57ª Sessão Ordinária - 08/09/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Manoel Mota sempre me coloca num bom lugar, dizendo que quando faço colocações, justifico-as.
Deputado Manoel Mota, gostaria de fazer alguns rebates a afirmações suas. Penso que esta Assembléia tem de começar a criar alguns fóruns para realmente discutir a realidade das coisas, sem intenção de enganar a sociedade catarinense.
Falou-se aqui em federalização da dívida do Besc, da dívida da Celesc, da dívida do Ipesc. Por que não nos sentamos para conversar sobre realmente o que é isso? Creio que muitas pessoas, Deputado Manoel Mota, não sabem a metade do que se trata.
Eu participei de tudo isso e por isso sentiria muita honra de poder participar, passar para esta Assembléia, se esses assuntos fossem colocados numa pauta positiva para que os Deputados efetivamente saibam o porquê e as razões que levaram o Estado de Santa Catarina a tomar essas posições.
Primeiro houve a federalização do Besc. E há uma insistência doida no sentido de falar que foram dois bilhões e pouco. Tenho aqui, Deputado Manoel Mota, o Diário Oficial de 17 de agosto quando foi publicado o balancete do primeiro semestre do Besc - Banco do Estado de Santa Catarina. O total foi R$ 1,539 bilhão. Está aqui no primeiro parágrafo da informação do Banco do Estado de Santa Catarina.
Quero dizer também a V.Exa. que o dinheiro que veio para o PDI, ainda tem R$ 346 milhões. Ainda está no Banco esse valor do PDI.
Se há um desejo de não federalizar, de não privatizar, dentro da legislação que estava prevista, é muito fácil! O seu Governo e o Governo do PT devolvem o dinheiro e mudam a lei que obriga o Governo de Santa Catarina federalizar para privatizar! Baterei palmas, e aqui estarei como um soldado do seu Governo, no sentido de aprovar a devolução desse dinheiro ao Governo do Estado em pagamento da dívida de Santa Catarina com o Governo Federal.
Agora, V.Exa. dizer que o Banco do Estado foi entregue de graça para a União!? Não! Foi vendido por R$ 576 milhões. O Estado de Santa Catarina, no primeiro momento, vendeu o Banco por R$ 576 milhões para abater a dívida que o Estado tinha com a União.
Estou pronto para debater sobre esse assunto, inclusive o valor do Banco do Estado, o resultado do lucro. Veja: "Resultado do Besc muda de cor. Lucro de R$ 15 milhões".
A despesa de pessoal, Deputado Antônio Ceron, foi reduzida no primeiro semestre de 2003 para o primeiro semestre de 2004, de R$ 104 milhões para R$ 86 milhões. Uma redução de R$ 17 milhões! Graças ao quê? Reduziram os salários? Não! Foi o PDI. Mandaram empregados embora e a folha foi reduzida em R$ 17 milhões, Deputado João Henrique Blasi!
O encontro de contas, que até hoje estou querendo descobrir, que deu origem à entrega do prédio onde antigamente era o Centro Administrativo do Governo do Estado para o Besc, por R$ 5,450 milhões, o Banco lançou como resultado positivo (lucro)!
Ainda estou procurando saber sobre esse acordo entre o Besc e o Governo do Estado de Santa Catarina, que tem uma menção do Secretário da Administração, Marcos Vieira, no Diário Oficial. Até hoje não consegui cópia desse documento, embora por pedido de informação através desta Casa. E como me foi negado pelo Secretário da Fazenda em duas ocasiões, fiz denúncia ao Ministério Público, que talvez seja mais feliz do que eu.
O lucro obtido foi R$ 15 milhões, mas se tirarmos a redução da despesa de pessoal mais os R$ 5 milhões dessa negociação, houve prejuízo! Foi lançado resultado positivo em cima de coisas que não tem nada a ver com a atividade operacional do Besc!
Então, a hora em que quiserem conversar, Deputado Manoel Mota, estarei à disposição, como Colega, querendo aprender também, porque a vida é uma aprendizagem. Como V.Exa., eu também vim lá de baixo, esgravatando, comendo poeira, também sofri muito. Fui colocar minha primeira calça comprida aos 19 anos de idade. Não tenho aqui nenhuma pecha em dizer que usava as calças do meu irmão porque eu era pobre. Mas nunca faltei com a verdade. E gostaria de vir aqui para que me julgassem num debate mais aberto. Não em 10 minutos de um Deputado, que vem para falar o que quer. Não! Viremos com documentos!
Federalização da Celesc. O que houve? O Estado tinha uma dívida com a Celesc por conta da CRC, que era um crédito da Celesc com o Governo Federal.
Quando fui Diretor Financeiro da Celesc consegui registrar no Denae e na Celesc esse crédito, que era fictício! Nós conseguimos, em 1991, fazer com que esse crédito fosse permitido, que os Estados recebessem, as suas empresas de energia elétrica, para absorver o débito, Srs. Deputados. Foi feita essa operação. O Estado ficou devendo para a Celesc e quitou a dívida que tinha com a União, já naquela época, em 1994.
Agora, o que aconteceu? Como o Estado não tinha dinheiro para dar para a Celesc, que por sua vez tinha várias dívidas, inclusive a de operações de comercial papers feita em 1997, transferiu a dívida que tinha (o Estado para com a Celesc) para o Governo Federal, e o Governo Federal pagou a Celesc. O Governo Federal comprou o crédito que a Celesc tinha com o Governo do Estado. Essa foi a federalização.
Quanto à federalização do Ipesc, eu não era Deputado em 1994, uma lei aprovada aqui, encaminhada pelo então Governador Antônio Carlos Konder Reis, foi para negociar a situação do Ipesc. Foi reconhecida naquela época uma dívida histórica (do Estado para com o Ipesc), desde 1980 - o Estado não pagava a parte patronal para o Ipesc desde 1980. E estava reconhecida em levantamentos do Tribunal de Contas do Estado, do Ipesc e do Governo do Estado. O que se fez? O Estado assumiu essa dívida para a União, que repassou letras do Tesouro Nacional ao Ipesc.
O Ipesc passou a ter dinheiro, e tem até hoje, Deputado Manoel Mota! Mensalmente é publicado o balancete do Ipesc, e essa posição é registrada. Se V.Exa. quiser tenho cópia desses balancetes e posso lhe fornecer. Inclusive são milhões de reais. O dinheiro, graças a Deus, ainda está lá. Essa foi a federalização! Por isso gostaria de vir aqui para conversar.
Creio que a partir da semana que vem, Deputado Joares Ponticelli, vamos começar a conversar sobre o documento que foi encaminhado a este Parlamento em junho de 2003. Quando houve aqui um projeto de lei concedendo 1% de reajuste para os servidores e R$ 100,00 de abono, o Secretário da Administração e o Secretário da Educação firmaram um compromisso e foi assinada uma portaria conjunta, dizendo que até seis meses da sua publicação, que ocorreu em setembro de 2003, estaria concluso.
Podemos começar a debater, a partir da semana que vem, sobre esse assunto, que foi promessa do atual Governo, assinado pelo Secretário Marcos Vieira, justificando que naquela época não poderia conceder mais do que 1% nem os R$ 100,00 de abono. Então, comprometeu-se com o prazo de junho de 2004, seis meses. Todos os documentos que tenho em mão têm data e nenhuma delas foi cumprida.
Agora desejam vender o prédio. Não iria discutir com V.Exa., Deputado Manoel Mota, se o Estado tivesse um outro prédio para agasalhar os funcionários que estão nesse prédio que querem vender! A minha preocupação é que o dinheiro da venda vai ser o mesmo que havia interesse (o Deputado João Henrique Blasi sabe muito bem disso) quando queriam vender a penitenciária da Trindade para construir penitenciárias pelo Estado de Santa Catarina.
Não se consegue vender aquilo ali, Deputado João Henrique Blasi! Infelizmente vivemos de sonhos! Transformamos o nosso Estado numa grande compra e venda de imóveis. O Governo recebe da Oposição todas as posições contrárias, mas a derrota porque o Governo tem maioria no voto, e não consegue o resultado positivo, que é a venda daquilo que se propôs a vender, embora tenha o fato negativo por todo o período.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)