33ª Sessão Ordinária - 13/05/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é engraçado que por muito tempo nessa época o PT utilizava a tribuna para comemorar o dia 1º de maio, para fazer um discurso contra o aumento ridículo do Governo. E hoje vimos aqui o eminente Deputado Dionei Walter da Silva trazer o assunto sobre o dia 13 de maio. Portanto, o dia 1º de maio já não é a data importante. Mas sobre esse assunto falarei mais na frente.
Quero aproveitar o espaço destinado ao meu Partido para registrar que na última quinta-feira, dia 08, em Brasília, no Plenário do Senado Federal, aconteceu a convenção nacional do PFL, oportunidade em que foi reconduzido para o próximo mandato o eminente Senador do nosso Estado de Santa Catarina Jorge Bornhausen.
Quero, como Líder da Bancada, deixar registrada a organização, a participação e o conteúdo dos pronunciamentos ocorridos durante a convenção nacional, quando ficou caracterizada, de forma muito firme e sem nenhuma dúvida, a posição e a postura do PFL neste momento importante por que passa a vida política do nosso País; um momento em que precisamos, mais do que nunca, ter a nossa posição muito bem definida a fim de que a sociedade brasileira não perca mais essa oportunidade de promover as grandes transformações necessárias para que não tenhamos novamente a perda de tempo importante, e para que possamos dar aos nossos governantes e à sociedade brasileira a expectativa de que as condições para o pleno desenvolvimento da nossa sociedade serão conquistadas.
O PFL, desde a transação do regime autoritário para o restabelecimento do regime democrático no País, teve sempre uma participação muito importante, desde a eleição de Tancredo Neves, de José Sarney e depois, nos últimos oito anos, quando o PFL participou da chapa do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o seu eminente Senador atual Marco Maciel como vice-Presidente da República.
E ao longo desse tempo todo o PFL conseguiu se marcar na vida política nacional como um Partido de posições e de posturas, muito embora, nos últimos tempos, essas posições que PFL sempre adotou em nível nacional, estadual e municipal custaram-lhe, com certeza, simpatia entre a população exatamente pelas posições claras e não demagógicas.
Agora, dentro da alternância do Poder, que entendemos muito salutar, estamos começando a nos deparar com Partidos Políticos que usaram da tribuna do denuncismo, do ataque a quem tinha posturas e compromissos para ganhar Governo e para ganhar posições.
E uma vez instalados no Poder em Brasília, Deputado Reno Caramori, toda a sociedade está a observar que aquilo que era falado, que a política firme e coerente, no caso do Partido dos Trabalhadores, nada mais foi do que um artifício, como disse o Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, para conquistar o Poder na Presidência da República.
E basta lermos os jornais O Globo, a Folha de S.Paulo, O Estadão, O Correio Brasiliense para depararmos com as grandes contradições que o Partido dos Trabalhadores praticou como Oposição e que está a praticar hoje, como Governo.
Estava há pouco participando de um almoço com um grupo de empresários, que me perguntaram qual era a avaliação que fazia da postura do Governo Lula nesses primeiros quatro meses. Respondi que se o José Serra fosse o Presidente, seria nota mil. Embora tenha sido eleitor dele no segundo turno, evidentemente entendo que o Lula, como Presidente, deveria fazer exatamente o que está fazendo. Só que aí existe um pequeno problema: não foi para isso que o eleitor do Lula votou nele.
Se era para continuar como estava, ele votaria, com certeza, no candidato do continuismo, que era o José Serra. O eleitor do Brasil votou majoritariamente no Luiz Inácio Lula da Silva para que acontecessem no Brasil os grandes milagres, porque só com milagres - e muito grandes - seria possível que o Brasil tivesse todas as transformações que o PT pregou durante os 22 anos.
Já no mês de dezembro, no Governo de transição, tão sabiamente conduzido pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, já aconteceram acertos e votações no Congresso. Por exemplo, foi dado condições, dentro de um acerto, para que o futuro Governo pudesse cobrar, no preço da gasolina, até 80% do seu valor. São 80% do aumento na contribuição da Side - aquela taxa que o Garotinho tentou fazer uma pegadinha, na época, com o Lula, que ele não sabia o que era, e hoje, com certeza, o Lula sabe o que quer dizer Side. E foi acertado lá no Congresso e o PFL votou contra o aumento daquela contribuição.
Também naquela oportunidade foi colocada em votação, em função do acerto do Governo de transição, a manutenção da taxa de 27,5% do Imposto de Renda do assalariado, coisa que o PT, historicamente, sempre foi contra. Aliás, era contra porque não era governo. O PFL votou contra a época também nesta questão.
Na semana passada, na Câmara Federal, foi aprovada a Medida Provisória nº 107, nos acertos de bastidores, e no parecer do Deputado Luizinho, se não me falha a memória, foi colocado, entre outras coisas, o aumento de 167% na CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - das empresas.
Acho que os 167% de aumento nesse imposto, Deputado Reno Caramori, serviram para fazer frente ao aumento de 1,75% concedido aos funcionários públicos federais.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Ouço V.Exa., com prazer.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, peço licença ao Colega para usar uns minutinhos do seu tempo para responder à Deputada Ana Paula que, infelizmente, não mais se encontra no Plenário.
A Deputada Ana Paula disse-me que a minha terra era um dos Municípios onde se encontra mais pobreza. Eu quero justificar, Deputada, dizendo que Curitibanos, a região do Planalto Serrano, realmente é pobre porque suas riquezas serviram para ajudar a enriquecer a sua região, ou seja, o Vale do Itajaí.
Desta forma, é uma grande injustiça que Sua Excelência comete com uma região que tanto contribuiu para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Há poucos dias, Deputado Antônio Ceron, ela afirmou que o PT não admitia críticas, pois cada vez que se vai fazer algum comentário, logo vem com duas pedras na mão.
Lemos nos jornais, há algum tempo, que o Presidente Lula, enquanto era Oposição, podia fazer bravata, mas agora, que está no Governo, o seu papel é outro. No entanto, o Deputado Afrânio Boppré afirmou, nesta Casa, que os jornais haviam interpretado de forma equivocada.
Li também nos jornais que o bispo que foi eleito Presidente da CNBB não concorda com o Programa Fome Zero, porque pode virar um continuísmo e que ele é favorável à geração de emprego. Mas a Deputada Ana Paula diz que eu desvirtuei a notícia.
Desta forma, gostaria de perguntar à Deputada se estas três notícias aqui também foram desvirtuadas.
Vou ler, se V.Exa. me permite, uma declaração da Senadora Heloísa Helena: "Não posso aceitar que alguns delinqüentes da política nacional sejam aceitos no Partido para garantir a base parlamentar, enquanto nós somos expulsos".
E há mais, Deputado: quando solicitei à Deputada Ana Paula que retirasse a expressão Fome Treze, porque estaria fazendo propaganda do Partido, já sabia que haveria confusão. Aqui está a prova: "Fome Zero arrecada pouco: apenas R$ 500.000,00!"
O jornal "O Estado" noticia o seguinte: "O Presidente Luís Inácio Lula da Silva disse ontem que os países pobres não podem mais aceitar esmola e tapinhas nas costas dos países ricos".
Em miúdos, quer dizer o quê? O povo não quer receber esmola ou simplesmente comida para matar a fome, o povo quer emprego!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, que complementa com muita qualidade o pronunciamento que estava fazendo.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Concedo um aparte a V.Exa., Deputado Dionei Walter da Silva, mas antes quero dizer que na convenção do PFL, em Brasília, foram também definidas duas regras muito claras do Partido: o Partido não é contra a reforma previdenciária nem contra a reforma tributária, mas é contra a forma como foi proposta no Congresso. Neste sentido, o PFL apresentará no Congresso Nacional um projeto de lei alternativo do que o Partido pensa, dentro da coerência que o Partido, ao longo da sua história sempre pregou, de votar as duas reformas, e dentro do pensamento que sempre foi característico do Partido.
Mas uma coisa ficou clara: nem em Brasília nem em Santa Catarina e em nenhum Estado da Federação o PFL aprovará ou apoiará qualquer reforma que represente aumento da já alta taxa tributária que temos no País.
Concedo um aparte a V.Exa., nobre Deputado.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Inicialmente, louvo a atitude de V.Exa., seguindo a orientação do seu Líder maior de que vamos para a ação e vamos bater no Governo Lula, que é o papel da Oposição.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Com um detalhe, sem enquadramento. No PFL é sem enquadramento.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - E quero dizer ao Deputado Onofre Santo Agostini, ficou sentido com a constatação de que não fomos nós que fizemos, que qualquer instituto de pesquisa sabe que as regiões catarinenses tanto do Planalto Norte quanto Serrana carecem de desenvolvimento.
Esta é uma constatação: os Governos que passaram não fizeram o desenvolvimento regional, concentraram ações na Capital de Santa Catarina, e, é lógico, que houve migração para a nossa região!
Isso é natural. Ninguém está denegrindo a imagem da população, mas esta é uma constatação. Acho que é preciso que se diga isso.
Quero dizer também que quem acha ou diz que o projeto Fome Zero é assistencialista não leu o projeto que está à disposição em qualquer Internet da página do Governo.
Pela primeira vez na história, Deputado, coloca-se o ser humano como prioridade neste País. Sempre foi prioridade o econômico. Para manter taxa de inflação não importava se havia desempregado ou pessoas passando fome. Quem passa fome é o ser humano. Então, pela primeira vez, ele está sendo justo. E dentro do projeto Fome Zero há inúmeras ações de geração de emprego, de reforma agrária, as próprias reformas estruturais que o Brasil precisa para tirar as pessoas da situação de mendicância e de dependência.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Agradeço o aparte de V.Exa.
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado João Paulo Kleinübing - Quero apenas me congratular com V.Exa., que esteve presente na convenção do nosso Partido, e dizer que o PFL, nos seus 18 anos, também está pronto para a nova missão que lhe foi dada pelo povo brasileiro de fiscalizar. E nós não vamos nos intimidar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)