19ª Sessão Ordinária - 01/04/2004
O SR. DEPTUADO ROGÉRIO MENDONÇA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente, quero pedir ao Deputado Antônio Carlos Vieira que tenha calma que o Secretário da Educação virá a esta Casa.
Nós também iremos argüi-lo e temos toda certeza de que o Secretário Jacó Anderle terá todas as explicações necessárias para que sejam esclarecidas as dúvidas existentes com relação a essa processo, até porque temos acompanhado de perto o belíssimo trabalho desse homem íntegro que está à frente da Secretaria de Educação.
Gostaria de fazer uma referência também à marcha em prol da duplicação da BR-101, que está muito próxima de seu fim. Ela se iniciou no dia 10 de março e está terminando hoje, dia 1º de abril.
Quero falar do trabalho belíssimo de mobilização que está sendo feito com relação à BR-101, em que muitas lideranças estão envolvidas, assim como todos os Deputados representantes do Sul, principalmente o Deputado Manoel Mota, que sempre tem sido uma figura de destaque em todos os movimentos em prol da BR-101.
Hoje se fala que mais de 6 mil pessoas irão aportar aqui em Florianópolis, visando exatamente que aquela licitação já efetuada possa ter início para que possamos, neste ano ainda, termos o início da duplicação da BR-101.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, cumprimento V.Exa. pelo depoimento que faz sobre a BR-101 e quero dizer que também comungo com o desejo de V.Exa. para que haja realmente uma solução imediata, embora hoje os jornais já nos dêem uma certa informação negativa com relação à negativa do BID, em que o contrato não será assinado enquanto o lado Norte não for resolvido.
Mas, com relação ao Secretário Jacó Anderle, eu também concordo com V.Exa. Não tenho, absolutamente, nada contra ele! Eu simplesmente cobrei a sua vinda. E aproveito para cumprimentar o serviço público pela presteza no processo, que foi muito célere, e vem contra todas as afirmativas de que o serviço público é muito burocrático, e neste caso não o foi. Não tenho nada contra o Secretário Jacó Anderle, pois prezo sua amizade, sou seu amigo pessoal, mas gostaria de receber informações sobre o processo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não, Deputado Antônio Carlos Vieira, tenho certeza de que o Secretário Jacó Anderle virá aqui passar todas essas informações.
Com relação, Deputado Antônio Carlos Vieira, às notícias que falam hoje sobre a BR-101, com referência ao BID não ter nenhum contrato com a BR-101, não significa que a duplicação não vá ser realizada, até porque a licitação já foi aberta no dia 27 de fevereiro. A obra será, sim, iniciada no segundo semestre porque hoje temos disponível no Orçamento da União R$ 153 milhões. E tenho total confiança que o Presidente Lula e toda a sua equipe farão valer aquela licitação efetuada. E essa obra, que é um sonho de todos os catarinenses, especialmente da população da região Sul, terá o seu início.
Ontem o Líder do PPB veio aqui querendo prever a situação de que não vai acontecer, não desejando essa situação, talvez. Mas nós confiamos plenamente que essa obra terá seu início.
Hoje teremos aqui na Assembléia, no final da tarde, uma grande audiência com todas aquelas lideranças, com todas as pessoas que participaram da grande marcha, da grande passeata em prol da duplicação da BR-101; uma marcha pela vida, uma marcha contra tantos acidentes que estão ocorrendo naquela região.
Por outro lado, nós, do Vale do Itajaí, temos a nossa BR-470 e temos um problema sério com relação a essa rodovia. Ontem morreu mais um passageiro do ônibus acidentado no Município de Apiúna, na semana anterior, com houve nove vítimas, e agora chegando a 10. Esse acidente se soma a tantos outros que têm ocorrido na BR-470.
Nós lembramos aquele trágico acidente com um ônibus argentino, Deputado Djalma Berger, quando morreram 39 pessoas, e estamos vivenciando, dia a dia, novos acidentes e situações, com certeza, não tão dramáticas quanto às da BR-101. Mas são problemas também sérios, Deputado Reno Caramori.
Quanto a esse acidente da empresa Reunidas, que evidentemente independe da vontade dos motoristas que estão trabalhando, o grande movimento, o grande tráfego na rodovia impossibilita que se trafegue com segurança!
Por isso estamos solicitando uma audiência pública aqui na Assembléia Legislativa, para a qual convocaremos Prefeitos da região do Vale do Itajaí e mesmo da Região Serrana, pois é servida pela BR-470, lideranças, o responsável pelo DNIT de Santa Catarina, o Secretário dos Transportes e Obras, Edson Bez de Oliveira, para discutirmos o que fazer com a BR-470.
É verdade que se diz que a BR-470 não é prioridade; que a prioridade número um é a BR-101. Evidentemente que concordamos! Se tivéssemos que optar entre uma e outra, optaríamos, no primeiro momento, pela BR-101, mas a BR-470, se não está tão grave o seu tráfego, é uma situação muito parecida, uma situação que, realmente, não podemos mais adiar.
Falava-se, Deputado Reno Caramori, até mesmo da privatização da BR-470; falava-se em entregar para a iniciativa privada a construção de uma nova rodovia. Houve um grande debate inclusive, mas nós, desta Casa, fomos contra. E, infelizmente, hoje não temos pedágio, mas também não temos rodovia e, sim, temos todos os dias novas mortes.
Portanto, vejo que se a solução não for com recursos públicos, que seria o ideal, sem pedágio, que seja através da sua privatização.
Aprovamos aqui nesta Casa o PPP - Parceria Pública Privada. E o Governo Federal também aprovou o PPP! Quem sabe através da parceria com a iniciativa privada possamos fazer uma nova rodovia ou a duplicação da BR-470? O que não podemos admitir é que continue como está, com novas vítimas amanhã, Deputado Reno Caramori e Deputado Djalma Berger.
Teremos que começar lá de cima, de Concórdia, de Curitibanos, vindo para Pouso Redondo, Vale do Itajaí com uma grande passeata para chamar a atenção da opinião pública sobre o grave problema da BR-470.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Pois não! V.Exa. tem sido um grande lutador, pois conhece os problemas da BR-470, para mobilizar todas as comunidades para que tenhamos uma solução imediata para essa rodovia.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Rogério Mendonça, V.Exa. tem toda razão, e sua fala é pertinente e oportuna.
Nós conhecemos muito bem a situação dessas rodovias. A BR-470 talvez não seja tão importante, mas se somarmos o número de vítimas fatais, supera o número da BR-101. Na BR-101 morrem menos. Lá, quando morre, morre em pencas.
Naquele acidente com um ônibus argentino que acabou atingindo um outro da empresa Reunidas e um microônibus de outra empresa, foi uma fatalidade, uma loucura! E agora, recentemente, mais um acidente: um ônibus da empresa Catarinense foi abalroado por uma carreta.
Então, quando há um acidente, morre muita gente. É uma necessidade extrema. Além da falta de conservação, há a situação do acúmulo de veículos trafegando sem condições de acostamento!
Deputado Rogério Mendonça, como V.Exa. bem frisou, no passado houve uma tentativa de entregar essa rodovia para a iniciativa privada. Eu fui Relator de um dos processos. Tornou-se inviável tendo em vista o custo que cada caminhão, automóvel ou ônibus pagaria em termos de pedágio. De Campos Novos a Navegantes seria um valor absurdo! O pedágio custaria tanto quanto o óleo diesel gasto para a viagem.
Era impossível um contrato totalmente alheio aos interesses de Santa Catarina! E por isso a Assembléia Legislativa resolveu rejeitar a assinatura daqueles contratos.
Mas nós temos que encontrar, realmente, uma solução para a BR-470, assim como para outras tantas rodovias. Tem que ser cobrado um pedágio viável, porque o mais prejudicado é o caminhoneiro autônomo porque ele desembolsa o custo do pedágio, e as empresas podem até repassar para o dono da mercadoria.
Nós temos que encontrar uma solução, mesmo sendo essa rodovia federal. A BR-470 é de competência do Governo Federal, assim com a BR-280, a BR-116 (o trecho de Santa Cecília a Mafra também está numa situação muito precária) e a BR-101, que nem se fala.
Penso ser viável a sua proposição. Inclusive coloco a Comissão de Transportes à disposição para que V.Exa. requeira uma audiência pública para tentar pelo menos encontrar um paliativo para minimizar a situação daqueles que usam essas rodovias.
O SR. DEPUTADO ROGÉRIO MENDONÇA - Deputado, o pedido de audiência foi encaminhado à Comissão de Transporte. Irei falar com V.Exa. para encontrarmos a melhor forma de realizar essa audiência.
Em relação à entrega da rodovia à iniciativa privada, naquela oportunidade eu também fui contra. Realmente, os valores eram inviáveis, impossíveis de serem aceitos por quem iria trafegar.
Mas, quem sabe, encontramos um projeto mais viável, com um valor mais acessível? Por que não? E aquelas pessoas que se utilizam da rodovia deveriam participar para que essa duplicação aconteça. O que nós queremos é uma solução imediata!
Num primeiro momento, Deputado Reno Caramori, deveria haver a duplicação daquele trecho entre Blumenau a Indaial. Quem sabe uma terceira pista naqueles pontos mais críticos ajudaria muito os problemas da rodovia, e uma boa conservação, como V.Exa. citou. São pontos pelos quais devemos brigar.
Evidentemente essa solicitação vai aportar na Comissão de Transportes e Obras, e tenho certeza de que teremos em V.Exa. um grande parceiro para que essa audiência possa indicar caminhos imediatos para esse grave problema da BR-470.
Um outro aspecto que estamos encaminhando é sobre uma audiência pública nesta Casa com relação ao seguro agrícola. Estamos solicitando um pedido de audiência pública para a Comissão de Agricultura.
Quem planta no Brasil vive uma realidade muito dura, de altos riscos. Estamos sempre acompanhando notícias sobre granizos, chuvas, secas, intempéries, e agora até furacão. Continuo insistindo no assunto porque "água mole em pedra dura tanto bate até que fura".
Temos uma proposta no Congresso Nacional do Governo Federal para o seguro agrícola. Achamos que ele tem que vir porque senão ficará inviável a atividade agrícola no Brasil. Não existe nenhuma atividade sujeita a tantos riscos como a agricultura. Por isso o seguro agrícola deve vir com a participação do Governo Federal, do Governo do Estado e dos próprios agricultores.
Por último, não poderia deixar de fazer referência ao aniversário de instalação da primeira Secretaria do Desenvolvimento Regional, ontem, em São Miguel do Oeste, quando contou com a presença do Governador, o Secretário Juca Fiorini e tantas outras autoridades. A criação das Secretarias foi um projeto do Governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, e é um projeto que está dando certo.
O trabalho, as realizações, a dinamicidade dessas Secretarias comprovam que o Governador estava certo, e, quer queiram quer não, é a grande revolução, a grande mudança administrativa que está acontecendo neste Governo para o bem dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)