14ª Sessão Ordinária - 25/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tenho vários assuntos para abordar neste horário no dia de hoje, mas, inicialmente, preciso registrar a presença aqui no Plenário de vários professores do Ensino a Distância da Udesc., que têm constantemente contatado conosco e com vários outros Parlamentares, angustiados que estão, uma vez que foi iniciada uma ação no Governo passado, que tem recursos assegurados no atual Orçamento de Santa Catarina e até aqui não houve um compromisso formal, oficial por parte do Governo, no sentido de manter a gratuidade do Ensino a Distância aos professores da rede pública estadual e aos professores dos 56 Municípios da lei da inclusão social.
Esse assunto, senhoras e senhores, tem sido amplamente debatido nesta Casa, fruto da manifestação de vários Deputados da nossa Bancada, da Bancada do PFL, da Bancada do PT e de outros Parlamentares que têm se posicionado e questionado o Governo, no sentido de dar seqüência a essa atividade.
São aproximadamente, Deputado Antônio Ceron, V.Exa. que também tem abordado com freqüência esse assunto em nome da sua Bancada, 4 mil professores que se encontram nessa situação, sendo quase 3 mil professores da rede pública estadual e pouco mais de um mil professores da rede pública municipal, dos 56 Municípios da lei da inclusão social.
O Orçamento do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2003 contempla R$6.200 milhões para a manutenção do programa. No ano passado, R$2.700 milhões, o Executivo destinou para o segundo semestre.
Conseguimos ampliar o volume financeiro para este ano, porque a intenção era de não só manter os atuais beneficiados, ou seja, todos os professores da rede pública estadual dos Municípios da inclusão social, mas começar a dar continuidade a um processo de inclusão atendendo outros professores da rede pública Municipal que também não têm condições de se manterem no Ensino a Distância.
Portanto, mais de R$6 milhões estão contemplados no Orçamento deste ano.
Sabemos a angústia dos senhores. Sabemos que houve, inclusive, por parte de alguns tutores, uma certa pressão no sentido de forçar para que os professores voltassem a pagar, sob a ameaça de que não o fazendo poderiam não ter a continuidade do Ensino a Distância.
Isso não é admissível! Não vamos aceitar! Não calamos aqui em nenhum momento. Fizemos vários questionamentos ao Governo, mas, infelizmente, nenhuma manifestação oficial ocorreu até o presente momento.
Lamento que o Líder do Governo, Deputado Herneus de Nadal, não esteja presente neste momento para que pudéssemos novamente dar oportunidade para o Governo dizer se vai ou não vai manter esse programa.
Como não houve até aqui a manifestação dos Parlamentares governistas, hoje mantive contato com a Reitoria da Udesc, que vive um momento conturbado também, como os senhores sabem, um momento de muita pressão. Um momento de instabilidade muito grande vive a nossa Udesc, Deputado João Rodrigues, pois o fantasma da intervenção ronda o campus da Udesc.
A imprensa já vem há mais de 15 dias dando conta do desejo autoritário do Governo de intervir também na Udesc, como já fez em outras instituições, como já interveio em outros órgãos, a começar pelo Sebrae. E parece-me que a próxima vítima será a Udesc, Deputado Celestino Secco. Em função disso vários problemas estão ocorrendo na Udesc. E sei da insegurança que os senhores estão vivendo neste momento.
A informação que a Reitoria nos passou ainda hoje, é que contatos estão sendo mantidos com a Secretaria da Educação, em que pese não ter havido ainda uma palavra oficial do Governo nesta Casa; que o convênio está sendo estudado e que nos próximos dias deverá ser assinado novamente o convênio para dar continuidade àquela ação iniciada no exercício de 2002.
Vamos continuar vigilantes. Esse é o nosso compromisso, porque temos recebido manifestação de muitos professores de todo o Estado. Afinal de contas, são mais de 4 mil professores nessa situação. O Partido Progressista Brasileiro - PPB, que iniciou essa ação, está comprometido. Estaremos vigilantes aqui nesta Casa para cobrar efetivamente do Governo uma ação, porque não é possível que passados já quase 100 dias de Governo, não tenha tempo, ainda.
Sei que o tempo do Governo tem sido absorvido pelas brigas em função de cargos. Basta abrir os jornais... Nesse final de semana fartas matérias deram conta da energia que o Governo tem gasto para tentar acertar os cabos eleitorais de todos os Partidos que compões a coligação, no sentido de contemplá-los no Governo.
Isso não pode absorver a energia do Governo o tempo todo, pois é preciso que, efetivamente, os senhores tenham tranqüilidade para continuar freqüentando o Ensino a Distância e continuar cumprindo as obrigações de profissional. Os senhores têm em cada sala de aula mais de 30 alunos esperando pelo seu vigor, pelo seu bom estado de espírito, pela sua tranqüilidade e pela sua segurança no dia-a-dia, para que, efetivamente, possam produzir um bom processo ensino/aprendizagem.
Quero lhes dizer da nossa vigilância permanente e que estamos cobrando constantemente.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentá-lo pelo assunto que o amigo levanta nessa oportunidade.
É bom lembrar aqui também que a atual Senadora Ideli Salvatti, do Partido dos Trabalhadores, pelo que me parece, está um tanto calada; parece que emudeceu, depois que Lula se tornou Presidente da República e depois que o PT esteve com o PMDB nas eleições.
É bom dizer também que o mesmo PMDB que governa Santa Catarina, quando implantado o Ensino a Distância, contestou, questionou, e se não me falha a memória, quero que me corrija se estiver errado, até a ação judicial que se levantou na época, para isentar todos os alunos do Ensino a Distância do pagamento das mensalidades.
Pois bem, as eleições passaram, o novo Governo começou, o ano letivo iniciou e absolutamente nada foi feito para honrar os compromissos de campanha, para honrar o bigode, que se supõe que cada homem público deva ter na cara.
Então, quero parabenizá-lo pelo assunto que o amigo levanta, e dizer aos professores aqui presentes que, lamentavelmente, muitos homens públicos perdem a sua credibilidade porque mudam de discurso. Existe um antes e outro após o período eleitoral.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado Joares Ponticelli, aliando ao seu pronunciamento, ainda o fato do mérito, esse não é um programa partidário e nem pode ser um programa de Governo. Deve ser um programa, um projeto da educação, porque só por esse método do Ensino a Distância é que terá, num futuro muito breve, toda a rede catarinense de ensino composta de professores absolutamente habilitados.
Acresço apenas a questão do mérito e enalteço V.Exa. pelo pronunciamento a respeito dessa questão.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Celestino Secco.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, gostaria, primeiramente, de esclarecer ao Deputado João Rodrigues, que acusa o PT de ficar quieto após as eleições, que costumamos estar trabalhando. No caso do Ensino a Distância, o Deputado Onofre Santo Agostini é testemunha, co-assinamos um requerimento pedindo ao Governador que reimplemente o decreto da gratuidade.
Dei entrada a um requerimento convidando o Reitor da Udesc e o Secretário da Educação para virem a este Plenário. Já estivemos em reunião com eles. Já conversamos com o pessoal de Barra do Sul, em Palhoça e de outras localidades. Estamos trabalhando, ao invés de ficar vociferando, de repente, coisas que não vão resolver.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a V.Exa. pela sua manifestação.
Preciso também fazer justiça ao Deputado Onofre Santo Agostinho, pois, como ele, logo no início da Legislatura, tivemos a aprovação de um requerimento nesta Casa. Inclusive na Comissão de Educação, através dos Deputados Celestino Secco e Lício Silveira, esse assunto também já foi abordado.
Espero que num breve espaço de tempo o Governo possa efetivamente descer do palanque, deixar de brigar tanto por cargos e cumprir a sua obrigação, que é executar o Orçamento de Santa Catarina, porque os recursos estão orçados!
Outro dia dizia aqui o Líder do Governo que essa foi uma ação politiqueira. Se fosse politiqueira não estaria no Orçamento. Está no Orçamento! Os recursos estão sendo arrecadados, aliás, as receitas do Estado têm batido recorde a cada mês. Só não sei o que estão fazendo que até agora não começaram a executar o Orçamento para dar tranqüilidade a todos os senhores.
Espero que nos próximos dias possamos ver solucionado esse problema.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)