41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, o que deu origem a este pedido de informação foi um comunicado recebido da presidente da Associação dos Moradores da Fazenda Santo Antônio, no meu município. Existe lá um termo de comodato de uso daquela área por 30 anos, através do governo do estado, e esses 30 anos praticamente já estão vencendo. Lá naquela localidade existe um campo de futebol oficial, um campo de futebol suíço, a sede da associação toda estruturada e área para prática desportiva de vários tipos, a Apae; a própria associação dos moradores e a comunidade utilizam aquele espaço com diversos tipos de atividades.
Então, no dia de ontem, toda aquela comunidade foi surpreendida com um pedido de reintegração de posse por parte da Cohab. Dessa maneira, o meu pedido é no sentido de saber por que a Cohab repentinamente resolveu pedir aquela área que está com a associação há mais de 18 anos. Assim, isso precisa ser olhado e repensado.
Segundo informações que me chegaram há pouco, não oficiais, porque não chequei, parece que a referida entidade não requereu a isenção do IPTU e a Cohab está sendo acionada judicialmente, através do município, pela sua procuradoria.Mas, volto a dizer, isso não era motivo de, tão rapidamente, em 30 dias, pedir a devolução daquele imóvel.
Então, por isso o meu pedido e gostaria da aprovação por parte dos srs. deputados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)