24ª Sessão Ordinária - 04/04/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, visitantes que construíram, neste último período, um amplo processo de mobilização e de debate, preocupados, com certeza, com o futuro do nosso estado, do serviço público e da nossa economia. E hoje estão nesta Casa justamente para discutir o projeto, apresentar sugestões e também proposições neste momento da votação.
Estamos acompanhando, sr. presidente e srs. deputados, um momento muito rico do nosso país, quando caminhamos numa perspectiva muito real de fortalecimento do estado e da política pública. E há poucos dias foi lançado um programa importantíssimo de retomada do investimento público do nosso país, que é o Programa de Aceleramento do Crescimento, o PAC.
Estávamos aqui acompanhando os diversos discursos proferidos pelos nossos colegas deputados, e um deles - o do nosso deputado José Natal - tocou numa questão central, que é o processo do debate da campanha eleitoral em nível federal, sobre o estado mínimo ou o estado forte. Venceu a proposta do fortalecimento do estado, da não-privatização, da reintervenção do estado, através da política pública e da infra-estrutura. Temos aí um dos maiores programas sendo encaminhados em nosso país, que não está sendo financiamento pelo FMI e que não está aumentando o endividamento público do nosso estado, internacionalmente, através do Fundo Monetário Internacional, mas que está sendo feito com investimento interno e, principalmente, com investimento da empresa pública. E uma das empresas centrais deste investimento é a nossa Petrobras.
Nós viemos por um caminho de venda, deputado José Natal, de grande parte das empresas públicas do nosso país, como os Correios, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a privatização do nosso Besc, aqui em Santa Catarina, e esse processo foi retomado. O governo Lula está cumprindo a importante função que a sociedade quer do seu governo, ou seja, chegar lá na ponta.
Por isso a grande votação que o PT teve, principalmente no norte e nordeste do país, onde as pessoas, as famílias pobres, para ter acesso à política pública, tinham que pedir para um coronel da região liberar recursos para elas, ou, às vezes, para um prefeito. E hoje a população não precisa mais disso. O estado pode estar presente nas comunidades, sem, por exemplo, criar as secretarias Regionais, mas através das políticas do Banco do Brasil, do Pronaf, da Caixa Econômica Federal, do programa de habitação, do programa Bolsa Família, do funcionalismo público, do salário, da formação da capacitação e de tantos outros programas, pois assim a população sente a presença do governo atuando. Descentralizar não significa criar secretarias Regionais, ou seja, não precisa fazer isso para a população sentir mais ou menos a presença das políticas públicas nas suas regiões.
Então, o que nós entendemos sobre tudo isso? Neste processo todo da reforma administrativa, o PT apresentou propostas, apresentou emendas importantes, como a da criação de somente 21 secretarias Regionais. Isso, sim, diminuiria o custo do estado em mais de R$ 45 milhões.
Nós temos dificuldade, como Oposição nesta Casa, de obter informações concretas sobre a justificativa da questão financeira da reforma administrativa, pois dizem que vai reduzir os gastos do estado. Mas, srs. deputados e sras. deputadas, as informações que tivemos, mais uma vez, ontem, na audiência pública, são totalmente contraditórias. Hoje pela manhã o deputado Manoel Mota falou numa reunião em R$ 25 milhões. Ontem, o secretário Ivo Carminati falou R$ 15 milhões por ano.
Nós, na comissão de Constituição e Justiça, encaminhamos um pedido de informação, e não foi respondido, sobre qual o valor que o estado quer que seja perdoado em relação às dívidas dos fundos estaduais, matéria que nós vamos aprovar, certamente, daqui a pouco. Não tivemos a informação sobre qual é, de fato, a dívida do estado para o fundo financiar a agricultura familiar ou projetos importantes como o Fepa, a assistência técnica e tantos outros fundos que Santa Catarina tem.
Então, vamos votar, srs. deputados e sras. deputadas, sobre uma matéria que não temos clareza. E as nossas emendas, principalmente a do número de secretarias; a da questão da redução de gastos, que não está clara; a da questão do poder do governador, que nós estamos permitindo-lhe governar com muito mais autonomia e esta Casa perder direitos; a gerência do governador poder articular o Orçamento e definir para aonde ele vai sem consultar esta Casa, enfim, todas essas emendas e mais outras não foram atendidas.
Por isso nós temos uma posição clara: a bancada do Partido dos Trabalhadores é contra essa emenda.
Srs. deputados, por último, quero dizer que a presença do estado aqui em Santa Catarina junto à população, junto ao cidadão catarinense, precisa se dar pela estratégia do desenvolvimento do nosso estado. Precisamos discutir como de fato as regiões terão uma melhor condição de vida, dignidade, respeito, e como as políticas públicas, as políticas sociais, as políticas de geração de emprego vão chegar até a população.
Na questão da educação, temos os nossos professores que estão há tempo lutando por uma melhor qualidade de vida, não só salarial, mas de formação, de capacitação, de condições de trabalho e tantas outras políticas que precisam ser construídas. Temos também a nossa juventude, esperando apoio para estudar, através das bolsas de estudo. Temos também os médicos, os enfermeiros; e na questão da agricultura, temos a Epagri, seus técnicos e outros. Essa é a presença do estado que a população quer.
Por isso, sras. deputadas e srs. deputados, nós tomamos a decisão de não apoiar esse projeto da reforma administrativa porque em nossa avaliação, como disse o deputado Herneus de Nadal, o projeto tem que servir para melhorar a vida da população. E, na nossa avaliação, o projeto da reforma administrativa não está dando essa condição de melhor qualidade de vida a população.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, é pena que o tempo esteja encerrando, mas quero dizer a v.exa que se há uma coisa que admiro no governo Lula, é realmente não se curvar para ao FMI; se existe uma marca neste governo em particular que eu carrego comigo e gosto, é esta.
Quero dizer a v.exa. que as minhas colocações aqui a respeito do governo Lula são quanto ao PAC, que nós ainda vamos discutir daqui para a frente. Mas quero dizer também que não concordo quando um deputado vai numa reunião e chama os secretários estaduais de mentirosos... Não foi v.exa., mas eu não concordo quando um deputado vem aqui e diz que os secretários são mentirosos, que num dia apresentam um determinado valor e no outro dia apresentam outro. Essa é uma conjuntura que está sendo colocada nesse momento.
Foi dado, ontem, o valor real da folha nos dias de hoje. E quanto à questão de como vai ficar depois da reforma, como os secretários poderiam dar essa informação, se são sabedores de que esta Casa, tanto a Situação quanto a Oposição, vai conseguir aprovar algumas emendas? E esse valor só pode ser passado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)