49ª Sessão Ordinária - 21/06/2006
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, é lamentável que tenhamos que ter esses entreveros entre deputados com relação à questão da contagem de deputados presentes na Assembléia Legislativa, uma vez que elaboramos já um calendário para o ano eleitoral e nesses poucos dias deveríamos estar todos aqui no plenário da Assembléia Legislativa porque, acima de tudo, somos pagos, como políticos, para estar todos aqui, todos os 40 deputados. E só não poderiam estar aqueles que, de forma justificada, não pudessem comparecer. Por isso é lamentável alguns deputados não estarem aqui presentes e termos que estar fazendo discussão e verificação de quórum.
Mas, srs. deputados, na tribuna, foi feita uma série de acusações com relação a matérias publicadas no Diário Catarinense de hoje. Dizem as manchetes: "Sem proteção - Polícia em crise não dá segurança"; "Com parte da frota na oficina, Civil fica sem poder de ação."
Primeiramente, quero dizer que notícia de jornal não diz se, na realidade, está ou não a polícia em crise ou como anda a segurança. De repente parece, por essa página de jornal, que acabou a segurança em Santa Catarina. Isso não é verdade! Pode ser verdade que há carros da polícia na oficina. Temos mais de 4.800 veículos da polícia em Santa Catarina. Se 17 carros estão na única oficina contratada na Grande Florianópolis, onde há a grande maioria dos veículos da Polícia do nosso estado de Santa Catarina, é porque precisam ser arrumados. E é a única oficina. Nós temos mais de 200 carros na Grande Florianópolis, da Polícia Civil. Assim, é óbvio que pode haver um número de veículos que esteja em conserto.
Outra questão sobre a qual eu quero falar aqui, mais uma vez, a todos os cidadãos catarinenses que nos ouvem, para mostrar que tudo que foi dito da tribuna desta Casa é uma falácia, é só politicagem, é que fizemos, sim, uma política de segurança pública em Santa Catarina, o que não havia no governo passado. O que havia era um desprezo, pois o governo anterior teve o desplante de contratar apenas quatro policiais civis.
Serão nomeados, agora, com essa academia que se encerrou, mais 336 policiais, o que vai dar uma média de 340. Nós vamos contratar quase 700 policiais, contra quatro policiais do governo passado. São 390 policiais militares contra quase 2.000, mil novecentos e cinqüenta e poucos policiais militares, mais 300 bombeiros militares. Aumentamos em 2.458 novas vagas o sistema prisional, que o governo passado deixou no abandono; não ampliaram nem 600 vagas. Enfim, não conseguiu abrir vagas e a criminalidade aumentou. Basta ler o Diário Catarinense do dia 3 de fevereiro de 2002, para verificar que aumentou em 90% a criminalidade, em três anos, em nosso estado.
Então, o governo Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Pinho Moreira, o nosso governo, fez o dever de casa, enquanto que aqueles que nos apontam com o dedo sujo, apontam-nos com as mãos de quem não fez nada pela segurança, querem tentar dizer aqui que a segurança está um caos.
Fizemos um bom trabalho e quero dizer ao deputado Paulo Eccel que, pela primeira vez na história, temos um plano para a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos um plano de expansão, inclusive na cidade de s.exa., com uma unidade do sistema prisional avançada. Temos um plano de expansão de construção de presídios, penitenciárias e unidades prisionais avançadas por toda Santa Catarina. Por exemplo, nós temos projeto até para a cidade de Tubarão, deputado Joares Ponticelli, e só não foi contratada a obra porque não conseguiram o terreno. Se tivessem conseguido o terreno, a obra já poderia ter sido contratada, como já está contratada em Videira, como já está contratada em Canoinhas, como já temos todo o projeto de Itajaí.
Agora, aqueles que pertencem ao governo federal e querem falar e perguntar-nos sobre a situação da segurança pública, por favor! Quem é do governo federal não pode falar aqui uma palavra sobre segurança pública, porque enquanto Santa Catarina investiu 99,5%... O governo federal, é verdade, nos ajudou, mas muito menos do que ajudou o governo passado.
Não vou negar que recebemos viaturas, não vou aqui dizer que não recebemos viaturas, que não tivemos um ou outro convênio aprovado, mas foi muito pouco em relação ao que o governo passado, deputado Vieirão, recebeu para a Segurança Pública do governo federal. O resto foi dinheiro do governo do estado, dinheiro do povo catarinense, que fez as aplicações em matéria de obras públicas na área da Segurança Pública. Fizemos muitos investimentos na área da Segurança Pública e, como já disse, foram investimentos que não haviam sido feitos pelo governo passado.
Ficou bem claro o que disse o comandante-geral da Polícia Militar. Se fizermos uma análise dessa matéria, veremos que ela não é agressiva, ela, na verdade, faz um levantamento de alguns pontos, de questões pontuais, porque é claro que o governo está passando por momentos de aperto financeiro! É a Lei de Responsabilidade Fiscal, presidente Herneus de Nadal! Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos dois últimos quadrimestres, o governo - e o governo federal tem de fazer igual - tem de apertar o cinto, só pode gastar o necessário para poder fechar as contas no final do ano!
Por isso não dá para ter, em nenhum órgão público, em nenhuma casa, em nenhuma empresa, gasolina, combustível à vontade. Tem que haver limitação de 15 a 25 litros. Inclusive, há policiais que dizem que às vezes nem gastam tudo isso, eles explicam que nem em todos os turnos é preciso rodar o equivalente a 25 litros, mas a limitação causa insegurança entre a população. Bobagem, perdoem-me v.exas.! A população nem sabe quantos litros de gasolina a polícia está limitada, se não fosse essa notícia.
Diz aqui também a matéria que há sete anos já existe essa limitação. Este governo só tem três anos e seis meses nem completos ainda, deputado Herneus de Nadal! É uma prática desde o governo passado, que penso estar correta! Tem de haver limitação, sim! Nós temos limitação e agora é ainda maior, porque temos que controlar veículos estragados. Se for falta de gestão, de um ponto, de uma guarnição especial, isso será corrigido. Na Palhoça, eu mesmo e o deputado João Henrique Blasi, entregamos muitos veículos zero quilômetro. Não faltam veículos aqui. Florianópolis, onde foi feita a matéria, não pode reclamar de falta de viaturas! A grande maioria delas, deputado Herneus de Nadal, v.exa. que pediu muitas vezes para o oeste, foi entregue na capital, na região da Grande Florianópolis.
Fala-se aqui que lá em Criciúma há falta de efetivo, mas ele está na academia! Estamos formando 129 policiais para aquela região. Então, essa matéria tem que dar explicações!
Eu não vejo por que falar da polícia. Parece que estão ao lado dos bandidos, querendo falar mal da polícia! Não há nada para falar sobre ela, fomentando insegurança ao cidadão.
Eu estive numa festa da gastronomia italiana, em Nova Veneza, no último final de semana, por sinal fiz uma homenagem ao prefeito, ao vice e à Câmara de Vereadores, que são amigos nossos, uma excelente festa, e foi feito um excelente policiamento. Não houve nenhum incidente e a polícia esteve presente em todos os momentos, inclusive os alunos soldados estavam lá fazendo a segurança da festa.
Há carro da polícia na oficina e isso é natural! Claro, se eu for pegar, em todo o Brasil, os pontos da Polícia Federal que entrou em greve, hoje, posso dizer que o governo federal causou um caos na segurança pública do Brasil. Não! Não vou me aproveitar deste momento! Mas poderia, se fosse para usar o mesmo argumento. A Polícia Federal está em greve, hoje, no Brasil inteiro.
Deputado Joares Ponticelli, não dá, para quem causou toda a desgraça na Segurança Pública, para quem a abandonou, que foi o governo passado, querer agora, na sua própria incompetência de geri-la, vir aqui colocar os problemas como sendo nossos. Nós fizemos o dever de casa e o governo passado não fez.
Por isso me orgulho de ter participado deste governo como secretário da Segurança Pública. Estou aqui para desafiar, deputado Joares Ponticelli. V.Exa. quer comparar a Segurança Pública do governo passado com este governo? Só vamos perder nos números, porque nos números vocês foram maiores. Mas nós conseguimos estabilizar, na Grande Florianópolis, os problemas da segurança. Conseguimos diminuir a grande maioria dos números na segurança pública do estado de Santa Catarina. Agora, o aumento foi crescente em 90% no governo em que v.exa. foi líder nesta Casa.
Por isso segurança pública é algo mais, é descentralização do governo, como estamos fazendo, para tirar os problemas sociais das grandes cidades de Santa Catarina, que foi a grande causa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)