15ª Sessão Ordinária - 24/03/2004
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tinha preparado para apresentar hoje aqui, desta tribuna, o balanço social da cidade de São José - a primeira cidade catarinense a publicar o seu balanço social com todas as ações de Governo não só nas áreas de infra-estrutura, mas também nas áreas do desenvolvimento social -, mas vou fazê-lo em outra oportunidade, já que é um assunto de extrema relevância, de um grande grau de importância para a nossa região, principalmente para a cidade de São José.
Gostaria de falar hoje, Sr. Presidente, sobre a inauguração que tivemos no dia 20 de março - a inauguração da Avenida Beira-Mar de São José -, quando tivemos a oportunidade de contar com a presença do Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, que se pronunciou naquele momento a respeito de tão importante obra executada em Santa Catarina.
O Governador Luiz Henrique foi o governante estadual que ajudou, efetivamente, na construção da Beira-Mar de São José através de liberação de recursos do Badesc e através de convênio para iluminação daquela importante obra. E por isso mesmo é uma pessoa que tem todo o direito e obrigação, ao meu modo de ver, de estar presente na inauguração de uma obra tão importante quanto aquela.
Ocorre que do dia 20 para cá, quando da inauguração dessa obra, alguns fatos me causam estranheza, até porque envolvem os nomes do Prefeito e deste Deputado, à época Secretário de Obras daquele Município, porque foi dado conhecimento primeiramente à imprensa e não a este Parlamentar.
Refiro-me a um acórdão do Tribunal de Contas da União. Eu tomei conhecimento pela imprensa, porque todos os jornalistas já estavam de posse do acórdão, que se referia a uma auditoria, a uma fiscalização nessa obra na cidade de São José.
Vale aqui ressaltar, Sr. Presidente, que não tenho nada contra, em absoluto! Sou a favor de que qualquer obra, qualquer ação realizada pela Prefeitura de São José sofra a maior fiscalização possível, a maior determinação, porque no final sempre nos é dado atestado de competência, de boa ação e de bom trato com o dinheiro público.
Esse acórdão chegou primeiro à imprensa porque, dito por um jornalista amigo meu, foi entregue por um ex-candidato a vice-Prefeito de São José (hoje não está no mesmo Partido), e que se presta, ao invés de construir, a tentar denegrir a imagem dos outros para se nivelar com alguém, porque é a única maneira que ele consegue se nivelar com alguém.
E eu gostaria aqui de me manifestar por uma questão muito simples: primeiro, pela maneira como foi executada aquela obra. É uma obra que, diferentemente de outras do mesmo padrão, foi executada com equipe técnica, com equipamento e acompanhamento da Prefeitura de São José. Nós construímos aquela obra!
A Prefeitura de São José, que até há bem pouco tempo não tinha competência nem para os seus cidadãos emplacarem os carros, hoje consegue construir uma obra como a Beira-Mar de São José. Duvido, e desafio, que algum outro Município de Santa Catarina tenha construído uma obra daquela envergadura com competência, como a que foi executada no Município de São José.
E vou mais além. Uma manchete de um jornal dizia que a auditoria do Tribunal de Contas apontou um superfaturamento naquela obra de São José, tentando, obviamente, estragar, apagar o brilhantismo da festa, Deputado Genésio Goulart, pois contou com a presença do Governador, deste Deputado, do Prefeito e do Senador Leonel Pavan, na sua inauguração.
Mas não estão conseguindo lograr êxito porque é uma obra que está acima de qualquer suspeita. Garanto isso porque acompanhei desde a sua concepção, desde o momento em que se decidiu fazê-la, desde o seu planejamento até a sua execução. E hoje ela lá está para quem quiser vê-la e para mostrar a quem quer que seja como é executada uma obra.
A imprensa de Santa Catarina possui uma imprensa investigativa, extremamente competente e comprometida com a verdade no nosso Estado, e por isso vou pedir ajuda a ela para que descubra no Brasil, não somente em Santa Catarina, alguma obra semelhante à Beira-Mar de São José, que tenha aterro hidráulico, entroncamento, urbanização, construção de pistas, calçadão, ciclovia, praças e muito mais! Que descubra qualquer outra obra semelhante à Beira-Mar de São José, que tenha sido construída com um valor mais baixo do que a nossa!
E não questiono como um todo! Pode ser comparada em partes, também! Comparem a drenagem da Beira-Mar de São José com a de outras obras semelhantes; o aterro hidráulico executado em São José com o aterro hidráulico de outras obras!
Eu não me permito fazer essa comparação aqui na Tribuna, até porque não seria ético de minha parte comentar sobre obras executadas por outros entes da federação. Creio que não devo fazer isso, mas se alguém quiser me ajudar nessa tarefa, nesse trabalho, eu agradeceria muito, porque aí, sim, podemos restabelecer a verdade dessa situação.
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Pois não!
O Sr. Deputado Eduardo Cherem - Com certeza sabemos aonde essas denúncias querem chegar. Todo mundo sabe que em árvore que não dá frutos ninguém atira pedras.
Sabemos que a administração do seu irmão conta com a sua ajuda. V.Exa. tem conhecimento da obra pela profissão que exerce. Mas é uma belíssima obra que vai ganha o Estado de Santa Catarina, e por isso já começou a causar ciúmes e preocupações nos adversários que o seu irmão terá pela frente.
Então, sabemos aonde querem chegar! São denúncias fuxiqueiras, politiqueiras, e não se tem que levar a sério. Tem-se que levar a sério, sim, a obra que foi entregue ao povo de São José, porque veio dignificar a administração de seu irmão e de toda aquela equipe competente que lá está.
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Muito Obrigado, Deputado Eduardo Cherem, e incorporo o seu pronunciamento ao meu discurso.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero conclamar as pessoas que conheçam efetivamente, que utilizem de mecanismo mais coerentes, mais condizentes com a prática da democracia antes de se preocuparem em remeter documentos à imprensa.
A preocupação é com a renúncia do nosso Prefeito, que se dará no dia 31 de março. Eles se preocuparam em antecipar o julgamento popular, vamos colocar assim, para que isso caísse nas mãos da imprensa e fosse divulgada antes da sua renúncia para concorrer à Prefeitura de Florianópolis.
Espero que a partir de agora as ações sejam pautadas em maior ética, porque esse será o meu..
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR.PRESIDENTE VOLNEI MORASTONI - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao Partido PFL.
Com a palavra o Deputado Antônio Ceron, por até ll minutos.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago um assunto muito importante a esta tribuna no horário do meu Partido, o qual vai ser objeto de reunião das Lideranças, às 17h. Entendo que os Deputados Estaduais devam olhar com muito compromisso e responsabilidade a discussão de um calendário especial para a Assembléia Legislativa neste ano eleitoral.
Deputado Eduardo Cherem, está em discussão, internamente, esse calendário, inclusive já participamos de discussões. É importante que aproveitemos a construção de um projeto que satisfaça aos Deputados que vão estar envolvidos no processo eleitoral deste ano e àqueles que serão candidatos a Prefeitos ou a vice-Prefeitos.
Quero dizer, Deputado Joares Ponticelli, da necessidade de nós, Deputados, analisarmos com muita frieza a questão da construção de um calendário especial. Não me parece, com respeito a quem pensa diferente, que seja produtivo para esta Casa afunilar ou condensar as reuniões nos meses de abril, maio e junho, diminuindo a participação dos Parlamentares durante os meses de julho, agosto e setembro.
Entendo que a sociedade não vai compreender que nos meses anteriores à eleição tenhamos uma ou duas sessões durante a semana, até porque não adianta este Deputado se reunir no mês de maio se o assunto pode entrar nesta Casa no mês de agosto ou de setembro.
Não é uma questão matemática realizarmos o mesmo número de reuniões! No passado já foi feito assim, mas temos que nos valer da experiência do passado para corrigir!
Respeitando quem pensa o contrário, entendo que nós devemos discutir com muita profundidade esta questão.
Sr. Presidente, eu sei do interesse de V.Exa. em construir um calendário que atenda a todos e a sociedade também, mas não devemos produzir um calendário para que trabalhemos três ou quatro dias durante os últimos dois meses que antecedem as eleições!
Creio ser razoável não termos sessão na quinta-feira, mas a façamos na segunda-feira à tarde, que é um dia, politicamente, quase morto. E a sessão de quarta-feira à tarde que seja antecipada para a parte da manhã, e assim mantemos os três dias de sessões na Casa.Assim, a partir do meio-dia de quarta-feira os Parlamentares são liberados para cumprir com os compromissos na base eleitoral!
Antecipando a discussão que nós teremos na reunião das Lideranças, às 17h, com a Presidência e com os membros da Mesa, trazemos esta questão aqui porque a sociedade tem que discutir este assunto.
Recebi um rascunho e isso me preocupou porque, como cidadão de Santa Catarina, não sei como vou assimilar que no mês de setembro, por exemplo, tenhamos somente dois dias de trabalho e no mês de agosto tenhamos três dias de sessão.
É muito difícil entender esta questão e por isso gostaria de colocar este assunto para reflexão. Curvo-me a uma argumentação que me conscientize ou me convença de que é possível fazer um calendário mais ameno naqueles meses.
Nós somos todos os dias contemplados com notícias na imprensa de que o Deputado não trabalha, de que o Deputado não aparece. E está em grande discussão na Casa, agora, um projeto para eliminar o recesso Parlamentar, pelo menos o de julho, e diminuir o do final do ano e o do princípio do ano seguinte.
Então, seria até um contra-senso com relação à lógica da discussão que nós estamos tendo, porque no momento em que queremos eliminar ou reduzir o recesso, agora, em função do calendário eleitoral, fazer um recesso de 120 dias.
Eu acho que nós temos compromisso com a eleição, nós temos que estar presente, mas não justifica, nos meses anteriores ao pleito, não estarmos aqui, no mínimo, para deliberar em dois ou três dias da semana, até porque, com certeza, vão surgir assuntos muito pertinentes e momentâneos, que não terão como ser votados por antecipação, um ou dois meses antes, e vão ficar prejudicados o Governo e a sociedade com a falta do trabalho dos Deputados nesta Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não, gostaria de ouvir o aparte de V.Exa. que já viveu, no passado, uma situação semelhante.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Ceron, cumprimento V.Exa. por sua preocupação a respeito do tema que aborda, até porque recebi hoje a proposta, encaminhada pela Mesa, e já conversamos com o Presidente, Deputado Volnei Morastoni, juntamente com outras Lideranças. Esta proposta já recebeu sugestões de vários Parlamentares.
Recordo-me que no ano 2000, quando aqui estava já por ocasião das eleições, nós empreendemos um calendário semelhante, e muitas foram as críticas, as incompreensões.
Neste momento novo que vive o Parlamento, Deputado Francisco de Assis, quando a Bancada de V.Exa. traz ao debate um tema de relevância muito grande, que é a questão da redução do recesso, nós estamos trazendo este assunto outra vez.
V.Exa. tentou no ano passado a discussão sobre o fim do voto secreto, sobre um calendário especial e sobre a convocação extraordinária, e eu acho que tudo isso acaba por expor muito o Poder Legislativo. E talvez sejam os principais causadores deste desgaste que vive o Poder atualmente.
Eu acho necessário que, nesta reunião das 17h, nós façamos uma reavaliação e, quem sabe, implementemos um calendário nos moldes da sugestão que V.Exa. já pincela nesta sua manifestação. E que possamos, com a participação de todos, construir um calendário que dê mais transparência para a Casa e que nos mantenha mais tempo aqui, cumprindo o nosso papel.
Eu cumprimento V.Exa. pela preocupação.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Joares Ponticelli.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Quero cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento que faz e dizer que assinei a proposição no sentido de estudar o nosso recesso parlamentar. Eu acho que ele precisa realmente ser estudado, porque eu concordo com muita gente que diz que o Parlamentar, nesta Casa, trabalha pouco - e não vamos justificar que ele trabalha muita lá fora. Eu acho que aqui na Casa trabalhamos pouco, mas precisamos trabalhar um pouco mais.
Mas sou, sim, desde já contra qualquer calendário especial que reduza mais este trabalho no período eleitoral. Nós trabalhamos aqui, no máximo, terça, quarta e quinta, vamos reduzir mais? Eu sou contra! Já disse isso ao meu Líder, sou contra qualquer proposta de calendário especial para esta eleição de 2004.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado!
Quero dizer que não sou contrário a um calendário especial, eu acho que deveria ser feito um remanejamento de dias que mantenha, nos meses anteriores ao pleito, a situação que temos hoje. A sessão de quinta-feira de manhã pode ser trazida para segunda-feira à tarde, e a de quarta-feira à tarde para quarta-feira de manhã.
Talvez isso fosse o ideal, mas não sei se é o ideal para o Governo, Deputado Herneus de Nadal, V.Exa. que é o Líder talvez tenha bastante dificuldade em poder dar conta das matérias que chegam a esta Casa sem a presença dos Parlamentares.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Eu agradeço a oportunidade, Deputado Antônio Ceron, e quero dizer que eu tenho uma preocupação muito grande com relação ao nosso calendário.
É verdade e é necessário que cumpramos com as nossas obrigações, estando aqui na Assembléia para deliberar. Mas também um outro fato concreto é que todos nós estaremos também envolvidos, direta ou indiretamente, nas eleições municipais.
E muitos de nós estamos a uma distância muito grande de Florianópolis. O Deputado Pedro Baldissera e eu moramos praticamente num outro país; eu moro a 35 quilômetros da Argentina, e o Deputado Pedro Baldissera mora no Município limítrofe, encostado à fronteira.
Além disso, Deputado Antônio Ceron, nem sempre a presença aqui no Parlamento significa deliberação. E por isso acredito que é oportuna e necessária a reunião de Líderes, para que nós possamos evoluir e avançar, a fim de que, de fato, desincumbamo-nos das tarefas que nos foram atribuídas. Mas que isto seja feito dentro de uma racionalidade que nos permita atender às nossas obrigações: legislar, fiscalizar e também estar junto à nossa base eleitoral.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, concluindo, quero dizer que trouxe este assunto ao Plenário exatamente para que não fique restrito ao colégio de Líderes. E com certeza os grandes prejudicados, se nós radicalizarmos o calendário, serão os Colegas candidatos ao pleito de outubro. Então, para evitar constrangimentos, entendo que, neste momento, é conveniente aprofundarmos a discussão do tema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)