Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
39ª Sessão Ordinária - 16/05/2007
O SR. DEPUTADO ELIZEU MATTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, eu iria falar hoje sobre o assunto da audiência pública, o sistema de telefonia pública no Brasil e em nosso estado, audiência essa que aprovamos hoje na comissão de Direitos Fundamentais; iria também relatar a visita de diretores do BRDE a esta Casa, que vieram mostrar o que aquele banco tem para oferecer e colocar-se à disposição dos deputados.
Mas antes de falar da telefonia, quero comentar o assunto que hoje é debate nesta Casa, deputado José Natal.
Eu comecei a trabalhar com 16 anos e aprendi, lá no interior, que se deve dar o passo de acordo com o tamanho das pernas, senão vamos rasgar as calças. Também aprendi que administração pública se faz com serenidade, seriedade e com números. A vontade de todos era que os recursos sobrassem, que tivéssemos recursos sobrando; falo aqui especificamente da reivindicação dos policiais.
Conheço vários policiais, alguns são meus amigos, inclusive meu vizinho em Lages é policial, e conversamos muito, deputado João Henrique Blasi, nosso líder do governo, sobre os ganhos da polícia, que, logicamente, não é o ideal.
Quero deixar bem claro que a nossa Polícia não tem dono, é a polícia de todos os catarinenses, é minha, é de vocês, é de todos nós. Muitas vezes esquecemo-nos de relatar o lado brilhante do trabalho que ela faz. Vemos a Polícia Federal que prendeu "a", prendeu "b", mas a nossa Polícia, todos os dias, está fazendo um trabalho exemplar.
Eu sei que tanto a Polícia como os professores e todo o funcionalismo público necessitam de melhores salários. A Polícia o que faz? Protege-nos! Os policiais dão a vida para nos proteger. O que faz o professor? Ensina as nossas crianças para, no futuro, ganharem o pão. Sei que o salário não é ideal. Não é o melhor salário do mundo, mas nós também temos que frisar e falar dos avanços que já tivemos.
Eu li, sra. presidente, a Lei Complementar n. 254/2003. Quando eu voto uma lei tenho que saber o que estou votando e não votei esta lei porque não estava no plenário. Hoje por acaso estou, e a interpretação desta lei é bem clara. O deputado João Henrique Blasi quando esteve na tribuna já falou e também o deputado Edson Piriquito. Esta é uma lei autorizativa, isto está bem claro quando se lê o item II do art. 12.
Eu tenho certeza de que a vontade do governador Luiz Henrique da Silveira é dobrar o salário do funcionalismo público, que ganha pouco. Agora, temos que ter responsabilidade, não adianta conceder algo que não vai aparecer no contracheque, porque nós temos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, temos limites de arrecadação.
Vou mais longe, alguns apresentam um número e outros apresentam outro número. O deputado Sargento Amauri Soares apresentou um valor de R$ 12 milhões que seria o incremento mensal; outros - e eu fiz cálculos - apresentam um valor que chega a R$ 28 milhões! Daqui a pouco alguém vai a tribuna dizer: vamos demitir os funcionários comissionados porque desta forma resolver-se-ão todos os problemas.Demitir todo mundo, todos os comissionados, representaria, se o valor for R$ 28 milhões, 10%. Se o valor for R$ 12 milhões, representaria 1/4 do valor.
Por isso estou aqui não contra o sindicato "a" ou "b", mas só fazendo um relato da responsabilidade de se conceder algo e não poder pagar mais adiante. A vontade do governador é clara e isso já ouvimos várias vezes. Mas até onde podemos chegar? A lei que foi aprovada aqui não é um calote como foi dito. Desculpem-me, mas falta interpretação da lei. Desculpe-me o presidente do PP, deputado Joares Ponticelli, que acabou de falar e disse que a lei é um calote. Ela não é! Ela é autorizativa até o ponto em que se pode chegar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Faço essa minha fala pedindo também à nossa Polícia bom senso para continuarmos o trabalho, a negociação junto ao governo do estado, porque não é do dia para a noite que se resolve e encontra-se a equação financeira para resolver todos os problemas. Peço o bom senso de não termos greve porque a vontade existe; se não houvesse vontade, deputado João Henrique Blasi, não haveria negociação. E quando o governo se propõe a conversar e a discutir é porque há vontade. Aqui, como economista, tenho que ver até onde podemos chegar, até onde podemos ir.
Também quero, nestes minutos finais, falar da audiência pública cuja realização foi hoje aprovada na comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, para tratar da telefonia fixa e móvel. As empresas de telefonia neste estado resolveram não dar resposta. Nós aprovamos, e todos os dias, na Ordem do Dia, deputado Professor Grando, requerimentos e moções pedindo o envio de mensagem às empresas de telefonia. Quero saber qual foi a mensagem desta Casa até hoje respondida pelas empresas. Virou a não-resposta.
Sobre o que o deputado Kennedy Nunes relatou aqui, de que liguei para o superintendente de uma empresa pedindo resposta a um requerimento nosso a respeito de telefonia móvel no município de Bom Jardim da Serra, sabem o que o superintendente daquela empresa me falou? "Arrumem o dinheiro que vamos lá e fazemos. Bom Jardim não dá lucro". Mas a que ponto chegaram! Só instalam antena onde dá lucro!
Tenho um telefone de campanha e desde outubro quero desligá-lo só que até hoje não consegui. Todo mês recebo a conta e não consigo desligar o telefone. Se isso acontece conosco, srs. deputados, imaginem com o cidadão comum, lá no interior!
Agora vem um novo plano, um novo modelo e alguém já discutiu esse novo plano da telefonia fixa e disse-me que vai haver um aumento de mais de 200%. Mas espalharam - inclusive vi uma propaganda que agora foi suspensa - que iria beneficiar o consumidor. Por isso pedimos esta audiência pública: para termos explicações.
A Assembléia Legislativa está estudando uma forma para que as empresas não sejam convidadas, mas de alguma maneira convocadas pela Anatel, que tem sido e vai ser parceira nesta audiência pública. Eu sei que se as empresas forem convidadas vamos ter, nessa audiência pública, somente um lado do balcão, porque não vão aparecer. É aquela história: a não-resposta e o não-comparecimento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)