Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

84ª Sessão Ordinária - 24/09/2009

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, srs. deputados, quero também cumprimentar a deputada Ana Paula Lima pelo assunto delicado, complexo e triste que abordou, que é a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes. Mas também concordo com o deputado José Natal, que não dá, simplesmente, para levantar toda uma questão que envolve a sociedade brasileira de uma maneira geral e responsabilizar somente o governo do estado. Existe, sim, no governo do estado a Delegacia da Mulher, que é uma entidade que faz o seu trabalho, muito provavelmente, bem feito.

Mas quem sabe o governo precise estudar com mais profundidade a política estabelecida por essa entidade, para ver se ela se encaixa dentro da política do estado de Santa Catarina no que diz respeito ao combate à violência sexual infanto-juvenil.

Mas, sr. presidente, para encerrar o assunto dos aviões, quero dizer o seguinte: quem disse que o governo estava retendo o Orçamento da União não fui eu, mas a mídia. E isso não é invenção da mídia, porque realmente houve um corte de mais de R$ 300 milhões para Santa Catarina, porque o governo não tinha recursos.

Assim, no momento em que vemos gastos com armamentos, como se o Brasil fosse entrar numa guerra, ficamos perplexos e não concordamos uma vez que o país tem outras prioridades, como a saúde, o transporte coletivo, a educação e o saneamento básico. Acho que o presidente Lula às vezes divaga, sai da casinha. Então, nós precisamos alertá-lo, e o PT, que tem uma história muito mais voltada para a luta social do que para uma estratégia bélica, não deve provavelmente concordar com isso.

Sr. presidente, esta Casa aprovou recentemente uma lei que estabelece o dia 22 de setembro como o Dia Estadual da Conscientização do X Frágil. Em virtude disso, no dia 28 de setembro, deputado José Natal, vai haver um seminário aqui na Assembléia Legislativa, que envolverá especialistas e famílias que possuem doentes com essa síndrome. O nosso Parlamento está ajudando a patrocinar esse encontro para conscientizar a família catarinense sobre a importância dessa síndrome, dessa doença que não é muito conhecida em nosso estado, não é conhecida por todos nós. Eu, particularmente, só fui saber dessa doença quando fui procurado por algumas entidades, por pessoas voltadas ao cuidado com os portadores dessa doença. A própria mídia desconhecia! Mas é um assunto importante, que envolve centenas e centenas de famílias de Santa Catarina.

Vou ler os sinais dessa síndrome para que esta Casa os conheça:

> Retardo mental e dificuldade motora;

> Hiperatividade;

> Déficit de atenção;

> Dificuldades de contato físico com outras pessoas;

> Morder as mãos a ponto de causar ferimentos;

> Dificuldade de olhar para a pessoa com quem fala;

> Ao falar repete informações e confunde-as;

> Orelhas proeminentes;

> Na adolescência apresenta os testículos de tamanho maior que o normal;

> Apresenta retardo mental na família, sem diagnóstico preciso.

É uma síndrome praticamente desconhecida da sociedade e é por isso que esta Casa saiu na frente, quando aprovou o projeto de lei que foi sancionado pelo governador e se transformou na Lei n. 14.786, de 21 de julho de 2009. É a primeira legislação estadual no país que trata da síndrome do X frágil; entre os municípios apenas Porto Alegre tem lei semelhante.

Por isso, gostaria de aproveitar a oportunidade para convidar a sociedade catarinense, as famílias interessadas, os profissionais interessados e os deputados estaduais para participarem desse seminário que começa na próxima segunda-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Mas, sr. presidente, queria também, aproveitando a oportunidade, fazer o registro e um cumprimento especial à direção e aos professores do Cefet de Santa Catarina, a antiga Escola Técnica Federal de Santa Catarina, que foi criada em 1909, que está comemorando 100 anos de fundação e que muitos serviços já prestou à formação de mão de obra técnica em nosso estado.

Eu tenho um carinho e um respeito muito grandes por essa instituição em virtude da importância que ela teve na formação de mão de obra qualificada. E o Cefet, criado recentemente, está tendo um papel também importante.

No meu pronunciamento anterior fiz uma crítica ao governo Lula pelos gastos, no meu modo de ver, desnecessários com relação à compra de aviões e submarinos. Quero agora cumprimentar o governo Lula pela transformação e pela ampliação do Cefet em Santa Catarina.

Hoje o Cefet tem a mesma importância que qualquer universidade na formação de profissionais de ensino superior no estado de Santa Catarina. Ele está espalhado, deputado Moacir Sopelsa, por vários municípios do estado. Hoje o Cefet tem campi em Concórdia - e v.exa. muito bem representa aquela região -, em Blumenau, em Rio do Sul, em Sombrio, em Camboriú, em Araquari, em Videira, em São José, em Jaraguá do Sul, em Joinville e em Chapecó; estão ainda em fase de implantação: Canoinhas, Criciúma, Gaspar, Itajaí, Lages e São Miguel d'Oeste.

Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar a direção do Cefet, muito bem dirigido hoje quase que exclusivamente por mulheres. A atual reitora é uma grande administradora, a professora Consuelo Aparecida Sielski Santos, que faz um bom trabalho, é bem verdade, com o apoio do governo federal. Houve uma transformação enorme na antiga Escola Técnica Industrial, que hoje é um dos melhores ICefets do Brasil.

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Parabéns a v.exa., deputado. Nós temos que realmente cumprimentar e parabenizar os governos quando eles têm a sensibilidade de levar o ensino superior para todos os estados e, principalmente, para o interior dos estados.

V.Exa. mencionou a região de Concórdia, deputado Edison Andrino, que é uma região que vem empobrecendo, vem perdendo receita. As nossas indústrias agregam menos valor do que os polos industriais onde as indústrias agregam mais valor. E uma forma de compensar isso é levar o ensino superior gratuito àquela região, e o governo federal está fazendo isso.

Esta semana, deputado Edison Andrino, o governador Luiz Henrique da Silveira, em uma reunião que tivemos no meio-oeste de Santa Catarina, onde estavam presentes todos os prefeitos, presidentes de associações e secretários de Desenvolvimento Regional, decidiu, juntamente com a Udesc, aumentar o percentual do duodécimo daquela universidade para que ela possa também se instalar naquela região.

Somos oposição ao governo Lula, mas situações que merecem ser elogiadas, devemos elogiar. Por isso, quero aqui fazer um elogio ao governador Luiz Henrique da Silveira pela sensibilidade em abrir mão de receita para aplicar na educação do interior do estado, porque precisamos dar àquelas pessoas condições de cursar o ensino superior público e gratuito.

Parabéns a v.exa. e parabéns ao presidente Lula e ao governador Luiz Henrique da Silveira.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu também queria agradecer ao governador pela sensibilidade.

Um dos grandes problemas do desemprego é exatamente a falta de mão de obra qualificada, e o Cefet tem o papel fundamental de atuar nesse nicho de mercado. Hoje o Cefet se espalhou de uma maneira impressionante no estado de Santa Catarina, formando e qualificando mão de obra em vários setores da economia, dependendo da característica econômica de cada região.

Veja v.exa. que hoje vou frequentemente à região serrana, que é muito empobrecida, e um dos grandes problemas é a falta de qualificação da mão de obra. Não há, provavelmente, uma região tão bonita, com exceção da minha Lagoa da Conceição, quanto a região serrana. A serra de Santa Catarina é muito mais bonita do que a serra gaúcha. Mas existe um diferencial: a falta de qualificação da mão de obra, e o Cefet está cumprindo esse papel importante.

Quero fazer um cumprimento especial ao governo federal, e faço isso, deputado José Natal, com muita tranquilidade, porque me envolvi muito, quando era deputado federal, com o Cefet. Eu era um dos poucos deputados federais que colocavam nas suas emendas individuais alguma coisa para a nossa antiga Escola Técnica Federal. Hoje, os deputados nem precisam fazer isso, porque o governo federal priorizou o Cefet de tal maneira que ele se espalhou por toda Santa Catarina.

A nossa Udesc também tem esse papel fundamental. E agora, com essa determinação do governador do estado de Santa Catarina, provavelmente o estado vai ser um dos mais qualificados em termos de mão de obra.

Por isso, quero cumprimentar o governo Lula que às vezes acerta e às vezes erra muito, não é verdade? Principalmente comprando aviões de caça e submarinos. Eu acho que esses recursos deveriam ser direcionados para a área de saúde, por exemplo, deputado José Natal. Vemos nos programas de televisão, nos jornais locais e nacionais, as filas quilométricas, as emergências lotadas de doentes. Meu Deus do céu! Só quem tem dinheiro é que tem acesso à saúde neste país? Um país com essas dificuldades estruturais, onde as necessidades básicas da população não são atendidas, pode dar-se ao luxo de comprar equipamentos de guerra?!

Com todo o respeito que tenho pelo trabalho, pelo envolvimento do deputado Sargento Amauri Soares, não existe explicação para gastar R$ 30 bilhões em armamento nuclear e em caças. Posso até admitir que gaste alguma coisa, mas é preciso priorizar aquilo que é fundamental para a qualidade de vida dos brasileiros.

O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!

O Sr. Deputado José Natal - Deputado Edison Andrino, dizem que nós, humanos, temos 30 segundos de bobeira por dia. O presidente Lula tem 60 segundos todos os dias! Ele está bem acima da média em tudo, lamentavelmente.

Mas quero dizer a v.exa. que concordo com o seu pronunciamento, dizendo que quando vereador, em 2000, muitos jovens me pediam a oportunidade de fazer um curso superior, muitos jovens me pediam uma bolsa de estudos. E eu lhes perguntava: "Por que vocês não vão fazer um curso profissionalizante? Com esse curso vocês logo serão colocados no mercado de trabalho."

Hoje, para ser bem sucinto, há dificuldade de encontrar no mercado de trabalho bons torneiros mecânicos; hoje, há dificuldade de encontrar na região de Florianópolis soldadores de solda elétrica de grande precisão; hoje, há, com certeza, falta de técnicos em edificação, que era um curso que a Escola Técnica Federal oferecia e que permitia ao aluno assinar projetos de até 80m².

O presidente Lula percebeu que nós tínhamos que trazer novamente os cursos profissionalizantes para as cidades porque há necessidade de mão de obra qualificada. E isso realmente o governo federal colocou à disposição dos brasileiros, melhorando e aumentando o número de escolas técnicas. Essa é a verdade e nós admitimos e parabenizamos o governo federal.

Entretanto, não podemos, por causa desse acerto, deixar para trás outras situações com as quais não concordamos. Hoje estará nesta Casa uma pessoa de Campos Novos, que veio solicitar, através de influência política - não tem nada com o governo, é uma entidade particular -, uma ressonância magnética, porque está esperando há três anos. Isso é um absurdo!

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Eu agradeço a v.exa. e quero cumprimentar aqui o governo federal não só pela ampliação da Escola Técnica, o nosso Cefet, mas pela melhoria, porque agora elas são escolas de nível universitário. E quero fazer um cumprimento à bancada federal, que teve um papel fundamental na ampliação, na valorização do Cefet, principalmente a senadora Ideli Salvatti. E é justo ressaltar, até para fazer justiça, que a senadora direcionou uma de suas emendas coletivas, pois cada senador tem direito a uma emenda coletiva, para as escolas técnicas de Santa Catarina.

Por isso, acho que é o momento de cumprimentar o governo do estado e o governo federal. Gostaria de dizer à deputada Ana Paula Lima que aqui reconhecemos os erros e os acertos do presidente Lula, assim como reconhecemos os pequenos erros e os grandes acertos do governador Luiz Henrique.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)