44ª Sessão Ordinária - 26/05/2009
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero cumprimentar o pessoal do Sindicato dos Vigilantes, os deputados, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital, os funcionários da Casa, o prefeito do município de Vitor Meireles, sr. Ivanor Boing, a secretária de Saúde, sra. Jucelia, o prefeito de Otacílio Costa, sr. Denílson Luiz Padilha, com os seus secretários e o vereador Altamiro Antônio Kretzer, do município de Antônio Carlos.
Ontem esta Casa realizou uma das audiências públicas da chamada Pauta Positiva, em que o ponto do debate foi a BR-101.
Temos visto nos meios de comunicação, às vezes, até uma maldade no sentido de confundir a população em relação ao andamento das obras da BR-101, tendo em vista o relatório feito por um engenheiro contratado pela Fiesc e que ontem esteve presente na audiência pública. Até quero parabenizá-lo, porque foi um bom trabalho, tecnicamente bem feito, pena que quem o anunciou não o fez com a leitura do que efetivamente estava escrito nas entrelinhas do seu trabalho.
Tenho aqui que ressaltar a equipe do DNIT, que ontem também esteve presente, com os seus engenheiros que acompanham todos os lotes da BR-101, os quais estão em andamento, inclusive aqueles que estão em atraso.
É importante lembrar à sociedade catarinense que a BR-101, depois de inúmeras vezes licitadas em governos anteriores, não saía do chão, mas no governo Lula está sendo executada com recursos da União, sem um centavo emprestado. Em segundo lugar, temos que ressaltar - e ontem fiquei bastante entusiasmado, porque está melhor do que imaginávamos, diante do cenário que publicamente está sendo colocado nos jornais - o andamento das obras da BR-101. Dos 248km que tem a BR-101, deputado Joares Ponticelli, 104km já estão duplicados. Isso tem que ser dito claramente, eis que dizem que a BR-101 vai ficar pronta em 2013, 2014.
É preciso deixar claro também as 47 pontes já prontas - depois, basta fazer as pistas de rolagem -, os 178km de estradas, que no contingente estão em processo de terraplanagem, considerando o trecho do Rio Grande do Sul que não está sendo dito.
Estou colocando isso para deixarem de ladainha, como têm feito algumas figuras, questionando a obra e dizendo que não falta um centavo para a execução dela, que não existe um centavo em atraso quanto aos pagamentos.
Quanto ao problema de gestão privada de algumas delas, tem que rever preço, eu concordo. Inclusive, a senadora Ideli Salvatti ontem propôs que a comissão da Assembleia fosse ao Tribunal de Contas da União para permitir que sejam reavaliados tecnicamente alguns trechos, os quais as empresas estão empurrando com a barriga a sua execução.
Ao mesmo tempo em que falam das obras atrasadas, que só vão terminar em 2013 ou 2014, temos que deixar claro que a licitação da BR-101 foi executada em dois momentos diferentes, e que num segundo momento estão três que são de fundamental importância, porque eram obras de grande vulto, que dependiam e dependem de algumas alterações e licenças ambientais, mas que estão em andamento, como a transposição do Morro dos Cavalos.
Tem que ser dito que a previsão do governo é para que o edital de publicação da obra seja até 28 de fevereiro de 2010. Então, estamos no prazo. E a contratação dessa empresa para começar a executar aqueles túneis, que será uma obra de engenharia vultosa no estado catarinense, vai até 30 de maio de 2010. Então, não me venham dizer que está atrasado por causa disso, porque isso estava previsto. O cronômetro da travessia da Cabeçuda, canal das Laranjeiras, lagoa de Imaruí, Santo Antônio de Laguna, também está em dia.
Quanto à construção da ponte que vai ser uma das maiores obras primas da construção civil do território brasileiro, o prazo do início da obra é também para fevereiro de 2010, com início para junho ou julho de 2010 e término em 2012. E a transposição do Morro do Formigão, em Tubarão, o edital da licitação deve sair até 30 de setembro de 2009.
Estou colocando esses cenários para não ficarmos ouvindo a Oposição fazer o que está fazendo, no seu direito legítimo, mas infelizmente com instituições que em tese deveriam ter caráter apartidário, assumindo esse debate com uma forma política.
Agora, o importante é que dinheiro não falta. Ontem a equipe do DNIT demonstrou a eficiência, conhecimento e capacidade dos seus engenheiros pontuando cada quilômetro da BR-101, mostrando que tem conhecimento notório sobre a obra, o que nos deixa tranquilo.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não, já que v.exa. faz esse percurso quase que diariamente.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - É verdade, eu e o deputado Genésio Goulart. Ele mais assiduamente, porque faz a loucura de vir e voltar todos os dias. Isso é realmente colocar a vida em risco, pois todos os dias o traçado é mudado. Há problemas de sinalização, e de vez em quando as empreiteiras deveriam ter mais cuidado.
O que v.exa. coloca aqui está perfeito. Hoje o problema não é nos três pontos de estrangulamento, que são os Morros do Formigão, dos Cavalos e a ponta da Cabeçuda. Sabemos que isso demorou. Foi aparteado do processo como um todo. É claro que vão ser pontos de estrangulamento que depois gerarão problemas.
No Morro dos Cavalos percebi que estão fazendo um paliativo. Na subida já tem pista dupla. Agora, está havendo um alargamento à direita de quem desce. Imagino que isso seja um paliativo para o tempo que vai levar a obra do túnel, de forma que vai permitir vazão tanto na ida quanto na vinda.
No Morro do Formigão, em Tubarão, também já é pista dupla à direita, porque se a subida do morro alargar um pouco não vai tumultuar muito o trânsito, até terminar a duplicação.
O problema maior vai ser a ponte da Cabeçuda, porque ali não tem saída. Ali vai ter que passar, é uma ponte só, e são duas mãos. Ali realmente vai gerar um congestionamento. Mas também tem razão v.exa. Eu conheço o projeto, pois estive na audiência pública, e aquela ponte vai ser o novo cartão postal do sul do estado. Só a ponte está orçada em mais de R$ 200 milhões, ou seja, é mais do que o valor de um lote inteiro. Em tudo isso v.exa. tem razão.
Onde é que a coisa está pegando? É o DNIT apertar mais essas empresas, deputado. Porque o que não dá para compreender é que existem lotes em que a coisa andou, evoluiu, os prazos foram cumpridos. A verdade é que as empresas não reclamam da falta de pagamento. Mediu, pagou. O problema é só apertar um pouco essas empresas que, irresponsavelmente, não estão cumprindo com o cronograma. Realmente, algumas delas agem assim.
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)