72ª Sessão Ordinária - 27/08/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, ontem, das 18h às 21h, a comissão de Economia, presidida pelo eminente deputado Silvio Dreveck, reuniu-se com a presença de representantes do sindicato dos trabalhadores e do sindicato dos empreendedores. Estávamos todos na mesma sala, ou seja, os deputados da comissão que vão emitir o parecer, os trabalhadores e os representantes dos empreendedores, com vistas a buscar uma solução para o projeto de lei encaminhado pelo governador a esta Casa, que estabelece um salário mínimo regional com quatro níveis, de acordo com a categoria profissional.
Na verdade, é muito fácil para os representantes dos empreendedores, como, por exemplo, o dr. Alcântaro Correa, representante da Fiesc, o dr. Glauco Côrte, que defende a classe empresarial, o Moacir Bogo, a Maria Isabel Sandri, o Pedro Lopes, que representa a Fetrancesc, defenderem sua classe, pois são contra o salário mínimo regional por razões muito justas. Porque eles estão representando uma categoria social grande na qual há muitas variações. Há empresas que vão muito bem e poderiam pagar um salário mínimo acima de R$ 1.000,00 por mês; há outras, contudo, as quais eles também representam, que teriam que operar com valores menores.
Por outro lado, é fácil para os representantes dos sindicatos defenderem a necessidade do salário mínimo regional; aliás, esse salário mínimo de R$ 485,00 deveria ser maior, deveria ser de R$ 800,00, R$ 900,00 ou até de R$ 1.200,00 por mês para atender as necessidades mínimas dos trabalhadores. Se nós queremos que o nosso funcionário seja bem atendido na saúde, ele terá que pagar um plano de saúde. Até poderia aumentar o salário fácil, se funcionasse o sistema de saúde.
Assim, se ao tempo em que os empresários se posicionam contra o mínimo regional porque eles precisam pressionar o governo a fazer outras mudanças que lhes deem sustentação, por outro lado, os representantes dos trabalhadores sabem fazer discursos muito bonitos justamente sobre a necessidade todos terem uma melhoria da renda familiar.
Então, o grupo que é contrário precisa defender contrariamente e aqueles que são favoráveis, precisam defender favoravelmente. Difícil é para v.exa., deputado Renato Hinnig, encontrar uma alternativa, encontrar um meio termo que agrade ambos os lados; difícil é para nós votarmos - e não há como esconder o nosso voto e a nossa intenção - para agradar os trabalhadores, que são indispensáveis para a nossa produção, mas ao mesmo tempo atendermos os empreendedores, porque sem eles não há desenvolvimento.
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - De fato, o tema que v.exa. traz na data de hoje foi amplamente debatido ontem, na reunião da comissão de Economia. Tivemos a presença maciça de representantes do segmento empresarial, de representantes da classe laboral e percebemos, pelas discussões, que alguns ajustes precisam ser feitos no projeto.
Eu, na condição de relator, gostaria de fazer um apelo aos colegas deputados para que todas as emendas que entenderem pertinentes sejam apresentadas até a próxima segunda-feira, no final da tarde, a fim de que tenhamos tempo de compilá-las e novamente sentar com cada um dos parlamentares, para que consigamos buscar um consenso e para que o projeto seja aprovado, nesta Casa, por unanimidade, contemplando questões de interesse da classe laboral.
Entendemos que é importante que sejam atendidas as reivindicações do segmento empresarial, porque precisamos cuidar também da preservação dos empregos.
Parabenizo v.exa. pela manifestação e pela importância do tema. Vamos construir juntos e conto com o apoio inestimável do nobre deputado na liderança do PSDB, no sentido de que nos ajude na construção desse substitutivo global para o aperfeiçoamento do projeto.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Ficam todos os deputados intimados a apresentar suas emendas hoje, amanhã, sábado e domingo, até segunda-feira à noite. Os deputados do PSDB, Nilson Gonçalves, Marcos Vieira, Giancarlo Tomelin, José Natal, este deputado e também o presidente da Assembleia, deputado Jorginho Mello, vão-se empenhar para entregar as emendas nesse prazo ao deputado Renato Hinnig.
E que Deus ilumine a ele e a todos nós para que possamos encontrar de fato uma alternativa, o que eu acho extremamente difícil, deputado Silvio Dreveck. Imagino que v.exa., como presidente da comissão, vai ajudar o relator, deputado Renato Hinnig, a encontrar essa alternativa, porque se apresentarmos valores diferentes do salário mínimo, naturalmente que os representantes empresariais vão tecer algum comentário contrário.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Tenho certeza de que vamos chegar a bom termo com os ótimos economistas que temos nesta Casa. V.Exa., ontem, foi muito feliz nas suas colocações, quando se manifestou perante aquela plateia.
Agradeço pela sua manifestação e pelo interesse com relação ao projeto.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - O ideal seria que o salário mínimo regional tivesse repercussão também no pagamento dos aposentados. O ideal seria que aqueles que já estão aposentados também ganhassem valores maiores, como aqueles que estão trabalhando.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)