20ª Sessão Ordinária - 25/03/2009
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, companheiros deputados e companheiras deputadas, hoje eu trago o Pacto de Istambul sobre a Água, que é o resultado do encontro de mais de 20 mil participantes de todo o mundo. E junto a esse encontro também tínhamos a exposição do que há de mais avançado na preservação da água, no tratamento d'água, na urbanização tanto na água como parte essencial da vida, como na parte da questão do saneamento. E, pela primeira vez, deixa-se claro que o saneamento é tão importante quanto à água, que é vida.
Nós precisamos deixar claro que o saneamento é fruto da evolução, uma vez que mais de 50% da população vivem em cidades e nos núcleos ao redor das cidades. É necessário, sempre que se pensar em água, pensar de forma intensiva e igualmente a questão do saneamento.
Por quê? Um exemplo prático está aqui em Santa Catarina, onde 98% da população têm água tratada e encanada, mas o saneamento atinge somente 11% da população, porque não se pensou na sua igual importância.
Eu sempre cito como exemplo que, quando a Celesc, órgão público responsável pela energia elétrica, leva até a nossa casa a energia, ela faz a colocação do fio terra para a instalação elétrica, mas quanto à água, que é um bem público e que nos abastece, não se faz o tratamento do esgoto. E para onde vai o esgoto?
Então, essas são as questões relativas ao planejamento, a necessidade do saneamento. Isso foi discutido neste encontro em Istambul, no 5° Fórum Mundial da Água, junto com os demais participantes. Nesse fórum, 350 parlamentares de todo o mundo, durante dois dias, discutiram. E quando eu falo, parlamentares, eu falo em nível federal.
Só para v.exas. terem uma idéia, estiveram lá representando o Brasil os senadores Leomar Quintanilha, do PMDB; João Pedro, do PT; Marisa Serrano, do PSDB; Renato Casagrande, do PSB. Portanto estavam presentes parlamentares de todos os partidos e mais alguns parlamentares federais, como Germano Bonow. Ou seja, um total de 11 parlamentares da nossa Câmara Federal e do Senado estavam participando desse encontro, em conjunto com parlamentares do mundo todo.
Para que isso? Para começar a discutir uma lei mundial sobre a água, a exemplo da mudança climática que representou o Protocolo de Kyoto. Nós temos que sensibilizar os governos, e os governos, através das Nações Unidas, a criar o que nós chamamos de protocolo da água, que precisamos urgentemente! Por quê? Porque mais de 4.200 crianças morrem todos os dias neste mundo por falta de saneamento, por falta de água potável.
É fundamental que possamos evoluir para uma lei mundial, para um protocolo mundial desse entendimento. Os problemas das águas transfronteiriças precisam ser solucionados. As bacias hidrográficas têm que ser motivo de paz e não motivo de guerra. A água tem que ser motivo de paz. Nós sabemos que há muitos conflitos que só poderão ser dirimidos com esse protocolo mundial.
O Sr. Deputado Edison Andrino - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Pois não!
O Sr. Deputado Edison Andrino - Eu queria cumprimentar v.exa. pelo seu pronunciamento, pela sua ida a Istambul. Eu iria ser parceiro de v.exa. até para colaborar com o meu inglês, mas acabei tendo que cancelar a minha viagem. De qualquer forma, v.exa foi bem acompanhado com Walmor De Luca, aqui recomendado pela deputada Ada De Luca.
Mas eu quero aqui aproveitar a oportunidade, deputado Professor Grando, para fazer referência a essa questão que v.exa. aborda com respeito à água e ao Código Ambiental que nós vimos discutindo, e continuo com uma preocupação muito grande. Eu acabei de ler o relatório do deputado Romildo Titon, por cima, porque além de ser uma matéria complexa, é uma matéria vasta e de difícil entendimento.
Eu quero pedir a v.exa. e à bancada do meu partido que não esqueçam das lagoas e dos lagos, porque não estão contemplados nas APPs, no relatório do deputado Romildo Titon. Como é que se vai disciplinar a questão das lagoas? Eu vou citar algumas lagoas que estão fora do relatório do Código Ambiental: Lagoa da Conceição, Lagoa do Peri, Lagoa de Ibiraquera e várias outras. Essas lagoas não estão definidas no relatório final, no corpo do projeto do Código Ambiental. Quem vai decidir isso? É o Código Florestal? Nós vamos ter um Código Florestal para decidir a questão dos afastamentos de margens de lagos e de lagoas e vamos ter um Código Ambiental para discutir as questões rurais? Não pode ser, está errado isso.
Eu volto a reafimar: não dá para ter duas legislações ambientais, uma federal e uma estadual para decidir as questões ambientais de Santa Catarina.
Eu tinha feito uma emenda sobre as questões das bacias hidrográficas, especificando lagos e lagoas - inclusive, hoje há uma exigência de 30 metros e nós reduzimos para 15 metros. E ficam quase todas no litoral, a não ser a artificial lá de Itaipu, mas lagoa natural eu só conheço aqui no litoral. Não estou fazendo referência aos açudes artificiais, mas às lagoas e aos lagos que estão fora do Código Ambiental.
Então, apresentei essa emenda e, como várias das emendas de minha autoria foram aceitas, faço um apelo ao deputado Romildo Titon, uma vez que essa emenda foi feita no tempo hábil, para quem sabe poder incluir no relatório final os afastamentos de lagoas e lagos, para que fique especificado no nosso Código Ambiental.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Deputado, também gostaria de informar a respeito de um seminário que será realizado no dia 1º, quarta-feira, inclusive o ministro estará presente e o governador fará a abertura, O Futuro da Água em Santa Catarina: Gestão Integrada dos Recursos Hídricos.
Poucos sabem que a água subterrânea é responsabilidade do estado. E nós temos um projeto estadual sobre isso, deputado Silvio Dreveck, não temos?
Naturalmente, v.exa. também ficou muito impressionado com esse encontro que contou com mais de 20 mil participantes. Estava lá presente o sr. Walmor De Luca, que eu considero a maior autoridade de Santa Catarina, hoje, na questão da água, que representa a Casan e sabe o quanto é importante essa visão mundial na questão da água.
Mas eu gostaria de ler pelo menos aqui algumas questões colocadas no pacto de Istambul sobre a questão da água.
(Passa a ler.)
"O acesso à água de qualidade e saneamento é um direito básico para todos os seres humanos. A água desempenha um papel essencial para a vida, para a preservação da saúde pública e para a luta contra a pobreza."
Poucos sabem que a água é um fator de desenvolvimento neste mundo na questão da energia elétrica, da irrigação, da agricultura. Então, temos que usá-la de forma coletiva para o benefício do desenvolvimento humano.
Também quero dizer que a questão está nas metas do milênio até 2015 para reduzir 50% da pobreza no mundo. A água é o grande elemento para ajudar que isso ocorra principalmente no combate à poluição e na preservação da vida através do saneamento.
A água é um bem público e deve estar sob o controle político, e sua gestão se delega parcialmente, dependendo do poder da comunidade. O saneamento é tão importante como o abastecimento de água, e deve ser uma das prioridades políticas dos governos locais e regionais. Todos nós sabemos que o saneamento é responsabilidade do município pela lei federal, pela lei estadual e pela regulamentação municipal.
Então, vejam, senhores, como o Pacto de Istambul é importante. Falarei mais em outros momentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)