81ª Sessão Ordinária - 03/11/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ainda estou inscrito em Explicação Pessoal, mas em homenagem ao Deputado Manoel Mota vou me manifestar sobre as eleições depois. Neste horário do Partido preciso trazer alguns assuntos que nos preocupam sobremaneira, aliás assuntos que estamos debatendo há uma semana.
O primeiro deles, Deputado Reno Caramori, diz respeito à coluna do Sinte, publicada no dia de ontem, com o título "Está confirmado, o Governo é mentiroso".
Diz a nota:
(Passa a ler)
"Apesar de apresentar documento, assinado pelo Governador e Secretário da Educação, que estabelecia extensão do abono aos especialistas, na semana passada o Governo voltou atrás e apresentou uma medida provisória à Assembléia Legislativa, excluindo os especialistas do recebimento do abono.
Pela segunda vez este Governo não cumpre a sua palavra com a categoria. Isto confirma que este Governo não é de confiança."
Essas são as palavras da diretoria do nosso sindicato, Deputada Odete de Jesus (V.Exa. é professora, é associada ao Sinte, ou já foi, assim como este Deputado), dando conta, mais uma vez, do recuo do Governo que se comprometeu com a diretoria de incluir os especialistas em assuntos educacionais na medida provisória do abono.
Comunicou que havia incluído, e somente na semana passada descobrimos que a matéria está na Casa e exclui os especialistas em assuntos educacionais. Como não contempla também os nossos colegas aposentados.
Portanto, é uma ação muito forte que precisamos empreender na discussão dessa matéria, Deputada Odete de Jesus. Refiro-me a V.Exa. porque somos professores e travamos, em vários momentos, lutas em favor da nossa categoria, da nossa gente. Mas eu entendo que o momento é muito delicado, Deputada Odete de Jesus, e digo por quê: hoje é dia 3 de novembro, esta medida provisória foi assinada no dia 15 de outubro, o prazo para ela ser discutida e emendada nesta Casa está se esgotando. E V.Exa., que assim como este Deputado, integra a Comissão de Constituição e Justiça, sabe que no âmbito daquela Comissão nem a admissibilidade dessa matéria foi discutida até o presente momento.
Nós só teremos reunião da Comissão na próxima terça-feira, dia 9, quando será discutida a admissibilidade, para que depois ela venha ao Plenário para ser votada a admissibilidade e, depois disso, discutido o mérito.
Sendo assim, o que me preocupa neste momento, Srs. Deputados, é o exíguo tempo que teremos para corrigir essa injustiça que o Governo está praticando, mais uma vez, contra os professores de Santa Catarina e, em especial, contra o Sinte.
Paralelo a isso, Deputada Odete de Jesus, Deputado Celestino Secco e Deputado Reno Caramori, V.Exas. também receberam um manifesto, como todos os Srs. Deputados, como consta na relação de e-mails dos 40 Deputados desta Casa, da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, do Município de Capinzal, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A comunidade escolar da Escola de Educação Básica Mater Dolorum vem a público, com o apoio do Conselho Deliberativo, Conselho Pedagógico, Associação de Pais e Professores e Grêmio Estudantil, fazer as seguintes considerações:
Os professores, alunos e pais da Escola de Educação Básica Mater Dolorum reuniram-se para discutir sobre as dificuldades pelas quais as escolas estaduais estão passando, tanto no aspecto financeiro, que atinge a estrutura escolar e os próprios professores, como no pedagógico.
Tais discussões culminaram com esse manifesto, forma que encontramos para expor a nossa insatisfação e repúdio a essa situação, agravada pela política de contenção de gastos do Governo Estadual.
A Escola de Educação Básica Mater Dolorum não optou pela greve por considerar um ato prejudicial para a comunidade. No entanto, demonstramos nossa indignação frente a desvalorização do profissional da educação. Além do salário ínfimo, os cursos de capacitação muitas vezes não satisfazem as exigências da prática pedagógica.Salientamos que não queremos abonos e prêmios eventuais, queremos uma política salarial condizente com a importância da nossa profissão.
A nossa escola tem aproximadamente 1.100 alunos, e os recursos financeiros e materiais estão precários, não atendendo as necessidades dos alunos. Não temos orientação educacional nem pedagógica. Foram feitos cortes nos projetos de laboratório, de leitura, de reforço de aprendizagem, de arte, cultura e no projeto de esporte na escola.
Além disso, a junção das turmas deixou as salas superlotadas, prejudicando o processo de aprendizagem. Há falta de materiais didáticos, de limpeza e higiene.
Em nome de uma política de economia, tira-se da educação e, ao mesmo tempo, aplica-se em outros setores. Criam-se inúmeras Secretarias Regionais, criam-se também escolas de período integral. Pergunta-se: se não há condições de sustentar escolas em períodos regulares, como se fará com esses projetos? Enquanto se criam inúmeros cargos nas Secretarias Regionais, por que não se encaminham especialistas para suprirem a falta de pessoal nas escolas?
Faltam especialistas em nossas escolas! Promessas à educação são históricas no Brasil, fazem parte do plano de todo e qualquer Governo. Mas o que estamos vivenciando é uma situação jamais esperada no setor educacional catarinense.
Perguntamos ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário da Educação, aos Srs. Secretários Regionais, aos Srs. Gerentes Regionais, aos Srs. Deputados que projetos existem para a melhoria do sistema educacional em nosso Estado? Que perspectivas temos para os anos vindouros? Escolas sem equipamentos, sem materiais, com dificuldades financeiras? Precisaremos ainda fazer promoções para pagar funcionários? Ou ainda economizar os escassos materiais didáticos?
Como bons brasileiros, confiantes, aguardaremos o ano novo com grandes expectativas. Alunos, pais, funcionários e professores esperam por boas novas. A sociedade precisa participar e cobrar, o que é direito de toda e qualquer democracia, ações que visem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. E isto só acontecerá se cada indivíduo desenvolver-se através do conhecimento, através da educação!"
Este manifesto, Sr. Deputado Reno Caramori, foi assinado, no dia 30 de outubro último, por toda a comunidade escolar da Escola de Educação Básica Mater Dolorum, do Município de Capinzal, que V.Exa., assim como outros Parlamentares, recebeu.
Esta é a indignação que começa a brotar em todas as escolas, em todos os recantos deste Estado. É o Sinte, que representa a categoria, manifestando-se! São as associações de professores, de especialistas, de pais e alunos, grêmios estudantis, conselhos deliberativos, manifestando-se! Há uma verdadeira situação de caos, de abandono, de falência da educação pública catarinense!
Enquanto isso, o Governo fez toda uma festa no Dia do Professor, 15 de outubro, assinou a tal medida provisória, mentindo para o Sinte, dizendo que havia incluído os especialistas em assuntos educacionais. Encaminhou-a para a Assembléia Legislativa excluindo esses profissionais e agora não permite a discussão nesta Casa.
Repito, hoje é dia 03 de novembro! Essa medida provisória já está há quase 20 dias nesta Casa, e não houve nenhuma discussão!
Sr. Deputado Herneus de Nadal, é um assunto da maior complexidade. Nós teremos ainda, na terça-feira que vem, a discussão da admissibilidade! Essa medida provisória precisa ser corrigida, Deputado! Os professores aposentados, os inativos, precisam ser contemplados! Os especialistas em assuntos educacionais, conforme o Governo tinha-se comprometido, precisam ser contemplados! A Assembléia não pode permitir que essa injustiça seja praticada contra o Magistério Público de Santa Catarina!
Por isso, espero que, na próxima semana, o Governo nos permita a discussão dessa matéria, na Casa! Os prazos estão quase vencendo, Deputado Reno Caramori! Já no dia 15 próximo vindouro estará esgotado o tempo de discussão nesta Casa! E nós precisamos corrigir essa injustiça, que o Governo de Santa Catarina promoveu mais uma vez, Governo este que faltou com a verdade com a categoria e que agora não permite que esta Casa, democraticamente, faça a discussão para poder corrigir.
Deputado Manoel Mota, depois nós vamos falar de política, mas primeiramente eu quero dizer que já se passaram 33 dias também daquele comício feito a três dias da eleição, em Jaguaruna, quando disse que as obras do aeroporto iriam começar na semana seguinte.
Deputado Manoel Mota, eu estive em Jaguaruna, hoje, pela manhã. V.Exa. abandonou Jaguaruna como abandonou o resto do Sul! Já se passaram 33 dias, Deputado Manoel Mota, e as obras do nosso Aeroporto Regional não recomeçaram!
V.Exa., que agora se desincumbiu das suas tarefas, volte para o Sul do Estado, Deputado Manoel Mota, volte para a sua gente, volte para a sua base e permita, peça, brigue, cobre do seu Governo para que aquela promessa de campanha feita há três dias das eleições ...
O Sr. Deputado Manoel Mota - (Intervindo) Dois segundos para mim. V.Exa. não vai falar nas eleições da Capital?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Há três dias das eleições, Deputado Manoel Mota, eu vou voltar para discutir, por favor, aguarde. Eu vou permitir a V.Exa. o debate, mas me traga a resposta. Faz 33 dias que o Secretário Edinho Bez esteve em Jaguaruna, fazendo um comício, e as obras do Aeroporto Regional não recomeçaram. Acione o telefone de V.Exa., que é poderoso, e traga-nos uma resposta depois.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)