38ª Sessão Ordinária - 27/05/2004
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no dia de ontem já me manifestei e volto a me manifestar em razão de que hoje é o Dia da Mata Atlântica, e é necessário fazermos referência aqui da tribuna.
Um conjunto de entidades está hoje aqui em Florianópolis fazendo manifestação, e tem um programa de ações, de conscientização, de denúncias e de estimular a sociedade para que se incorporem a uma marcha em defesa da Mata Atlântica.
Essas entidades que estão realizando as atividades são: Aliança Nativa, Grupo Pau-Campeche, Associação Caeté Cultura e Natureza, Klimata - Centro de Estudos Ambientais - Sea Shepherd - Estação das Ilhas -, e Ecooperar - Cooperativa Ecológica da Ilha de Santa Catarina. Elas lançaram um pequeno panfleto, que eu faço questão, no Dia da Mata Atlântica, e ler daqui da tribuna da Assembléia Legislativa.
(Passa a ler)
"O bioma da Mata Atlântica cobria originalmente 1.300.000 Km2, desde o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Nela vivem cerca de 80% dos brasileiros e estão os rios mais importantes que abastecem nossas casas e nos fornecem energia elétrica.
A Mata Atlântica é um dos lugares mais belos e de maior biodiversidade, tipos de seres vivos diferentes do planeta, cumprindo funções importantes para a regulagem do clima e a renovação do ar.
Atualmente, menos de 8% da Mata Atlântica resiste ao avanço urbano e agrícola, e será um desastre ecológico sua total extinção.
Todas as pessoas devem se esforçar pela restauração do bioma, seja aderindo a campanhas, seja revendo o seu estilo de vida consumista e esbanjador, que faz pressão sobre ele e sobre toda a natureza.
O Decreto Lei de 21 de setembro de 1999 institui o dia 27 de maio como o Dia da Mata Atlântica, e ele deve ser utilizado para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de preservá-la e, aos poucos, restaurá-la.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 285/99, que estabelece regras e critérios para a utilização sustentável da Mata Atlântica. Ele precisa de seu apoio para ser aprovado - pressione o/a seu Senador/a no qual você votou.
Em Florianópolis, seis organizações governamentais ecologistas estão realizando, no centro da cidade, ao lado da catedral, uma exposição de trabalhos, vídeos e mudas nativas que serão doadas. Portanto, as entidades que assinam conclamam a toda sociedade para comparecer e assinar o abaixo-assinado em defesa da Mata Atlântica."
Faço questão, Sr. Presidente, de, no dia de hoje, novamente voltar ao tema com relação à necessidade da conscientização da importância da Mata Atlântica.
Não se trata apenas de fazer uma defesa, que tem como pressuposto a necessidade de conservar o que hoje ainda resiste, o que temos ainda de resíduos de Mata Atlântica. Não. É fazer um mutirão, inclusive, para rever e, na medida do possível, restaurar a cobertura da Mata Atlântica, porque mais de 98% do território de Santa Catarina era coberto por Mata Atlântica e hoje está reduzido somente a 17%.
Quero dizer também que no dia de ontem nós tivemos a oportunidade de assistir a uma caminhada que trouxe até o centro da cidade cerca de 200 pessoas que estão sendo ameaçadas, por uma decisão judicial, de serem desalojadas, removidas da sua comunidade.
Estou me referindo, mais precisamente, à comunidade de Vila Santa Rosa, que fica numa área nobre de Florianópolis. A Vila Santa Rosa fica nas imediações do Palácio da Agronômica, exatamente a área ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, na avenida Beira Mar, em Florianópolis. Nesse local estabeleceu-se uma ocupação, onde cerca de 70 famílias estão sendo ameaçadas, as quais poderão ser despejadas a qualquer momento.
Sexta-feira passada, em audiência com a Justiça, o juiz determinou a remoção dessas famílias, uma vez que o Banco Santander, que se dizia o proprietário daquela área, vendeu a área para uma empresa de nome Tarumã, a módicas parcelas de R$4.000,00 ao mês, totalizando um volume de R$180.000,00.
Diante desse impasse, com as famílias desesperadas porque ali construíram suas casas, tijolo por tijolo, resultado do suor do trabalho de um pai de família, se sentem ameaçadas com uma possível intervenção policial para assegurar o interesse da empresa Tarumã.
É importante, neste momento, chamar a atenção das autoridades públicas, em especial da Prefeitura Municipal de Florianópolis, que ontem atendeu representantes da comunidade para tentar restabelecer uma negociação. Mas ainda não sabemos qual é a posição final da Prefeitura.
Temos o estatuto da cidade, que é uma ferramenta importante para a gestão pública regulamentar a ocupação do solo. E, segundo esse estatuto, existe na definição do solo uma prioridade social, na determinação do uso do solo a função social da terra.
Esse estatuto da cidade, inclusive, traz para o gestor público municipal uma ferramenta importante, que é o direito de preempção, ou seja, na relação entre particulares, se o Poder Público Municipal demonstrar interesse e reconhecer que uma determinada área tem interesse social relevante, a preferência da compra nas negociações deverá ser dele.
Então, com o estatuto da cidade, a Prefeitura Municipal de Florianópolis pode fazer a intervenção nesse caso da Vila Santa Rosa.
Trago aqui esta preocupação porque não gostaria que no início do mês de junho tivesse estampado nas capas dos jornais de Santa Catarina um possível conflito, onde a Polícia Militar tentaria fazer a remoção dessas famílias, onde certamente haveria resistência. Mas temos conversado com as famílias, no sentido de buscar o entendimento, a negociação, e sabemos da firme disposição das lideranças locais em resistir a uma possível remoção naquela área.
O pressuposto, Deputado João Henrique Blasi, é que comunidades humildes de trabalhadores não podem ficar alojadas em áreas nobres, como é o caso da Vila Santa Rosa. Então, seria feita uma limpeza das áreas nobres da nossa cidade, no sentido de serem removidas as famílias humildes.
Também quero aproveitar para dizer que é necessário, olhando para a situação da Prefeitura Municipal de Florianópolis, reconhecer que estamos vivendo uma situação de greve. Até mesmo o Secretário Municipal de Finanças reconhece as dificuldades para fazer o pagamento da folha, que estaria prevista para o dia de amanhã, em função da mesma estar 100% paralisada. Essa paralisação tende a crescer mesmo quando a Prefeita pede à Justiça para que se manifeste pela ilegalidade da greve. Mas o Magistério, os funcionários das autarquias, das fundações e da administração direta estão com predisposição de manter dessa greve.
Quero aqui dizer que como no Governo Esperidião Amin foram utilizados recursos, na chamada federalização do Ipesc, para fazer o pagamento da folha, é necessário fazermos um esforço no sentido de buscarmos uma saída para a negociação dos funcionários da Prefeitura de Florianópolis, colocando-se à disposição este Poder para ajudar, na medida do necessário.
Deputado Reno Caramori, sabemos que diante do desespero, diante da inabilidade de tratar o movimento grevista, diante da tradição autoritária da Prefeita, ela sempre acaba reagindo com situações inusitadas, dentre elas, distribuindo, no centro da cidade, uma nota apócrifa que fala do Partido dos Trabalhadores, como se fosse o PT que estivesse manobrando as consciências do conjunto dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Essa tentativa de desqualificar, de diminuir a insatisfação do conjunto do funcionalismo que quer buscar recuperar suas perdas salariais é uma velha técnica que não vai amedrontar, que não vai fazer com que o conjunto dos funcionários abandone a sua perspectiva.
Quero aqui dizer que o momento de greve não é o momento nem para um lado nem para o outro para fazer politicagem, não é o momento para se aproveitar de uma situação para tentar tirar proveito político-eleitoral. É o momento em que há a imperiosa necessidade do Poder Público sentar com o sindicato para pensarem em uma saída negociada.
Então, assomo à tribuna no sentido propositivo de pedir um grande esforço, que se faça um grande entendimento para que se resolva esse impasse o mais rápido possível. Agora, não vamos tratar a greve como se fosse um caso de polícia. De nada adianta determinarmos a ilegalidade da greve. O movimento vem crescendo e a única forma de chegarmos a um consenso, Deputado Volnei Morastoni, é através da negociação, ouvindo as partes e encontrando mecanismos, idéias, soluções criativas para buscarmos o entendimento e assinarmos um acordo que possa contemplar as partes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)