados argentinos ligaram-nos porque estavam preocupados com a notícia que chegou lá no país vizinho, a Argentina.

O bloco brasileiro do Mercosul convidou alguns parlamentares para que viessem a Santa Catarina prestar a sua solidariedade e ver in loco a situação. E neste final de semana, na sexta-feira e no sábado, nove parlamentares argentinos, deputada Ana Paula Lima, percorreram o estado de Santa Catarina com o nosso auxílio. Na ocasião, foram recebidos por este deputado e pelos deputados Edison Andrino e Renato Hinnig, que fazem parte da direção do bloco brasileiro da UPM. Também foram recebidos pelo nosso presidente Julio Garcia e pelo governador Luiz Henrique da Silveira. E, na presença do governador, os nove deputados argentinos, sob a liderança do deputado José Luiz Scarlatto, prestaram solidariedade ao povo catarinense, colocando-se à disposição para ajudar Santa Catarina.

O governador Luiz Henrique, naquele momento, disse que poderiam avisar aos argentinos que não deixassem de vir a Santa Catarina passar as suas férias aqui. O que se prega lá? A notícia, do jeito que chegou, foi de que é uma calamidade, sim, mas quem escuta a notícia lá pensa que as praias sumiram e todo o estado acabou com a catástrofe. É lógico que houve uma catástrofe, mas não podemos criar outro problema. A realidade é essa, nua e crua, e é difícil falar desse momento em que estamos enfrentando um grande problema na região de Blumenau, onde os morros ainda estão descendo. Mas, na verdade, nós precisamos dos argentinos, que são os turistas que mais visitam Santa Catarina, e queremos que eles venham a Santa Catarina para recuperar o estado e dar emprego à nossa gente. Há pessoas que se preparam o ano todo para ter o seu emprego no verão, pois nessa época aumenta o número de empregos, isso movimenta a economia e assim teremos aumento da arrecadação para recuperarmos a infra-estrutura e toda essa área que sofreu essa tragédia.

Às vezes, quem me escuta, pensa: mas é tão frio assim? Não é que eu seja frio; é lógico que há uma preocupação nossa, mas há uma realidade que tem que ser vencida, que é a economia do estado, o emprego dessas pessoas. E temos que fazer esse trabalho para que as pessoas não deixem de visitar o nosso estado. O nosso povo é forte e vai-se recuperar em breve.

Vamos, juntamente com os deputados Renato Hinnig e Edison Andrino, à Argentina na quinta-feira participar do encontro anual da UPM - União dos Parlamentares do Mercosul. Lá estarão parlamentares da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, da Venezuela, do Chile, e teremos a oportunidade, em nome de Santa Catarina, a pedido também do governador e com o depoimento dos parlamentares que aqui estiveram, de convidar os turistas argentinos para virem a Santa Catarina. Prestar a solidariedade nada mais é do que passar as suas férias em Santa Catarina! Quem vier para cá ajudará a dar empregos e movimentará também a nossa economia.

Portanto, era esse o relato que eu queria fazer sobre a visita, a preocupação da nossa entidade, a UPM, e dos irmãos vizinhos que estiveram aqui prestando essa solidariedade e foram recebidos, deputado Edison Andrino, por v.exa. Na oportunidade recebemos a comitiva, como já relatei, juntamente com o deputado Renato Hinnig e o próprio governador Luiz Henrique.

Outro assunto que me traz à tribuna é o Código Ambiental - e hoje o deputado Pedro Uczai e o próprio deputado Sargento Amauri Soares falaram sobre esse assunto. Nós não podemos culpar uma coisa em função de outra coisa que não existe. O Código Ambiental não existe; nós ainda não o votamos, apenas houve a discussão e as emendas podem ser apresentadas até o dia 5. Eu estou fazendo duas emendas, uma sobre a questão de topos de morro, que não está dentro do Código Ambiental, e outra sobre a questão dos campos de altitude para adequar o que o Consema decidiu aqui em Santa Catarina, que não está adequado. E nós podemos melhorá-lo porque o projeto do Código Ambiental não é finito. Portanto, podemos fazer emendas e melhorá-lo. Houve discussão, sim, pois foram feitas dez audiências públicas! Se não foi discutido, foi porque alguém não quis discutir. Mas nós tivemos a oportunidade, em dez audiências públicas, de discutir o Código Ambiental!

Se nós estamos tentando discutir o Código Ambiental nesta Casa é para melhorá-lo e não para estragá-lo ou piorá-lo. Ninguém aqui quer fazer um código para piorar ou para desmatar, para acabar com a natureza. Nós queremos construir um código que seja uma lei clara para o estado de Santa Catarina, de acordo com o desenvolvimento sustentável. Se alguma coisa está errada, acho que nós, parlamentares, podemos fazer uma emenda, modificar, melhorar. A idéia é essa. Agora, nós temos que nos manifestar, sim, sobre o código. Acho que houve tempo, mas se for preciso mais um pouquinho de tempo, vamos ver a necessidade e dar um pouquinho mais de tempo, mas vamos discutir o Código Ambiental.

Se falta alguma coisa, se o zoneamento urbano não está no Código Ambiental e tem que entrar, vamos fazer uma emenda inserindo-o. Agora, não podemos furtar-nos de debater o Código Ambiental. Nós podemos, deputada Ana Paula, melhorá-lo muito, e não queremos que pensem, como já se pregou, que vamos destruí-lo.

E nós também não podemos, em hipótese alguma, fazer um discurso oportunista. Daqui a pouco já começará uma coisa que não existe, ou seja, nós sermos os culpados por tudo o que está acontecendo. Não é por aí! Daqui a pouco nós, deputados, seremos os culpados por toda a tragédia que aconteceu. E é muito triste para nós, catarinenses, vermos o que acorreu no vale do Itajaí e Blumenau. Se há erros de anos e mais anos, vamos corrigi-los com o nosso Código Ambiental. O deputado Romildo Titon, que é o relator, está totalmente aberto para o que for necessário para melhorar o Código Ambiental.

Por isso, ocupo esta tribuna para esclarecer as coisas e colocar o trem no seu devido trilho para não passar para a sociedade algo que não é verdade.

Daqui a pouco vamos ser apedrejados por uma situação da natureza. Foi muita água mesmo, eu tenho acompanhado. A deputada Ana Paula Lima, que está em Blumenau, sabe muito bem disso, pois naquela cidade também desceram morros sequer tocados pelo homem, que sempre estiveram lá na natureza por toda sua existência.

Então, faço este registro para que fique documentado nos anais desta Casa que o Código Ambiental não é culpado de nada. Nós podemos, sim, fazer um grande Código Ambiental para o desenvolvimento sustentável.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)