81ª Sessão Ordinária - 17/09/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados, companheiras deputadas, este parlamentar já se manifestou quanto à tentativa da criação de um novo imposto em substituição à CPMF, aquele famoso imposto sobre o cheque. E novamente no horário do nosso partido estamos manifestando-nos contra. O PPS é a favor da aplicação da PEC n. 29, que prevê que os estados apliquem 12% do Orçamento na Saúde, o governo federal, 10% e os municípios, 15%, o que permitiria que o SUS realmente funcionasse. A demanda da Saúde é muito grande, e para que o poder público dê conta dessa demanda é preciso que os três entes federados participem com recursos orçamentários, não havendo, assim, necessidade da criação de um novo tributo.
O PPS tem também uma posição a respeito da taxação da caderneta de poupança. E chamo aqui atenção para um raciocínio muito simples, ou seja, se o objetivo do governo é fazer com que os fundos não migrem para a poupança, basta desonerar os fundos dos impostos, basta tirar os encargos com que o governo onera os fundos e não taxar a poupança.
O que o governo quer com isso? É a sanha da arrecadação de impostos. O governo quer arrecadar, continuar onerando os fundos, ganhando nos fundos. Mas como os investidores estão transferindo seus recursos para a poupança, ele quer ganhar agora também na poupança, porque se o objetivo era fazer com que quem aplicasse nos fundos não aplicasse na poupança, bastaria desonerar os fundos.
Então, temos que ter aí a máxima atenção. E eu gostaria de ler a nota do nosso partido em nível nacional, emitida através do nosso líder, deputado Fernando Coruja.
(Passa a ler.)
"Antecipando-se à chegada do projeto que instituirá tributação nos rendimentos da caderneta de poupança, a bancada do Partido Popular Socialista na Câmara dos Deputados quer ter acesso a dados oficiais da equipe econômica. O partido, por meio do líder Fernando Coruja, enviou ainda na noite desta terça-feira requerimento endereçado ao ministério da Fazenda para obter respostas a uma série de perguntas sobre o tema.
O principal questionamento dos deputados é para que o governo informe se haverá queda na taxa básica de juros ao tributar os poupadores brasileiros, já que o governo argumenta que um dos impeditivos de uma maior redução da Selic seria a remuneração paga a quem tem dinheiro nas cadernetas de poupança."
Essa Selic está dando trabalho, é o famoso juro que o Brasil cobra. É um dos juros mais altos do mundo. Diante de toda essa crise financeira, os bancos dos mais variados países sofreram prejuízo. E qual foi único lugar do mundo onde banco nenhum teve prejuízo, deputado Reno Caramori? O Brasil. No Brasil nenhum banco teve prejuízo. Quer dizer, o juro é ganho sobre o suor do povo, sobre o suor de quem aplica, de quem gera emprego, que é a indústria que produz desenvolvimento. Agora temos mais essa manobra, até porque a poupança tem a característica de aplicar em habitação e na construção civil para gerar empregos.
Portanto, queremos saber sobre a eventual fuga de investidores para as cadernetas, informações consistentes sobre esse risco no sistema e o porquê de o governo querer tributar em 22,5% os rendimentos da poupança, para quem tiver saldo acima de R$ 50 mil. É muito alto isso nos rendimentos da poupança.
Diante disso, estamos aguardando essas informações de forma transparente, porque essa discussão vai ser travada em nível nacional. E desde já deixamos claro àqueles que investem na poupança a preocupação do PPS com essa luta e a importância da poupança para o...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)