65ª Sessão Ordinária - 15/09/2004
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, voltamos a esta tribuna para tornar público mais um desmando ou uma negligência das autoridades competentes para com o povo ordeiro de Santa Catarina.
Recebi, além de vários telefonemas, um ofício do Prefeito em exercício do Município de Doutor Pedrinho. Vou lê-lo para que os senhores vejam a gravidade do problema, Deputado Antônio Carlos Vieira.
(Passa a ler)
"Doutor Pedrinho, 10 de setembro de 2004
Exlentíssimo Sr. Deputado Reno Caramori
Apresso-me cumprimentá-lo e nesta especial oportunidade venho, com o devido acatamento perante a elevada presença de V.Exa., externar ao vosso conhecimento a situação fática de conflitos indígenas, em que parte dos nossos munícipes, neste lapso de tempo, enfrentam.
O fato que nos leva a recorrer a esta egrégia Casa é originário de turbações e esbulhos praticados pelos silvícolas, todavia escoltados por civis, que se favorecem da situação para locupletar-se.
Aduzimos que já é de notório conhecimento que de outrora diversas ocasiões como estas já aconteceram nas extremidades da reserva indígena.
"Desses conflitos resultam furtos, roubos, ameaças e outras inúmeras situações que nesta hora não merecem destaque.
Outrossim, aduzimos que um grande número de silvícolas e civis que se infiltram na reserva estão praticando esses atos em terras de particulares, abrindo estradas no meio das florestas nativas, para com esta ilicitude se apossarem de reflorestamentos, criações e plantações de outrem, muito além dos limites da reserva, devastando tudo o que encontram a caminho, inclusive madeira nativa considerada em extinção.
Inúmeras queixas já foram registradas na delegacia do Município; todavia, impossibilitados de atuar visto o número reduzido de policiais, também, inúmeras foram às vezes em que procuramos socorro (em anexo, cópia da ata de uma das reuniões que há pouco tempo foi realizada com autoridades). E o que mais nos indigna é que até a presente data nos vemos à mercê dessas aberrações, sem ao menos ter alguma esperança de que alguém possa nos ajudar.
Deveras, agricultores atingidos por esta prática ilícita não sabem mais a quem recorrer, se vêem num mundo sem proteção, ao descaso, todos com posse de títulos concedidos pelo Estado, repita-se, concedidos pelo Estado há décadas, agora sem efeito algum perante os fatos; todavia, não podemos deixar que essa situação acabe em uma chacina (carnificina humana).
Tal situação traz drásticas conseqüências para o Município, como perda na arrecadação de impostos, desvalorização nas ações comerciais, além do mais os proprietários das terras confinantes e próximas da reserva se vêem a ponto de abandoná-las, pois valor algum nessas situações elas representam.
Aduzimos que a rodovia SC-477, que há mais de 80 anos propicia acesso entre comunidades e Municípios, permanece há mais de 30 dias fechada. Linhas de ônibus já não existem mais, trabalhadores que dela necessitam para a sua família sustentar com dignidade vêem a miséria e a fome rodear sua paz e tranqüilidade.
Preocupa-nos tais fatos, não nos deixaremos derrotar facilmente, incessantemente buscaremos soluções para repelir esses invasores e devolver a paz social de quem foi tirada.
Estamos batendo à sua porta, acreditando que desta vez encontraremos a solução para esses conflitos."
Portanto, Srs. Deputados, estamos encaminhando e foi aprovada na tarde de hoje neste Plenário uma indicação solicitando ao Governo do Estado que determine aos órgãos responsáveis desobstruir a SC-477, no Município de Dr. Pedrinho, dando condições àquela gente de trafegar normalmente com os direitos que lhe é devido.
"O Deputado que este subscreve, com amparo no Regimento Interno, requer, após ouvida a manifestação do Plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique da Silveira, Digníssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Indicação nos seguintes termos:
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Reno Caramori, solicita providências imediatas visando determinar aos órgãos responsáveis liberação no trânsito de veículos na SC-477, no Município de Dr. Pedrinho."
Vejam, Srs. Deputados, quanto é triste, Deputado Cézar Cim, no mundo em que vivemos sermos cerceados no direito de ir e vir, direito este que é de cada cidadão, e ninguém faz nada, os ônibus não trafegam mais por lá, fazem por um outro caminho, não atendendo aos passageiros daquela região, os trabalhadores que utilizam a rodovia para o transporte do pessoal para as atividades na agricultura, na pecuária. Até mesmo no florestamento e reflorestamento estão também tolhidos de qualquer direito de ir o vir.
Os colonos e os comerciantes (empresários) que moram naquela região não têm mais para quem apelar; portanto, estão desesperadamente recorrendo a esta Casa.
Esta correspondência foi encaminhada, Deputado Joares Ponticelli, para este Deputado, como Presidente da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembléia.
Ainda não a submetemos à apreciação da Comissão, porque a recebemos no dia de ontem e não tivemos reunião, mas na próxima semana vamos tentar encontrar um outro caminho para solucionar esse problema, se até lá as autoridades não tomarem as devidas providências.
Não dá para entender, Srs. Deputados e Sr. Presidente, que no mundo de hoje, na época em vivemos, ainda tenhamos índios fantasiados ou acobertados por muitos do cabelinho crespo, do cabelinho loiro. Não é aquele silvícola, não, do cabelinho liso, do rosto redondo, da cor de cuia, não! São muitos aproveitadores que lá estão, inclusive, alguns comerciantes, buscando a madeira clandestinamente, depredando as florestas, as matas nativas, as reservas com espécie em extinção, e ninguém faz nada.
Aonde é que está o Ibama, a Fatma, a nossa Polícia Ambiental, o nosso pessoal responsável para dar cobertura àquela gente? O Prefeito está desesperado, porque como autoridade municipal não tem a menor condição de tomar qualquer atitude, a não ser pedir socorro aos órgãos e às autoridades constituídas.
A Polícia já foi comunicada, o Governo já foi comunicado, a Secretaria da Segurança também, e nada ressoou até agora em benefício daquela gente.
Por isso, eles apelam a esta Casa, para que possamos, de uma maneira ou de outra, buscar ou tentar buscar soluções para viabilizar ou pelo menos desobstruir aquela rodovia.
Se não podem coibir o roubo de madeira, a devastação da floresta, que pelo menos dêem condições de trafegabilidade livre, com garantias, às pessoas que por lá circulam. Esta rodovia inclusive passa afastada da reserva, mas nem mesmo daqui estão tentando demarcar, eis que já houve algum retrocesso nesse processo da nova demarcação.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é muito importante que esta Casa assuma o seu papel na responsabilidade de tentar sensibilizar as autoridades, para minimizar os problemas daquela gente que está praticamente abandonada, à mercê da vontade daqueles que não têm nada a perder e afrontam os colonos, as senhoras, inclusive com ameaça de estupro - ele não quis dizer aqui, mas eu vou dizer, porque ele me falou por telefone e não pediu segredo -, com violência pessoal. E o pessoal daquela região está desesperado, esperando que alguém tome uma atitude.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)