103ª Sessão Ordinária - 10/11/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, quero aqui registrar, no meu retorno a esta Casa, o meu agradecimento ao deputado Círio Vandresen, que me substituiu nesta Casa, inclusive na comissão de Constituição e Justiça e também no meu gabinete. Agradeço a s.exa. pelo grande trabalhado feito, por ter encaminhado vários projetos, por ter visitado a sua base eleitoral e também os eleitores catarinenses.
Desejo muito sucesso na sua caminhada, deputado Círio Vandresen!
Senhores, senhoras, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, vou acompanhar no dia de amanhã a delegação de catarinenses a Brasília. Várias delegações viajarão nesta tarde à capital federal para uma grande mobilização que acontecerá amanhã, no sentido da aprovação do projeto das 40 horas semanais que tramita no Congresso Nacional há muito tempo.
É importante para os trabalhadores catarinenses, para os trabalhadores brasileiros, a redução de 44 para 40 horas semanais. O Brasil ainda é um país com a maior carga horária semanal, com um aumento da produtividade das nossas indústrias, das nossas empresas. E aqui, em Santa Catarina, nas grandes agroindústrias, as pessoas estão trabalhando cada vez mais, tendo cada vez mais produtividade, eis que a exigência é cada vez maior. Estamos tendo muitos problemas de saúde. Inclusive, os dados da Confederação Nacional da Indústria indicam que com essa redução teremos um acréscimo de apenas 1,995 no custo do salário dos trabalhadores e que o custo final do produto, em termos de salário, é em torno de 20%.
Então, com essa redução de quatro horas semanais, com certeza, teremos um ganho de produtividade. O fato de o trabalhador descansar um pouco mais, estar um pouco mais com a sua família, propiciará condições de esse trabalhador ter mais tranquilidade e qualidade no serviço. Além disso, teremos outros benefícios, como a questão do limite das horas extras, um problema sério no Brasil de hoje. Existe excesso de horas extras, além das 44 horas semanais. O trabalhador faz muita hora extra, e a dificuldade vem aumentando. Por outro lado, teremos um acréscimo também da criação de novos empregos.
Então, toda essa luta das diversas centrais sindicais que se unificaram está em nível de Congresso Nacional, onde faremos amanhã uma grande mobilização.
Já estivemos hoje conversando com vários dirigentes sindicais, com as diversas centrais de Santa Catarina que participarão dessa caravana a Brasília e com certeza amanhã vai ser um dos grandes atos, uma das grandes mobilizações dos trabalhadores brasileiros, nesses últimos anos da história de luta da classe trabalhadora do Brasil.
Estaremos acompanhando essa mobilização por entender que o Brasil está numa condição muito positiva para adotar as 40 horas semanais, a redução da jornada sem a redução do salário, porque neste momento o país está retomando o crescimento e a sua economia está gerando novos empregos. Assim, podemos com certeza ampliar o número de empregos, melhorar a condição de trabalho e ter um trabalhador mais satisfeito, mais animado para cumprir a sua tarefa e contribuir para o desenvolvimento do país. Esse é o grande desafio que se tem pela frente.
Também aproveito para registrar no dia de hoje, dia da minha volta a esta Casa, que aproveitei a ausência para visitar vários municípios e priorizar o debate a respeito das questões ambientais.
Tivemos grandes mudanças no Código Florestal Brasileiro desde 11 de novembro de 2008, fazendo com que os agricultores familiares pudessem usar de forma sustentável o seu potencial ambiental na propriedade. E essa foi uma grande vitória.
A outra questão em que estamos tendo um avanço significativo é na criação do programa nacional de organização ambiental da agricultura familiar, pois propriedades de até quatro módulos fiscais terão uma mudança significativa na averbação das reservas legais, que é uma das preocupações dos agricultores. E possivelmente esse trabalho será gratuito. Estamos aguardando a publicação do decreto e vamos aproveitar essa viagem para ir também ao ministério do Meio Ambiente, em Brasília, para ver os encaminhamentos que estão sendo dados.
Amanhã vamos conversar com o relator do projeto do pagamento por serviços ambientais no Congresso Nacional e vamos também acompanhar de perto, a partir de agora, um projeto que está tramitando nesta Casa, que trata desse tema. De antemão entendemos que o projeto que trata do pagamento por serviços ambientais que está nesta Casa é muito genérico. Ele é resultado de uma regulamentação do Código Ambiental aprovado por esta Casa, mas é muito genérico, eis que ainda não regulamenta temas importantes como, por exemplo, quanto o agricultor vai receber por hectare de mata preservada.
Então, na nossa volta de Brasília, na quinta-feira, traremos aqui mais informações sobre esses temas, tanto sobre a redução da jornada de trabalho quanto sobre a questão ambiental.
Estou muito feliz com o presidente Lula, com o ministro Carlos Minc, com o ministro do Desenvolvimento Agrário e com o ministro da Agricultura por estarem compreendendo que o Brasil precisa de uma vez por todas ter uma legislação diferenciada para a grande propriedade, para o grande latifúndio e para a nossa agricultura familiar, a nossa pequena propriedade, que tem dificuldades de cumprir o que prevê o Código Florestal Brasileiro.
As medidas acertadas entre as organizações e os movimentos sociais do meio rural brasileiro referem-se a cerca de 22 artigos do Código Florestal Brasileiro e permitirão o uso sustentável da agricultura familiar. Inclusive, o que nos chama muito a atenção e que é importantíssimo para os agricultores familiares é a questão da agricultura familiar ser considerada área de interesse social.
Portanto, vamos ter uma mudança importante, eis que para as cidades já existe o Estatuto das Cidades, que considera como de interesse social os bairros, as populações que moram próximas dos rios, dos banhados. E no interior não poderia ser diferente e será reconhecida a atividade da agricultura familiar como área de interesse social, permitindo que os agricultores continuem na prática da avicultura e da suinocultura a menos de 30m da mata ciliar, como fala o Código Florestal Brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)