107ª Sessão Ordinária - 18/12/2007
O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, esta matéria agora em discussão trata da concessão de uso de imóvel no município de Balneário Camboriú. É aquele imóvel da Santur, muito discutido e debatido aqui, sobre o qual tivemos aqui nesta própria Casa, na comissão de Turismo e Meio Ambiente, a preocupação de lutar pela preservação do zoológico, enfim, que aquela área fosse destinada à construção desse grande centro de eventos, que há muito tempo nós já esperamos.
Quando fui candidato a prefeito na cidade, no ano de 2004, elaborei um projeto, apresentei à sociedade, mas o projeto ainda não foi executado.
O curioso desse projeto, sr. presidente, é que o Poder Executivo estadual está concedendo ao município de Balneário Camboriú o direito de uso por 30 anos, com direito para renovação de mais 30 de parte da área e não da totalidade da área. E dizendo, num artigo no final, que ao término desse período o imóvel será devolvido ao estado com as benfeitorias lá realizadas.
Eu propus uma emenda substitutiva global ao projeto, mas não logrei êxito, porque não foi sequer recebida por esta Casa, sobre o entendimento de que aquele imóvel não deveria passar por um processo de concessão, mas sim de doação para o município, pois assim o município poderia, dentro do seu entendimento, firmar uma parceria com a iniciativa privada, como parece ser o objeto dessa concessão, ou tomar o encaminhamento que julgar o mais correto.
Quer dizer que estado vai conceder ao município de Balneário Camboriú, que por sua vez irá firmar uma parceria com a iniciativa público-privada, ou não, mas parece ser esse o alvo da concessão, irá fazer um investimento e daqui a 30 anos volta a discussão ao plenário. Isso quer dizer que volta o direito daquilo que for construído lá em Balneário Camboriú ao governo do estado. Nós não estaremos mais aqui, certamente. Creio que será muito difícil. Possivelmente alguém poderá estar, o deputado Manoel Mota já está com cinco mandatos e pode ser que continue nesta Casa, mas creio que eu não estarei. Vejam v.exas. que ficará sob o critério do governo do momento a renovação desse período por mais 30 anos ou não. E mesmo que renove, em 60 anos será encerrado.
Para o município de Balneário Camboriú qual será a vantagem? Nós que lutamos tanto para tentar que esse espaço viesse para o município, nós que lutamos tanto, entendemos que aquele espaço é precioso para fomentarmos o desenvolvimento econômico, ambiental, turístico e social da nossa cidade e da nossa região.
Agora vamos fazer um projeto que deveria ser de doação, ser transformado em concessão. Mas infelizmente esta Casa, num toque muito rápido, muito acelerado, com um dinamismo que também não é pertinente ao poder público, num dinamismo muito grande, remete o projeto a esta Casa, aprova em duas comissões somente, e a comissão de mérito, que é a comissão de Turismo a qual pertenço, não foi respeitada. Não passou pela comissão de Turismo mesmo havendo a manifestação deste parlamentar, que apresentou uma emenda substitutiva global que não foi apreciada, não passou pelo crivo dos srs. parlamentares, que acabarão por votar um projeto pensando que estão fazendo um bem a Balneário Camboriú, o que no meu entendimento não está acontecendo.
Então, sinto-me prejudicado, sr. presidente, com a tramitação desse projeto. Não sou contrário à construção do centro de eventos, muito, muito, muito, muito mesmo, pelo contrário, fui a primeira pessoa do município, o primeiro agente político que apresentou um projeto concreto, fato real, do centro de eventos da Santur. E nesse momento me sinto prejudicado como agente político, como representante da região, como representante do governo, porque quero que o governo faça a doação daquela área para o município de Balneário Camboriú.
Entendo que isso é o que deve acontecer para que ponhamos um ponto final nesta discussão do centro de eventos, e para que o município de Balneário Camboriú, sob o comando da autoridade máxima que é o prefeito municipal, possa tomar as tratativas que culminem na construção deste grande centro de eventos, com a manutenção do nosso zoológico. E esta lei causa-me espécie, pois a área total é de 104.700m² e o projeto versa somente sobre uma parte dessa metragem do terreno, do imóvel pertencente ao governo do estado.
Então, quero só deixar registrado a v.exa., se possível for, porque não sei qual é a competência de v.exa., nem desta Casa e nem da Mesa Diretora, para que este projeto seja discutido na próxima sessão legislativa para que possamos esclarecer o que está ocorrendo, porque me sinto prejudicado como representante daquela comunidade. O que vou dizer? Se votar contra, estou votando contra Balneário Camboriú; se votar a favor o que estarei fazendo? Votando a favor de uma concessão não estou fazendo o papel correto como representante da minha região. E se votar contra, vou carregar a pecha que sou contra o desenvolvimento da cidade, que não estou contribuindo na evolução dessa discussão.
Então, gostaria que v.exa. pudesse se manifestar e falo isso respeitosamente. Acatarei, é claro, a determinação correta, a determinação legal proferida por v.exa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)