11ª Sessão Ordinária - 11/03/2004
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje, Deputada Ana Paula Lima, para falar sobre o Fórum de Expansão da Telefonia Celular.
Criamos o fórum, do qual o Presidente Onofre Santo Agostini também faz parte. Vou ler a nominata dos Deputados que compõem esse Fórum Parlamentar Permanente para acompanhamento do processo de expansão dos serviços de telefonia celular: Sérgio Godinho - Presidente; Djalma Berger, Dionei Walter da Silva; Antônio Ceron; Lício Silveira; Paulo Eccel; Rogério Mendonça; Odete de Jesus; Mauro Mariani; Onofre Santo Agostini; Jorginho Mello; Pedro Baldissera e Valmir Comin.
É preocupação de todos os Parlamentares desta Casa a relação da expansão da telefonia celular. Criamos esse fórum porque não concordamos que, mesmo com o passar do tempo, a expansão da telefonia celular deixa a desejar. Hoje, 59% dos Municípios de Santa Catarina não possuem telefone celular.
Esse gráfico mostra os Municípios que já foram contemplados e os que não estão cobertos. Cento e setenta e três Municípios do Estado de Santa Catarina não possuem torre de telefone celular; apenas 120 Municípios possuem essa torre.
A justificativa desses Municípios não terem torre para telefone celular se deve ao que estava preconizado nos contratos de privatização. E os Municípios que não têm telefone celular deveriam ser atendidos através do Fundo de Universalização do Telefone Celular.
O art. 1º desse Fundo diz que nas regiões onde o investimento não pode ser recuperado através da utilização, ele instalaria a torre, daria a estrutura para que uma empresa fizesse a exploração do telefone celular.
Mas somos sabedores que até hoje ninguém conseguiu se beneficiar desse Fundo, que já tem mais de R$5 bilhões, Deputado Onofre Santo Agostini.Esse fundo foi constituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Ontem, na primeira reunião do fórum permanente, tomamos duas iniciativas: solicitamos a presença de membros da Anatel, para que venham a esta Casa explicar o porquê desses Municípios não terem telefone celular e como poderíamos utilizar os recursos desse Fundo para colocar torres nas cidades que não têm telefone celular.
No outro dia, após essa primeira reunião isolada com a Anatel, teremos uma reunião com as empresas que exploram telefonia celular, que são um total quatro empresas, para que venham aqui explicar as razões e as dificuldades de não conseguirem colocar telefonia celular nesses Municípios.
Na terça-feira será lido um requerimento para solicitar, após essas duas reuniões, a presença do Ministro das Comunicações, para vir a esta Casa participar de uma audiência pública para explicar as razões, o porquê de não conceder, de não atender a essa demanda desses Municípios que não possuem telefonia celular.
Sabemos que hoje o telefone celular passou a ser mais importante nos pequenos Municípios, onde a existência de telefone público é quase que nada. Há um, no máximo dois. O telefone de linha normal tem na rodoviária e na delegacia. Não é encontrado na maioria das residências. Existem poucos telefones convencionais.
Apesar de estarmos no século XXI, existem cidades que não possuem nenhum telefone público. E a dificuldade das pessoas se dá, em primeiro lugar, por esse fator. Em segundo, as pessoas do interior se deslocam para lugares mais distantes, a colônias, chácaras, sítios para trabalhos rurais e agropecuários, e necessitam de comunicação, até por questão de segurança, de comunicação com a família. Só esses dois fatores justificam veementemente urgência na solução desse problema.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERGIO GODINHO - Pois, não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Quero cumprimentá-lo pela iniciativa e dizer que desejo colaborar.
Na realidade, não é só no interior. Temos um caso concreto no Município de Caçador, que por ser uma cidade bastante acidentada a telefonia celular em vários lugares não alcançava.
Lutamos muito junto à TIM para que colocasse uma torre auxiliar ou coisa que o valha, tecnicamente, e instalaram agora porque viram a necessidade do atendimento, uma vez que 30% da região urbana não era assistida pela telefonia da TIM. Com essa torre que instalaram no mês passado o problema foi solucionado.
No perímetro urbano também existem problemas, e justamente no setor industrial, onde as pessoas têm necessidade de usá-lo, na parte de carga e descarga.
Então, quero cumprimentá-lo e dizer que realmente é uma necessidade o telefone celular não só para o interior, mas também nos bairros das grandes cidades, onde não são servidos pela telefonia celular.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Gostaria de parabenizá-lo pelo tema, porque é muito interessante para Santa Catarina, e porque acredito que todos os Deputados também têm esse mesmo problema nas bases que representam.
Na minha região não é diferente. Temos várias reclamações na região da Amurel, nos Municípios de Tubarão, Jaguaruna, Braço do Norte e Laguna. Com certeza na época teremos oportunidade de fazer algumas perguntas a fim de que possamos esclarecer à população que representamos.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentá-lo pelo assunto e dizer que mesmo naqueles Município em que a TIM informa que estão cobertos, não é verdade, porque há Municípios em que a telefonia celular só atende o centro da cidade. Saiu dois quilômetros do centro da cidade a torre já não tem mais condições de atender ao usuário da telefonia celular.
Acho muito importante, principalmente quando V.Exa. cita o Fundo que foi criado para atender os Municípios em que o investimento não é rentável. O Fundo existe exatamente para cobrir possíveis deficiências econômicas da aplicação ou da utilização da telefonia celular nesses pequenos Municípios.
Então, o Fundo foi criado para isso e ele precisa realmente ser aplicado!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - O investimento em publicidade dessas empresas é algo milionário nos horários nobres de televisão. É de se pensar se não daria mais retorno se colocasse torre nessas cidades, a fim de explorar o trabalho a que se propôs essas empresas.
Gostaria de dizer, antes de encerrar o meu pronunciamento, que já enviamos a esta Casa um projeto de lei, de nossa autoria, estabelecendo a supressão de árvores e vegetações às margens das rodovias que cortam o Estado de Santa Catarina.
Temos dados que numa colisão de um carro em uma árvore, se tem quatro ocupantes, um morre. Portanto, as árvores às margens das rodovias é algo de maravilhoso, mas um choque em uma árvore é fatal.
Nesta semana na região de Blumenau uma família inteira morreu num acidente, quando um Del Rey bateu numa árvore, apesar de o diâmetro da árvore ser pequeno. O choque é violento!
A polícia dos Estados Unidos encontrou um carro caído num perau e nele estavam a mãe morta e uma criança abraçada a ela, há cinco dias. Essa morte se deu devido ao choque do carro contra uma árvore. Geralmente o choque é fatal. Um dos ocupantes do carro morre quando se dá um choque contra uma árvore.
Por isso, nós estamos dando entrada a um projeto de lei para que sejam retiradas das estradas de Santa Catarina todas as árvores que estejam a uma distância de até 20 metros, a partir do meio da pista, tanto para a direita como para a esquerda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)