33ª Sessão Ordinária - 29/04/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar todos os deputados presentes. Tive a grata satisfação, deputado Marcos Vieira, como parlamentar do Partido dos Trabalhadores, de ouvir com muita atenção o seu pronunciamento.
Povo catarinense, vocês ouviram da boca de um tucano-mor desta Casa - e costumo dizer que o deputado Marcos Vieira é um tucano de boa plumagem - as obras anunciadas e que estão em execução no estado catarinense. É tanto bilhão deputado Décio Góes, que nós perdemos a conta.
Qual é a diferença entre o nosso governo e o que nos antecedeu? A diferença é que o único bilhão de que eles falavam era o da dívida do FMI, do estado comprometido que tínhamos, do estado mínimo e do estado desmantelado a que chegamos com as privatizações que fizeram.
Temos que lembrar ao povo catarinense que desde 1978 pedia-se a duplicação da BR-101, obra cujo custo foi mais de R$ 1 bilhão, deputada Ada De Luca. Eu que morei em Criciúma e que sou do sul do estado, sei que o governo de Fernando Henrique Cardoso entregou a ordem de serviço duas vezes, mentindo ao povo brasileiro. E a obra está atrasada, sim. Temos que reconhecer, mas não é por problema de gestão pública.
Prefeito Nilson, v.exa., que é empresário, sabe que as empresas privadas não estão conseguindo executar a obra no plano previsto. Essa é uma diferença. Tínhamos que questionar aqui, sim, se estivesse faltando dinheiro para executar essas obras. Quero só lembrar, lentamente, que até 2004 nós tínhamos 236 bilhões de dólares de dívida externa com o FMI.
Hoje, tranquilamente, deputado Reno Caramori, v.exa. que coordena a comissão de Transportes desta Casa, vemos que só na BR-470, cujo recapeamento começou em 2004, foram 236 quilômetros de estrada recapeada.
Quanto às obras de estrutura do porto de Itajaí, o dinheiro está no caixa, mas a empresa que começou a recuperar o trecho que permite a navegação não deu conta do recado. Por isso, a obra atrasou.
Então, até gostei de ouvir o pronunciamento do deputado Marcos Vieira, porque ele já discorreu sobre as obras, o que agradecemos. Agora, ele disse que o PAC está empacado, que a Fiesc fez essa afirmação através da mídia. Ora, o presidente da Fiesc já teve a sua candidatura ao governo do estado lançada. Ainda não sei por qual partido, mas se olharmos o rol dos empresários e checarmos seus partidos, veremos que pertencem ao DEM ou ao PSDB, deputado Décio Góes. Então, a questão é ideológica.
Fizemos uma audiência pública para discutir sobre a BR-470, em Rio do Sul - e o deputado Ismael dos Santos estava presente - com questões pontuais para serem resolvidas. Estava lá a comissão de transparência do Congresso. Era uma audiência para resolver situações da BR-470, mas apareceram lá, em Rio do Sul, o deputado Paulinho Bornhausen; o deputado Ronaldo Caiado, que foi vaiado porque começou a falar da questão do governo, que o deputado Onofre Santo Agostini ao cumprimentar falou: "Quero cumprimentar aqui o deputado Aleluia, do estado do Tocantins". Ele é tão conhecido aqui que nem o pessoal do partido o conhece, porque o nome é Caiado e é do estado de Goiás.
Então, o deputado Aleluia seguiu o seu caminho. E essa comissão da transparência, que veio acompanhar as obras do PAC, pelo menos está tendo trabalho, porque hoje há obra para acompanhar e fiscalizar neste Brasil.
Gostaria que viessem aqui dizer que há superfaturamento, desvios de recursos, como existia na magnitude das ações anteriores. Sobre a BR-470 retomaremos depois.
Agora, deputado Marcos Vieira, muito obrigado, mas esqueci de contar a quantidade de bilhões que v.exa. comentou aqui. Se pegarmos os 36% executados a que v.exa. se refere, já é bilhão empregado neste país, e há ainda R$ 200 bilhões de reservas cambiais para se gastar e para se contrapor à questão da crise internacional que afeta o Brasil, sim, mas não na magnitude que a Oposição esperava.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Jailson Lima, entendo perfeitamente que v.exa., em parte, tem razão. É óbvio, até por sua ponderação, que as obras estão realmente acontecendo mesmo que de forma demorada. Sabemos e temos acompanhado o problema da BR-101. Entendemos também todos os percalços que aconteceram na BR-101.
Agora, como presidente da comissão de Transportes, tenho que ser correto no meu posicionamento e dizer que as empreiteiras estão falhando com os contratos. Essa é a grande verdade! Nós estivemos participando da reunião, em Imbituba, do Conselho Político Empresarial, onde discutimos com todos os prefeitos e presidentes da Amurel e constatamos que a reclamação é muito mais contra as empresas que não estão cumprindo os contratos do que contra o governo federal, mesmo porque, segundo informações do próprio coordenador do DNIT, engenheiro João José, as empreiteiras estão recebendo religiosamente, de acordo com as medições.
Portanto, estamos apreciando na comissão de Transportes o requerimento do deputado Valmir Comin, a fim de elaborarmos um documento através de uma audiência pública, para que possamos, com a presença de todos - governo, empreiteiras e autoridades competentes -, dirimir todas as dúvidas que estão retardando o andamento daquelas obras.
Muito obrigado, deputado.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - É importante, deputado Reno Caramori, que a Assembléia esteja acompanhando com a sua aquiescência e anuência, principalmente porque não está precisando pegar passagem aérea para dizer que a comissão da transparência do Senado acompanha as obras de Santa Catarina. É o catarinense mesmo que trabalha efetivamente.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Jailson Lima, rapidamente quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e agradecer ao deputado Marcos Vieira por nos dar essa oportunidade, embora ele tenha sido um pouco exagerado, pelos ares de 2010 que estão circulando à sua volta, mas ele mesmo relatou o número e a quantidade de investimentos do governo federal em Santa Catarina. Nós só temos que agradecer ao presidente Lula por esse volume, por essa quantidade de obras que temos aqui.
Claro que ele desvia os assuntos da questão estadual para a federal, mas com essa experiência que ele está tendo, provavelmente vai-nos ajudar a discutir no sul a obra do Camacho, que está atrasada há mais de oito anos; da serra do Faxinal; da via expressa de Criciúma; da barragem do rio do Salto e de tantas outras obras que o governo do estado tem ido lá prometer e não faz.
Além do mais, ele poderia, com a sua experiência, nos ajudar na Fiesc a fazer um grupo de trabalho, para ver com as empresas o que é que está acontecendo, porque pegam obras do PAC, da BR-101 e outras e não dão conta de entregar os projetos em dia, não dão conta de fazer a tarefa contratada que assumiram com o povo catarinense e brasileiro.
Então, precisamos ver o que é que está acontecendo. O governo federal está preocupado com isso e está estudando uma linha de crédito no BNDES para poder oferecer como capital de giro para as empresas que participam do PAC. Isso seria importante, haja vista que as empresas brasileiras, infelizmente, ainda não estão dando conta do volume de obras que estamos tendo no nosso país.
Obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)