63ª Sessão Ordinária - 06/08/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, o que nos traz a esta tribuna hoje, sem sombra de dúvida, vai depender do conjunto dos deputados desta Casa.
Quando um deputado apresenta um projeto de lei, a população deve saber que, se aprovado, teve a anuência e o aval de todos os srs. parlamentares. E estamos apresentando um projeto para o qual precisamos do apoio de todos os parlamentares. É um projeto, inclusive, de repercussão nacional, contra a discriminação que está ocorrendo no setor, pasmem, da Educação.
Nós somos professor há 38 anos, trabalhamos na luta e na defesa da categoria, trabalhamos e lutamos em defesa de uma boa educação, portanto, pedimos o apoio de todos os colegas ao Projeto de Lei n. 0126. Esse projeto tem em vista o fato de que no Brasil temos, atualmente, cursando o ensino a distância, ou semipresencial, mais de um milhão de estudantes. Santa Catarina possui 30 mil estudantes no ensino a distância ou semipresencial, sem contar os cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação. Essa é uma realidade.
Importante salientar no caso de Santa Catarina que a média etária dos estudantes de ensino a distância é de 30 a 35 anos. São pessoas que conseguem, dessa forma, retornar aos estudos e aperfeiçoar-se para o mercado de trabalho, conseguindo conciliar suas condições laborais com as aulas. E isso é feito com muito sacrifício.
No último Exame Nacional do Ensino Médio, Enade, quando avaliados cursos presenciais e a distância, na mesma área, o desempenho médio dos alunos do ensino a distância foi superior ao dos alunos presenciais. Ou seja, aqui entra o fator do esforço, do retorno, da importância, do momento e da crise que estamos vivendo, da demanda dessa necessidade de ter melhores condições de vida.
Esses cursos são autorizados e reconhecidos pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, ou seja, quando um aluno se matricula em uma instituição, privada ou pública, ele está frequentando um curso que o estado autorizou funcionar; ele não está fazendo qualquer cursinho, não!
Nesse sentido, temos que ampliar a formação educacional investindo na carreira e no conhecimento com o aval institucional dos órgãos públicos, que permite a existência dessa instituição de ensino a distância, repito, reconhecida pelo MEC e pelo Conselho Estadual de Educação. Entretanto, o que tem ocorrido frequentemente em nosso estado e no país é assombroso. Muitos alunos de educação a distância estão sendo vítimas de um preconceito explícito, seja de conselhos regionais, de prefeituras ou de órgãos públicos, que não reconhecem o diploma desses alunos criando uma segunda categoria de acadêmicos - o que não pode ser admitido.
Só para v.exas. terem uma idéia, na greve recente da USP, que é a maior universidade de São Paulo, os grevistas chegaram a cobrar a não implementação de curso a distância naquela instituição, questionando, dessa forma, a qualidade da USP, que é a maior e melhor universidade, assim podemos dizer, do país. Vejam os senhores a que extremo de preconceito chegamos!
Temos recebido muitos e-mails de alunos de todo o estado de Santa Catarina relatando situações decepcionantes. Por exemplo, o Conselho Regional do Serviço Social pôs em seu site na internet manifesto contrário ao ensino a distância. E esse é um procedimento descabido. Portanto, criar um clima preconceituoso com relação aos acadêmicos do ensino a distância é um absurdo!
Os alunos de Serviço Social de educação a distância estão tendo dificuldades para conseguir estágios, estão sofrendo forte pressão daqueles que já exercem a profissão. E não são somente esses. Em várias outras áreas, como Biologia, por exemplo, em concursos, editais e seleções negam a possibilidade de inscrição de quem é formado em ensino a distância.
Há pouco tempo esse mesmo extremismo dizia que somente alunos de instituições públicas é que se formavam com ensino de qualidade e bom. Havia um preconceito contra as instituições privadas. Não foram comportamentos fundamentalistas que garantiram a qualidade, mas, sim, a luta política para esse objetivo. Seja ela de universidade pública, seja ela de universidade privada, seja a modalidade de ensino a distância ou presencial, a luta se dá por questões objetivas e políticas.
É importante ressaltar também a capacidade que tem um ensino a distância de chegar a locais aos quais o ensino presencial não seria possível de ser implementado. Vimos recentemente no Jornal Nacional matérias de ensino a distância na Amazônia, aonde os professores chegavam de canoa para ministrar as aulas, ou ainda que, através de ambientes virtuais, os alunos cursavam a sua tão sonhada faculdade.
Esse comportamento discriminatório reascende também o debate sobre a capacidade individual de cada um. Afinal, no indivíduo, a sua dedicação e o seu esforço pessoal são instrumentos indispensáveis na construção de uma boa formação acadêmica, e esses alunos que cursam o ensino a distância buscam, na sua maioria, uma formação baseada em muito esforço e dedicação pessoal.
O objetivo desse projeto de lei é justamente assegurar um pouco de tranquilidade para esses acadêmicos em nosso estado e garantir um tratamento igualitário para que possam, como profissionais, exercer a sua profissão com a dignidade esperada. Caso contrário, o próprio mercado de trabalho fará a seleção, porque o que não pode haver é um prejulgamento por cidadãs e cidadãos.
Informo aos meus colegas que na próxima semana o jovem Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira de Estudantes de Ensino a Distância, estará em Florianópolis para que discutir essa situação, dar seu aval ao Projeto de Lei n. 0122, além de levar cópia a outros estados do país para que possamos cada vez mais tratar com seriedade essa situação que envolve os nossos alunos e essas instituições de ensino a distância."
Trago aqui também comigo uma série de e-mails enviados por alunos que falaram dessa discriminação, mas, devido ao tempo, sr. presidente e companheiros deputados, deixarei aos senhores para que possam ler e lutar para banir mais essa discriminação. E o estado de Santa Catarina, através desse projeto, é pioneiro - o nosso é o primeiro estado que está fazendo isso. Vejam só a importância da matéria. Daí por que a cópia de nosso projeto já se encontra em muitos estados do Brasil, como referência para acabar com essa discriminação na educação às pessoas que mais precisam do ensino a distância para a sua formação, para a sua complementação, frente a essa crise, e para melhorar a qualidade da educação. Vamos usar a ciência e a tecnologia para melhorar a educação. É isso que estamos fazendo e está ocorrendo na prática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)