85ª Sessão Ordinária - 11/11/2004
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TVAL, nestes cinco minutos quero discorrer sobre a proposta de reforma política que está sendo gestada no Congresso Nacional. Dada a exiguidade do tempo - e esse é um tema que deverá ensejar outros pronunciamentos e até mesmo o retorno deste Deputado à tribuna -, quero fazer uma rápida leitura e, em seguida, um comentário de um trecho.
(Passa a ler)
"Eleições contribuíram para mudar legislação
Ele ressaltou que as últimas eleições contribuíram para reforçar a necessidade do Congresso aprovar a reforma política. Otoni manteve na proposta o financiamento público de campanha exclusivo, proibindo contribuições privadas."
Eu acho que, em tese, a intenção é boa, agora, eu desafio quem consiga proibir isso na prática! Mas vamos discutir com a sociedade, vamos ver se a sociedade assimila isso aí, porque se vier do Congresso Nacional, de cima para baixo, acontecerão os financiamentos de campanha e acontecerão também os financiamentos na ilegalidade de campanhas. Eu não tenho dúvidas em fazer essa afirmação.
Por isso que é bom o debate, promover o debate. Quero estar errado, desejo muito estar equivocado com relação à afirmação que estou fazendo!
(Continua lendo)
"Os recursos para isso, equivalentes a R$ 7,00 por eleitor, virão do Orçamento da União e serão distribuídos aos Partidos, que terão de fazer as campanhas apenas no limite desse dinheiro."
Quero estar equivocado, mas pago para ver isso acontecer na prática! Por isso, mais uma vez, reforço a idéia do debate nacional, para que a sociedade fique atenta, no caso de se aprovar essa lei, para que essa lei não se torne inócua e as coisas continuem acontecendo, aí sim, à margem da própria lei.
(Continua lendo)
"O projeto estabelece o voto em lista de candidatos elaborada pelos Partidos Políticos nas convenções partidárias."
Isso aqui vai ser uma verdadeira briga de foice, internamente, nos Partidos Políticos. Mas isso aqui é salutar e já existem alguns exemplos. É uma questão de desenvolver um aprendizado, um exercício, e nós adequarmos e fazermos com que essa proposta realmente se viabilize.
(Continua lendo)
"O projeto de Otoni também mantém o fim das coligações nas eleições proporcionais."
Eu acho isso aqui bom porque tem muito Partido caroneiro, que tem só o nome, pega uma carona e tem sempre um Parlamentar na base da carona. Não estou apontando o dedo para algum Parlamentar que, porventura, tenha sido eleito nessas condições.
Mas estabelece a possibilidade da tal federação de Partidos pequenos para curta duração. Eu acho que extinguir, varrer pura e simplesmente os Partidos menores é antidemocrático. Penso que é preciso criar condições para que eles possam sobreviver, possam existir, mas não existir parasitariamente; existir efetivamente, participando do processo democrático.
Portanto, é um projeto interessante, mas extremamente polêmico. Haveremos de debater e de questionar. Mas será que seremos ouvidos? Será que a sociedade vai assimilar? Ou será que o Congresso Nacional vai aprovar, será sancionada e virá de cima para baixo mais uma lei sem a auscultação popular, sem a participação popular?
Estou dando o trailer do que deverá ser um grande debate. Se não interessar a outros Colegas, pelo menos eu quero insistir na tecla da necessidade de debatermos, de questionarmos essa situação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos 30 segundos que me restam, quero dizer que tem razão o Deputado Antônio Carlos Vieira, no que se refere à idéia de abono de mais de R$3 mil, pois isto vai expor o conjunto dos colaboradores, dos funcionários desta Casa, que merecem abono, sim, por conta de poucos, não sei quantos, talvez 10, 15 ou 20, que vão auferir esses altos valores. Eu acho que é preciso, é sábio, é inteligente fazer uma correção nesses números!
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)