101ª Sessão Ordinária - 12/12/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Digital, o assunto que continua repercutindo não só nessa tribuna mas em todas as rodas políticas e especialmente empresariais, deputado Paulo Eccel, é a tal da Medida Provisória n. 131, que deveria mudar de número. Se o departamento parlamentar pudesse, deveria mudar para Medida Provisória n. 171, pois ficaria mais compatível com o conteúdo, já que se trata de um estelionato eleitoral. Afinal de contas, o governador reeleito já esqueceu, mas nós vamos lembrá-lo aqui, no dia-a-dia, deputado Afrânio Boppré, do documento que ele assinou festivamente na Fiesc com o seguinte texto:
(Passa a ler.)
"Não dar origem ou apoiar qualquer iniciativa de aumento da carga tributária;
Propor medidas de redução da carga tributária;"
Assinou festivamente, foi ovacionado pelos empresários e agora nega a assinatura.
Depois disso, deputado Francisco de Assis, na coluna do articulista político Fabian Lemos, no Diário Catarinense do último domingo, temos que o governador reeleito faz uma chantagem, conforme a nota intitulada "Vaticínio".
(Continua lendo)
"Pessoa que priva da intimidade do governador reeleito revela que Luiz Henrique prevê o Estado quebrado sem a MP do Imposto(...)[sic]"
Quebrado por quem? Quem quebrou o estado, deputado Paulo Eccel?
O governador Luiz Henrique, prevendo o estado quebrado, mas não ele... Foi o atual governador ou antecessor do atual governador, que é ele próprio? Quem quebrou? O Eduardo Pinho Moreira ou o antecessor de Moreira, que se chama Luiz Henrique da Silveira? Um dos dois quebrou ou os dois juntos quebraram.
Ele teria usado a expressão:
(Continua lendo)
"Vou-me embora" (prevendo falta de dinheiro para investimento) "se a medida não for aprovada pelos deputados."
Isso se chama chantagem.
Após, vem a negação da autoria, deputado Reno Caramori.
O jornal ANotícia do dia 10 de dezembro, diz:
(Continua lendo)
"PATERNIDADE - Quem idealizou a MP dos impostos foi o fiscal Paulo Eli, acolhendo solicitação do próprio Luiz Henrique. Intimamente, Eduardo Pinho Moreira era contra, mas atendeu ao pedido de LHS".[sic]
E agora vem, deputado Antônio Carlos Vieira, na coluna do articulista político Adelor Lessa, do jornal A Tribuna, do dia de hoje uma outra nota. É a traição ao companheiro, ao irmão, ao amigo, ao sócio de governo: Eduardo Pinho Moreira.
"Esqueceram de mim!" é o título da nota.
(Continua lendo)
"Luiz Henrique pediu, assessores e técnicos do atual e do futuro governos defenderam, mas na hora que eclodiu a violenta reação da sociedade, o governador Eduardo Moreira ficou praticamente sozinho, com a 'bomba' do aumento do ICMS na mão. No DC de domingo, LHS deu de ombros. Disse que não
tem nada a ver com o assunto"[sic]
Deputado Reno Caramori, como confiar num governante desses? É o pai da criança, é o autor da medida provisória. Disse que se a medida provisória não for aprovada, ele vai embora, porque o estado está quebrado. Só não disse se quem quebrou foi o atual governador ou o antecessor, que é ele próprio. E agora diz que não tem nada a ver com isso.
Largou o coitado do governador Eduardo Pinho Moreira na banguela, como diz o ditado, ladeira abaixo, sacudiu os ombros. Que líder é esse, deputado Lício Silveira? Que governante é esse que manda fazer o mal, mas quando percebe a reação do povo lava as mãos e deixa o companheiro na estrada?
O governador Luiz Henrique da Silveira e o governador Eduardo Moreira são sócios nessa engenharia financeira. E ambos estão desesperados, porque conhecem a realidade financeira do estado, a realidade de quebradeira, sim, deputado Paulo Eccel. Estão reconhecendo que está quebrado, tanto que o desespero para fazer dinheiro, deputado Lício Silveira, é algo nunca visto. Inclusive, já colocaram à venda as ações da SCGÁS para a Celesc comprar e produzir dinheiro para o Tesouro do estado. Estão anunciando um leilão das contas do servidor público, com edital na praça já para o próximo dia 19 de dezembro, para tentar produzir mais R$ 200 milhões, R$ 250 milhões para ajudar a tapar um pouco do furo, deputado Celestino Secco, deles próprios.
O estado não estava bem financeiramente? Não é isso que foi dito o tempo todo, deputado Dionei Walter da Silva? Não é isso que foi repetido por um ano, dois anos, três anos, quatro anos? Desde que eles estão no governo? E agora quebrou? Quebrou de uma hora para outra? Quebrou, por quê?
Quebrou, deputado Afrânio Boppré, e estamos alertando há muito tempo. Inclusive, o deputado Paulo Eccel foi muito feliz na sua manifestação, hoje! Só existem duas formas de viabilizar dinheiro e botar dinheiro em caixa: aumentando a receita ou diminuindo a despesa. Não existe fórmula mágica, deputado Celestino Secco. Qualquer dona-de-casa sabe que não pode convidar mais pessoas para o almoço do que tem de comida a oferecer. Ou reduz os convidados ou aumenta a comida. Não tem outro jeito! Senão, vai sair todo mundo com fome.
O problema, deputado Afrânio Boppré, é que criaram uma estrutura de cargos comissionados muito cara. E infelizmente não vejo nenhum deputado tucano, nenhum deputado do PSDB. Mas é preciso que o vice-governador Leonel Pavan, que, parece-me, vai assumir mesmo, que vai renunciar ao fórum privilegiado, mas é preciso que o vice-governador eleito converse mais com a governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que está dando um bom exemplo para o governo de Santa Catarina.
A exemplo do que fez o governador Aécio Neves há quatro anos, a governadora do Rio Grande do Sul, que é um estado que tem 2,5 vezes mais de arrecadação, disse que vai reduzir as secretarias do Rio Grande do Sul de 24 para 14, porque o Rio Grande do Sul não suporta uma estrutura tão cara, com 24 secretarias. E o nosso governador quer aumentar de 46 para 52 e ainda tenta convencer os empresários dizendo que vai criar secretarias, mas que não vai aumentar despesas. Como é que não aumenta a despesa? Quem é que cria mais gerências, mais chefias em uma empresa e não aumenta a despesa, deputado Onofre Santo Agostini? É claro que aumenta!
Se o governador Luiz Henrique da Silveira quiser realmente combater a pobreza, ele tem que reduzir a despesa. Ele tem que mandar um pouco desses políticos que estão no governo embora.
Governador, mande um pouco disso embora, que aí vai sobrar dinheiro para o pobre.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, quero apenas colaborar dizendo que essa iniciativa de o governo tentar criar um fundo de combate à pobreza é ao mesmo tempo a confissão de que faliu duas iniciativas suas. Primeiro, a descentralização, cujo objetivo era deslitoralizar, era melhorar as condições de vida no interior do estado, mas que não funcionou! Segundo, faliu o Fundo Social. O segundo projeto que faliu foi o Fundo Social, porque a pobreza não era para ser tratada dentro do Fundo Social. E nós denunciamos aqui, por dois anos consecutivos, que o Fundo Social era um fundo eleitoral. Era para ganhar a eleição e não era para combater a pobreza.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Afrânio Boppré, e agora a fome que ele quer combater com esse fundo, repito, é a fome de cargos, de tanta gente que quer cargos neste governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)