14ª Sessão Ordinária - 18/03/2004
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o episódio de ontem foi lamentável sob alguns aspectos, respeitando o direito de manifestação dos jovens, que é legítimo. Houve alguns excessos por parte dos estudantes, mas perdoáveis porque são jovens e a euforia é própria da juventude que está participando da política, de um dia especialmente político.
Mas é necessário que fale sobre algumas questões nesta Casa, principalmente acerca das inverdades que foram pronunciadas, as mentiras que foram colocadas, especialmente pelo Deputado Joares Ponticelli, que afirma que o Governo mente! Queremos refutar tais afirmações!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Peço um aparte a V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Ouço V.Exa.
O Sr. Deputado Romildo Titon - Eu agradeço, Deputado, quero apenas fazer um contraponto àquilo que falou o Deputado Antônio Carlos Vieira, que fez algumas insinuações, querendo colocar palavras na minha boca.
Eu disse que alguns Deputados da Oposição desejariam que fossem feitos mais investimentos, a fim de faltar dinheiro para a folha de pagamento. S.Exa. insinuou que eu já estaria adiantando que haveria atraso na folha de pagamento.
Eu quero deixar muito claro que não é verdade, porque há poucos dias, quando V.Exa. fazia um pronunciamento sobre o caso da Marcegaglia, se não me engano, eu afirmei que se fôssemos nós que estivéssemos na Oposição estariam fazendo estardalhaço igual ao que estavam fazendo com o caso do bordel. E o Deputado foi à tribuna dizendo que eu estava comparando o caso da Marcegaglia com o caso do bordel.
Como eu não gosto de insinuações, Deputado Antônio Carlos Vieira, e não gosto que coloquem palavras na minha boca, querendo insinuar coisas que eu não disse, faço questão de fazer este esclarecimento.Respeito todos os que criticam, que fazem oposição, escuto atentamente, mas não gosto daqueles que vêm à tribuna desvirtuar as minhas palavras.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas aqui o Deputado Joares Ponticelli colocou algumas questões, querendo acusar o Governo de não ter cumprido o compromisso. Não é verdade! O Governo, no ano passado, mandou para esta um projeto de emenda constitucional, que, por uma artimanha, foi escondido e desapareceu, para cumprir com a sua palavra, pois disse que ia ampliar os recursos do art. 170 - e o "ampliar" era para ampliar para os alunos das universidades particulares.
E só não foi cumprido porque não deixaram de forma vergonhosa, posso dizer assim, usando uma artimanha de sentar em cima de um projeto para escondê-lo. Só agora, com a ascensão do Deputado Julio Garcia à Presidência da Comissão, é que o projeto apareceu, graças à fidelidade, à honradez e à transparência que o Deputado simboliza. Ficaram com medo de esconder mais o projeto e de ele cobrar, porque tem procurado sempre ser uma pessoa justa.
Quero dizer que a ressaca hoje aqui é exatamente daqueles que se manifestaram ontem, que fizeram aquele jogo de cena e que não vieram para cá hoje, na grande maioria.
Gostaria de dizer também que essa ressaca é porque quiseram tentar, como é costume dos golpistas deste País, falar do Governador Luiz Henrique, mas eles não têm vergonha na cara para ler o jornal A Folha de S.Paulo do dia de hoje, que diz: "Suíça envia documentos de Maluf ao Brasil", o Presidente de honra do seu Partido, Deputado Joares Ponticelli!
Isso, sim, é uma vergonha! Não venha aqui falar de debates, que isso envolve a discussão constitucional! Eles é que enganaram os estudantes, como ontem fez um assessor do Deputado Joares Ponticelli, que se intitula líder estudantil, que foi dizer nas salas de aula que o Governo vai cortar o art. 170 e que no ano que vem não terão mais bolsa! É uma vergonha utilizar o jovem para isso!
O Governo vai continuar pagando! Não paga a integralidade do art. 170 porque o Governo mudou esse artigo, dizendo que ia diminuir para pagar. E não pagou nem o que diminuiu, porque não dá para pagar. O Governo passado não pagou e o atual quer pagar o mesmo que já vinha sendo pago, que é o possível de ser suportado pelo Tesouro do Estado.
Querer falar que temos que aprovar um projeto inconstitucional nesta Casa, que manda retroagir cidadãos catarinenses... A mentira não pode continuar nesta Casa!
Tudo o que foi feito aqui ontem foi, com coragem e fibra. Os Deputados que estavam ontem aqui votaram sob pressão e agüentaram as vaias. Covardes, sim, foram aqueles que nos vendo numa situação difícil, altivos, enfrentando a situação dentro da legalidade... Qualquer pessoa, qualquer Desembargador ou professor de universidade que possa acompanhar os estudantes de direito, sabe muito bem que é inconstitucional o projeto que queria retroagir a 2002 o Orçamento.
Como diz o Deputado Jorginho Mello, "ovo não se desfrita". Como é que se vai retroagir no Orçamento de 2002 o de 2003?! Isso é enganação. O povo não pode aceitar esses políticos hipócritas que querem iludir o povo.
Querer induzir que o Deputado Volnei Morastoni foi anti-democrático. Ora, quem tinha de reclamar da sua antidemocracia era eu, que fui contrário à segunda votação. E mesmo assim, sob o efeito da pressão... E entendo e perdôo o Deputado Volnei Morastoni, que descumpriu o que é normal nesta Casa. Quando não há acordo de Líderes, não se pode proceder à nova votação, e foi isso que ele colocou.
Usaram de todas as artimanhas, até de que tinha havido um Deputado constrangido. E o Deputado disse que foi constrangido, mas até hoje não se disse o nome de quem o constrangeu! Eu quero saber se fui eu que o constrangi ou se foi um outro Deputado!
O que nós precisamos ter aqui é honradez. Quero dar os parabéns às Bancadas do PMDB e do PSDB, bem como aos Deputados que votaram com coragem. Houve aqui um campo de batalha com pessoas de coragem, sim, porque tiveram alguns que só fizeram média para a platéia.
Quero saber se no momento do pega-pra-capar, o Governo Lula, que temos apoiado inconteste - um ano sem receber nada do Governo Lula, mas trabalhando na governabilidade, acreditando em homens como o Deputado Volnei Morastoni, em homens como o Lula, porque queremos um Brasil melhor... Queremos dar um voto de confiança ao Presidente Lula e não vamos permitir a ingovernabilidade, não vamos permitir novamente o que aconteceu aqui!
Deputado Francisco de Assis, no dia em que o Presidente Lula estiver passando por uma situação como a de ontem, com uma platéia cheia de pessoas querendo reivindicar algo ou querendo a derrubada do Governo, quero ver se vai ter coragem de enfrentá-la para defender o Governo Lula, que é um homem honrado!
Vão faltar pessoas com coragem para enfrentar, porque é muito fácil ficar ao lado da platéia, ao lado de jovens acalorados, para os quais não interessa o debate. Nessas horas o argumento não vale, e sei disso porque já fui líder estudantil. O que vale é a orientação que se tem. A razão não é dominada nesse momento.
Eles sabem, por justiça, que o projeto era inconstitucional. E graças àqueles 18 Deputados, graças às Bancadas que sustentaram o Governo ontem, os alunos não vão ficar sem o art. 170 para este ano e para o ano que vem. Porque se passasse o projeto do Deputado Paulo Eccel, qualquer entidade que entrasse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade derrubaria aquele projeto de ontem e os estudantes de Santa Catarina ficariam sem nenhum centavo para a bolsa do art. 170.
Não deixaram que isso fosse dito aqui ontem nesta Casa, porque teve Deputado que foi lá fora, de forma sorrateira, pedir para que não deixarem o Deputado Herneus de Nadal falar. "Vaiem e não deixem o Deputado Herneus de Nadal falar".
Este Deputado sabe que há pessoas que dizem uma coisa e depois fazem outra. Não podemos viver em um mundo de gente hipócrita! Precisamos de políticos com coragem para governar este País no bom caminho!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)