42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Deputada e telespectadores, nós acompanhamos o pronunciamento anterior feito pela ilustre Deputada Odete de Jesus, que é do Partido do vice-Presidente da República, o qual é, portanto, parceiro e aliado deste Governo Federal. Ela avalizou a campanha que esta Presidência ou esta candidatura fez à Nação brasileira e sabe melhor do que ninguém a situação em que foi encontrado o nosso Brasil.
José Alencar, que é o vice-Presidente da República, era um dos Senadores aguerridos, combativos ao sistema de administração que nós tínhamos até então no Brasil. Ele, que participou da aliança quando vencemos as eleições, sabe melhor do que ninguém das dificuldades que se têm para conceder, neste momento, um reajuste maior ao salário mínimo. Ele sabe disso e já se manifestou a respeito.
Temos Prefeituras, principalmente no Nordeste do nosso País, que são as maiores empregadoras do Município. São inúmeros Municípios brasileiros que têm como maior empregadora, Deputado Onofre Santo Agostini, a Prefeitura Municipal, que vive do repasse, quase que única e exclusivamente, do Fundo de Participação dos Municípios. E a maioria delas paga o salário mínimo. Já houve moção, inclusive, de diversas Prefeituras e associações de Prefeituras, principalmente do Norte e Nordeste, que tratavam desse assunto, ou seja, de que qualquer valor acima iria simplesmente quebrar vários Municípios de nossa região.
Se não houver o crescimento econômico de nossa Previdência, mas está havendo, Graças a Deus, não haverá outra saída a não ser o crescimento econômico com geração de novos empregos. Com a própria reforma da Previdência, os servidores não mais poderão se aposentar pelos últimos salários, mas pelo teto.
Isso tudo vai viabilizando o caixa e permitindo que no futuro nós tenhamos, com certeza, possibilidade de tratar diferentemente a questão do salário mínimo.
Nós estamos fazendo, Deputada Odete de Jesus (eu peço, inclusive, o apoio de V.Exa.), um estudo em Santa Catarina, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, no sentido de instituirmos o salário mínimo regional no Estado de Santa Catarina. É uma possibilidade viável pela situação econômica do nosso Estado, comparado a alguns Estados do Norte/Nordeste e com a média nacional.
Depois de fazermos estudos comparativos do PIB, por exemplo, da renda per capita de Santa Catarina, comparada com a média nacional, a própria questão da industrialização do nosso Estado, das exportações e do desenvolvimento econômico, vimos que temos possibilidade de ter um salário mínimo regional entre 300, 330, 340 reais, dependendo da categoria econômica. E esta possibilidade existe, pois a lei federal, desde 2000, autoriza essa possibilidade. Cabe ao Governo do Estado a implementação desse mínimo regional.
A própria lei federal exclui no seu texto a possibilidade desse salário mínimo ser estendido aos servidores municipais, aos servidores federais, às categorias que tenham salário mínimo instituído por lei federal, que são várias que têm piso salarial nacional, e também àquelas em que o acordo ou convenção coletiva estipule um salário maior que o mínimo regionalizado.
Então, é nesse sentido que nós precisamos trabalhar. E quando essas possibilidades são possíveis de se avançar em determinada região, nós precisamos trabalhar nesse sentido, pois este é o papel do Parlamento.
Agora, nós não podemos entender que parceiros eleitorais e Governo façam apenas críticas sem propostas de soluções, sem entender a complexidade do momento e sem entender, muitas vezes, que estamos trabalhando pela primeira vez o nosso País com planejamento estratégico, com crescimento de longo prazo, sem milagres econômicos, sem mágica, pois isso só durante dois, três anos dá certo, mas depois acaba vindo a conta, Deputado Paulo Eccel, como foi no Plano Cruzado I e II, como foi no Plano Collor, no Plano Verão, no Plano Real, os quais, por um determinado período, ficavam as mil maravilhas, mas depois a conta acaba vindo. E quem paga sempre é o desempregado, é o assalariado.
Então, entendo que, analisando sob este aspecto, nós precisamos buscar os dados na fonte das informações, pois é importante as pessoas não ficarem apenas na informação vinda pela imprensa, de um modo geral.
O IBGE tem sites com muitas informações que mostram o contrário do que algumas emissoras continuam tentando fazer a população acreditar. Nós temos os sites do próprio Governo, dos Ministérios, dando números de todos os setores do nosso País. E o crescimento é a olhos vistos. E a prova disso está no pronunciamento feito, ontem, pelo Deputado Rogério Mendonça, de que para nós, em Santa Catarina, falta containers, falta caminhão, estradas não dão conta de escoar a nossa produção. E isso, é lógico, que apareceu porque o Brasil começou a crescer. Se ele estivesse diminuindo, os portos estariam dando conta, containers estariam sobrando e não teríamos tantas filas de caminhões nas estradas.
E tudo isso graças à falta de planejamento do Governo anterior e a falta de investimentos na infra-estrutura do nosso País. Inclusive na energia elétrica, que todos sabemos, porque já passamos por um apagão. E se o crescimento vier, e virá, se não houver investimento na infra-estrutura, nós também teremos o caos no setor energético.
Entendo que é importante, Deputado Paulo Eccel, nós fazermos sempre as avaliações e as críticas, mas com responsabilidade de sabermos que somos Governo, não deixando de ver, digamos assim, a nossa parcela de culpa ou sem nos desvincularmos, em momento eleitoral, do ônus que o nosso Governo tem. Muitas pessoas gostam apenas do bônus, mas na hora do ônus as dificuldades começam a aparecer.
Era isso que gostaria de falar, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)