84ª Sessão Ordinária - 11/10/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores.
Sra. presidente, desejo utilizar este espaço para fazer algumas observações que julgo da maior importância para a região norte e também para o estado de Santa Catarina e que dizem respeito a uma iniciativa do Ibama, do ministério do Meio Ambiente. Há um projeto que já está em curso, sra. presidente, que se refere à possibilidade da criação da Unidade de Conservação da Baía da Babitonga.
Ora, todos nós temos o dever de ser preservacionistas. Todos nós empreendemos ações no sentido de promover o desenvolvimento sustentável, mas este projeto, coordenado pelo Ibama, da criação da Unidade de Conservação da Baía da Babitonga, é um projeto que está sendo articulado, a nosso ver, de maneira intempestiva, sem fazer o devido debate com as forças vivas da nossa comunidade.
Participei de algumas audiências públicas, juntamente com entidades empresariais e com lideranças políticas. Na Câmara Municipal de Vereadores de Joinville, das dez manifestações que ocorreram numa audiência pública, oito manifestações foram contrárias à criação dessa unidade. E a Justiça determinou que o Ibama realizasse novas audiências públicas, por entender que a primeira rodada de audiências não tinha atendido aos anseios da comunidade, não tinha cumprido com os seus objetivos, com a sua finalidade.
Há 15 dias, participamos de uma audiência pública em São Francisco do Sul, deputado Renato Hinnig, com a imensa participação das forças vivas da comunidade. E todas as manifestações foram no sentido de que devemos discutir um pouco mais esse projeto, porque temos algumas dúvidas. Não conhecemos os estudos científicos que foram realizados; não conhecemos detalhes do verdadeiro projeto. Temos dúvidas de como vai ficar a questão da navegação na baía da Babitonga, como vai ficar a situação dos pescadores e como vão ficar os licenciamentos para novos empreendimentos na nossa região.
Ora, com a criação da unidade de conservação, deputado Professor Grando, teremos, do limite da unidade de conservação, dez quilômetros de zona de amortecimento. Portanto, todos os municípios ao redor de Joinville estarão compreendidos na unidade de conservação.
Precisamos considerar o perfil econômico da nossa região. Ora, Joinville é o terceiro maior pólo industrial do sul do Brasil. Temos dois portos e a perspectiva da implantação de outros portos em nosso litoral. Temos ainda a preocupação de, com a criação da unidade de conservação, podermos estar engessando o desenvolvimento sustentável do município de Joinville e demais municípios da nossa região.
Portanto, não somos contra a criação da unidade de conservação. Queremos é que seja feito um amplo debate, queremos conhecer os detalhes desse estudo e desse projeto, porque em nosso entendimento, sra. presidente, o Brasil está dotado do maior e melhor arcabouço jurídico do mundo, no que diz respeito à legislação ambiental. O que precisa ser feito é, efetivamente, empreender a fiscalização. O Ibama tem na nossa região seis fiscais para 22 municípios e isso é muito pouco, é muito tímido. Precisamos colocar em prática a legislação ambiental existente para promover a verdadeira preservação.
De maneira que a comunidade empresarial, coordenada pelo prefeito Marco Antônio Tebaldi, de Joinville, e todas as forças vivas do norte de Santa Catarina estão empreendendo ações no sentido de conquistar e promover um amplo debate para tratar desse assunto.
E o governador Luiz Henrique da Silveira, na última visita do presidente Lula, entregou um documento nesse sentido, solicitando ao presidente que protele um pouco mais a implantação desse projeto, que promova um amplo debate com a comunidade de Joinville e do norte de Santa Catarina.
Entendemos que precisamos preservar. Temos essa árdua tarefa e precisamos conscientizar as pessoas, mas não podemos engessar o desenvolvimento da nossa região. Se o Ibama não aceitar, vamos à Justiça exigir um estudo de impacto socioeconômico na região. Precisamos, repito, observar o perfil de Joinville, o perfil das regiões norte e nordeste, porque a criação desta unidade de forma atropelada, com muita pressa, sem o verdadeiro e efetivo debate com as forças vivas da comunidade, poderá trazer grandes transtornos para o desenvolvimento econômico das regiões norte e nordeste de Santa Catarina.
Portanto, sra. presidente, esse é o nosso apelo, essas são as nossas colocações, que têm a anuência de todas as forças vivas de Joinville e dos municípios vizinhos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)