69ª Sessão Ordinária - 05/09/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, telespectadores da nossa TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores que nos acompanham aqui, na Assembléia Legislativa, gostaria de dizer que também fiquei muito chocada com essa nota que li hoje no jornal. É uma chacota, um preconceito moral, racial e todas as formas de preconceito. Mas o que me deixa indignada, deputado Dirceu Dresch, e ao mesmo tempo me acalenta, é que se trata de ciúme de homem.
Srs. deputados, esse cidadão ainda não entendeu que quem está governando o Brasil pela segunda vez e com o apoio da população é o presidente Lula, um homem que está fazendo as mudanças necessárias para o nosso país, que está fazendo a economia ir bem - nem temos mais dívidas com o FMI -, que também está fazendo uma revolução na Saúde e na Educação, com as universidades federais e com as escolas técnicas. Mas eles não querem entender isso! Então, acredito que isso seja ciúme de homem. E ciúme de homem tem que ser tratado, porque, infelizmente, é horrível.
Nobres pares, o tema que me traz hoje à tribuna é o mesmo que o deputado Nilson Gonçalves levantou hoje, aqui, rapidamente. E já falamos várias vezes sobre essa questão, inclusive fizemos uma audiência pública nesta Casa sobre a redução da maioridade penal. Até existem deputados que são a favor, mas ainda estamos fazendo um amplo debate sobre o assunto, o que está acontecendo também no Congresso Nacional.
Particularmente, sou contra a redução da idade penal por vários motivos, mas quero que v.exas. reflitam sobre o que está acontecendo no estado de Santa Catarina com relação às penitenciárias. Elas estão superlotadas, como bem disseram aqui os deputados que me antecederam. Não adianta mais construir penitenciárias em Santa Catarina, porque daqui a pouco vamos ter mais bandidos, e não adianta investir nessa área. Ainda na semana passada estava um suplente de vereador aqui, na Casa, de um município vizinho, dizendo que não adianta mais construir penitenciária, porque daqui a pouco o estado de Santa Catarina vai virar uma grande penitenciária.
Srs. deputados, precisamos investir na criança, no adolescente, na mulher, no social. Mas infelizmente, deputado Nilson Golçalves, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, que é paritário com a sociedade civil organizada e com o governo, fez uma renúncia coletiva, ou seja, os conselheiros da sociedade civil fizeram uma renúncia coletiva. Coletiva, senhores! Coletiva, povo de Santa Catarina! E por que houve uma renúncia coletiva dos conselheiros do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente? Porque não há investimento na área da criança e do adolescente no estado de Santa Catarina!
Srs. deputados, não adianta reduzir a idade penal se não trabalharmos com a criança e o adolescente. Não adianta mais, Deputado Elizeu Mattos, construir penitenciárias, se as nossas crianças e adolescentes estão jogadas à marginalidade, porque não há investimento.
Então, se um conselho estadual fez uma renúncia coletiva é porque algo está acontecendo neste estado. E vou dizer o que está acontecendo. Esse não foi um ato simbólico, não. Foi uma renúncia coletiva de todos os conselheiros da sociedade civil organizada. E eles renunciaram, porque não tinham mais como ir à secretaria responsável, falar com as lideranças e não serem ouvidos. E o que eles estavam fazendo sendo conselheiros, se não eram ouvidos? Então, renunciaram para ver se o Parlamento do estado de Santa Catarina ou o governo do nosso estado faz alguma coisa.
Os conselheiros dizem o seguinte: (Passa a ler.)
"Estão desobedecendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que exige a colocação em prática das políticas públicas. As 70 casas abrigos existentes no estado estão na iminência de fechar as suas portas pela ausência do básico. Falta dinheiro para manter essas instituições."
Srs. deputados, hoje pela manhã liguei para o Lar Criança Nossa Senhora de Fátima, em São José, para saber qual era a real situação daquela casa, que atende um grupo de irmãos e que hoje está com 21 crianças. O administrador da casa, deputado Dirceu Dresch, começou a chorar ao telefone, porque não tem os investimentos necessários. O estado não está mandando dinheiro. Como administrar o futuro dessas crianças, caso a entidade tenha mesmo que fechar, pois serão 21 crianças de São José colocadas na rua? Elas já são abandonadas pelas famílias, serão abandonadas pela sociedade e estão sendo abandonadas mais uma vez pelo governo do estado. Setenta abrigos que atendem crianças e adolescentes em situação de risco social estão prestes a fechar as portas no estado de Santa Catarina.
Assim como v.exa. falou, deputado Sílvio Dreveck, que a escola do seu município não recebeu manutenção, hoje também uma escola de Blumenau, a Escola Pedro II, a segunda maior escola do estado, também está sem manutenção. E 70 casas abrigos que atendem crianças e adolescentes estão prestes a fechar.
Srs. deputados, vou explicar o que é uma casa abrigo, para que todos entendam. Abrigos de criança e adolescente são as casas onde ficam crianças com risco social, crianças que estão para a adoção ou que são tiradas do meio da sua família até a sua reestruturação, para depois retornar para a família com segurança. Se esses abrigos não estão recebendo o dinheiro necessário, que é de responsabilidade do governo do estado, eles vão fechar as portas, como disse, chorando, o administrador de um abrigo na cidade de São José.
Dessa forma, srs. deputados, clamo a v.exas. para que façamos alguma coisa, pois essas crianças não podem ficar na rua. São 70 abrigos e 4.100 crianças e adolescentes sob a tutela do estado. Então, serão 4.100 crianças abandonadas pela família, abandonadas pela sociedade e abandonadas pelo estado. O que vai acontecer daqui a pouco com essas 4.100 crianças? Elas irão para a rua! Irão para a rua, srs. deputados, cheirar cola, usar drogas, ficar nas sinaleiras pedindo ou irão roubar. E aí querem reduzir a idade penal? Se o estado está lavando as mãos, não repassando os recursos necessários para esses abrigos, é culpa da criança? É culpa do adolescente? É culpa da família? Não, a culpa é minha. A culpa é de v.exas. que são os representantes do povo de Santa Catarina!
Por isso, srs. deputados, temos que fazer alguma coisa; temos que exigir uma atitude da secretaria da Segurança Pública, da secretaria do Desenvolvimento Social, do governador do estado, do líder do governo nesta Casa, dos deputados governistas e dos deputados da Oposição, porque 70 abrigos fecharão as suas portas, com 4.100 crianças em risco.
Esse também é o apelo do conselho, que optou por uma forma democrática da sociedade civil se organizar ou clamar, principalmente o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com uma exoneração coletiva. Coletiva! Não foi um conselheiro ou dois conselheiros, foram todos os conselheiros, eis que não são ouvidos por este governo. E não posso ficar calada.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Deputado José Natal, concedo 20 segundos para a sua manifestação.
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado, sra. Deputada.
Primeiro, quero dizer que eles não foram exonerados, mas que eles pediram exoneração. E concordo plenamente com v.exa. Mas quero falar especificamente do caso citado por v.exa. em São José, pois conheço a entidade. O Lar Nossa Senhora de Fátima é conhecido como Pai Herói. E desde quando fui vereador da minha cidade sempre disse que o governo tinha que olhar por essas entidades que recolhem crianças que não têm pai, não têm mãe, não têm ninguém por si. Desde o passado, não é de agora, existe subvenção para aquelas creches na quais o pai ou a mãe deixam a criança pela manhã, deputada, e buscam-na no final tarde. Estas merecem maior aporte de recursos por parte do governo federal ou até do estadual, que deixam a desejar.
Com certeza absoluta terá o meu aval e vou verificar como está a casa Pai Herói que, realmente, faz um trabalho sério.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Peço o seu apoio para ir ao governador, sr. deputado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)