Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
75ª Sessão Ordinária - 03/09/2009
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, tramitam nesta Casa projetos importantes que estão suscitando muitos debates, defesas de opiniões e o envolvimento dos parlamentares na construção de uma legislação mais justa possível para atender os interesses da sociedade catarinense.
Destaco o projeto do salário mínimo regional, que nas últimas duas semanas, na comissão de Economia, presidida pelo deputado Silvio Dreveck, possibilitou às entidades representativas do segmento empresarial e do segmento laboral externarem as suas preocupações em relação a esse projeto que tramita na Casa em regime de urgência.
Na verdade, foi muito pouco tempo para um debate mais profundo por parte dos parlamentares, que acabaram tomando conhecimento do teor somente após ter dado entrada nesta Casa. E tanto o deputado Silvio Dreveck como este deputado procuraram, desde o início, abrir o debate para ouvir as entidades e as suas preocupações. É certo que o salário seja justo e que o trabalhador tenha reajustes e aumentos também é importante. Mas não podemos perder de vista que também é importante a manutenção do emprego.
Ainda ontem, recebemos a visita dos representantes do segmento varejista de combustível e, infelizmente, não tivemos mais tempo para ampliar o debate junto aos demais parlamentares. Mas eles trouxeram informações em relação a essa questão do emprego que nos preocuparam. Tempos atrás já houve uma tentativa de automatização do atendimento com o self-service, mas acabou não acontecendo por uma movimentação do sindicato dos trabalhadores que, em reunião com os sindicatos patronais, conseguiu chegar a um acordo para a não implantação dessa medida no segmento do comércio varejista de Santa Catarina.
Esse segmento tem algumas peculiaridades, porque sobre o salário básico incidem 30% de periculosidade e para aqueles que atuam nos caixas mais 20% de quebra de caixa, o que engorda o salário e aumenta a despesa das empresas em 50% sobre o salário básico. Isso vai significar, no custo final, com a implantação do salário mínimo regional da forma como está no projeto, em torno de 40% de aumento na folha de pagamento. E isso, segundo eles alegam, não é suportável pelas empresas, o que certamente vai motivar novamente a iniciativa da automação no atendimento e a implantação do self-service. E se isso acontecer, vai gerar desemprego, sim, nesse setor.
É uma pena que não tivemos mais tempo para debater assuntos como esse e verificar se aquilo que recebemos de informação ontem efetivamente acontece, porque se for verdade, preocupa-nos, sim.
Também é verdade que o setor moveleiro lá da região norte do estado vem, nos últimos anos, especialmente do ano passado para cá, demitindo empregados por conta da crise mundial, por conta da valorização do real frente ao dólar. Ontem apresentamos uma emenda na comissão de Economia, para que os empregados desse segmento sejam enquadrados na primeira faixa salarial, mas uma emenda substitutiva do líder do governo enquadrou-os na segunda faixa.
É importante ficarmos atentos a essas questões, porque temos depoimentos de empregados desse setor dizendo que com essas medidas, há empresários analisando seriamente fechar o seu negócio e demitir funcionários. E lá na região - e o deputado Silvio Dreveck sabe muito bem porque é de São Bento do Sul - existe um desemprego além do normal em relação a outros estados, por conta desse fenômeno. É uma realidade que está presente.
Não somos contra que o trabalhador ganhe mais, que tenha uma remuneração digna, mas temos que estar preocupados com a situação do emprego, porque não existe situação pior do que não ter salário, isso precisa ficar claro.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Concedo rapidamente, deputado, porque estou dividindo o meu tempo com o deputado Peninha, e temos apenas um minuto para o seu aparte.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Renato Hinnig.
Quero apenas contribuir com o seu grande trabalho neste projeto e com sua preocupação com segmentos da economia da nossa região. V.Exa tem toda razão quando coloca que deveríamos ter mais tempo para debater o assunto, pois poderíamos fazer um estudo melhor sobre a área do comércio na região norte, em Canoinhas, em São Bento do Sul, em Mafra e assim por diante.
Outro aspecto que quero ressaltar é a situação dos postos de gasolina. Esse segmento, por falta de tempo, poderá comprometer o nível de emprego. Como v.exa. colocou, isso pode ocorrer também no setor moveleiro, e há uma preocupação muito grande no setor agrícola e assim por diante.
É uma pena, mas certamente v.exa. fez o que pôde para ampliar o debate e para melhorar o projeto.
Muito obrigado e parabéns pela sua atuação, deputado Renato Hinnig.
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Conforme acordo, cedo o restante do tempo para o deputado Rogério Mendonça.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)