26ª Sessão Ordinária - 23/04/2003
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da tribuna na tarde de hoje para continuar manifestando sobre uma situação muito grave em Santa Catarina, que é a cerâmica vermelha.
Tivemos a oportunidade, no dia de hoje, junto à Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, de ouvir uma explanação feita pelo engenheiro mecânico e industrial Francisco Decol, que nos mostrou um panorama da real situação em que se encontra a cerâmica vermelha no Estado de Santa Catarina.
De acordo com o diagnóstico feito por um levantamento das quatro macrorregiões produtoras de cerâmica vermelha, estão aos regiões Sul, de Chapecó, de Rio do Sul, de Canelinha e de Tijucas.
Chegamos à conclusão de que existem, hoje, aproximadamente, 750 olarias operando em todo Estado de Santa Catarina, mas, infelizmente, com uma mão-de-obra milenar, período de mais de 2000 anos A.C.
E isso vem trazendo uma séria preocupação para o setor, para os sindicatos que envolvem esse segmento, que cobre uma demanda de aproximadamente 40 mil empregos, diretos e indiretos.
Em função de pesados investimentos de grupos espanhóis e portugueses, mais especificamente do Estado de São Paulo, os quais vêm colocando uma grande demanda de produto no mercado com qualidade e preço, a competitividade das nossas cerâmicas acaba sendo afetada.
Noventa e cinco por cento dessas cerâmicas exercem uma mão-de-obra ainda muito primária, um sistema muito artesanal. Então, somente 5% desenvolve uma tecnologia um pouco mais avançada e com condições de competir no mercado globalizado.
No Governo próximo passado, foi desenvolvido um trabalho de parceria com o sindicato das olarias, com a Funcitec, com o Governo do Estado e com a Universidade do Extremo Sul Catarinense - Unesc -, onde está sendo feito um trabalho de três etapas, proporcionando, através de tele-aulas, de conferências, uma contribuição para que se proceda à qualificação, à requalificação e ao manuseio da cerâmica vermelha, da argila, desde o seu processo de extração, industrialização, queima e comercialização.
Foi desenvolvido também um projeto para a construção de quatro laboratórios de análise para a qualidade do produto. Isso foi em função de a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a partir de fevereiro de 2001, terem baixado uma norma impedindo as empresas produtoras e fornecedoras da cerâmica vermelha de venderem os seus produtos para a construção civil, onde a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil detêm os financiamentos.
A grande maioria desse setor não tem condições de ter um laboratório adequado e próprio para exercer tal análise. Diferente da cerâmica branca, um setor muito mais organizado, com um parque industrial muito sofisticado, com condições de competir com países do Primeiro Mundo como a Itália e a própria China.
Existe um disparate muito grande com relação à cerâmica branca, que é o revestimento, piso e azulejo, e a cerâmica vermelha, no que tange tijolos, lajotas e telhas.
O primeiro laboratório já está em execução no Sul do Estado, no Município de Morro da Fumaça. Precisamos da participação da Funcitec, através do novo Governo, para que possamos dar continuidade a este trabalho, proporcionando condição para termos um laboratório na região de Chapecó, de Rio do Sul e de Tijucas.
Paralelo a este trabalho que foi desenvolvido, o setor vinha sofrendo uma situação muito difícil em função da grande maioria desses ceramistas não terem o direito da exploração de lavra, das jazidas ou da argila, matéria-prima, insumo básico para a elaboração e industrialização da cerâmica vermelha.
Desenvolvemos um trabalho junto à empresa CSN, onde conseguimos, através de uma parceria com uma empresa carbonífera do Sul do Estado, adquirir uma concessão de área de 16.100 hectares, colocando à disposição do setor da cerâmica vermelha, do Sindicato SIOF, uma monta de 3.400 hectares gratuitamente, sem ônus, mas com o compromisso do passivo ambiental.
E nesta linha foi construída uma cooperativa, a qual vai dar condição de abrigo a cada uma dessas empresas de terem a sua atividade legalizada através de um programa ambiental, associando a parte econômica, ambiental e social.
Creio ser esse um projeto de grande valia, porque vem resgatar e dar segurança a um setor que vem sendo discriminado por vários Governos. Precisamos acabar com a imagem de quando o carro da Polícia Ambiental chega na frente de uma olaria o proprietário ou os funcionários têm que se esconder atrás de uma pilha de tijolos.
Acho que é o momento de, com muita hombridade e responsabilidade, chamar a atenção das nossas lideranças, dos poderes constituídos para esse problema que vem se agravando há muito tempo.
Volto a frisar: se não tomarmos a devida precaução, num período de aproximadamente quatro ou cinco anos, certamente teremos uma demanda muito considerável de desempregados, não só na região Sul, em todo o Estado de Santa Catarina, porque esse setor, de uma mão-de-obra ainda muito primária, contribui muito socialmente e economicamente para o Estado e para a Federação.
Este é o apelo que faço e deixo ao novo Governador Luiz Henrique da Silveira. Que a Funcitec continue desenvolvendo essa parceria, que foi iniciada no Governo passado, juntamente com as universidades, seja privada ou pública, para que possamos, cada vez mais, dar garantia e segurança a esse setor tão importante para o fortalecimento da economia e para uma condição de vida melhor ao nosso povo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)