Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
16ª Sessão Extraordinária - 11/11/2003
O SR. DEPUTADO ALTAIR GUIDI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, gostaria de iniciar o meu pronunciamento chamando a atenção do meu Líder do PP, Deputado Joares Ponticelli, com relação a um assunto abordado pelo Deputado Eduardo Cherem, que, infelizmente, não está mais presente. Não devemos esquecer que muitas dívidas do Governo do Estado, na gestão passada, que existiam como dívida flutuante, foram consolidadas.
Ainda mais, há um detalhe muito importante que aqui ninguém citou, que é o caso da dívida externa, que é em dólar, que valia R$1,00 quando ele assumiu o Governo e hoje está em torno de R$3,00. Só essa dívida triplicou em números, não em efeitos.
Dessa forma, acredito que o meu Líder deve, em outra oportunidade, fazer a contestação. E nunca, jamais, em tempo algum - militei sempre no poder público - tive a oportunidade e nem procurei, porque sempre achei que quem vai a financiamento vai pagar muito caro...
Gostaria que se observasse quem mais ganha dinheiro no mundo. São os banqueiros! Então, não é um bom negócio pegar dinheiro para o poder público, quando ele não é subsidiado, porque existe essa forma de recurso.
E sobre a situação que vivem as Prefeituras Municipais, a choradeira que presenciamos diante das dificuldades que o Município enfrente hoje, recordamo-nos de que na enchente de 1983 o Estado de Santa Catarina ficou totalmente arrasado.
(Passa a ler)
"O Governador de então teve uma audiência com o Presidente da República para tratar das primeiras iniciativas voltadas à reconstrução do Estado.
A audiência chamou atenção da grande imprensa nacional que, ansiosa por medidas concretas, acompanhava a tragédia de milhões de catarinenses. Ao final da audiência, algumas dezenas de repórteres cercaram o Governador, todos perguntando ao mesmo tempo: ‘Governador, e o dinheiro? Governador, e o dinheiro’?
Um assessor do Governador naquela época, que integra a comitiva de Santa Catarina, irritado, até, comentou com um dos assessores do Governador: ‘Todos perguntavam pelo dinheiro; ninguém perguntava por idéias!’ Por quê? Lembrei-me, então, daquele episódio a propósito momento atual vivido pelo País, pelo Estado de Santa Catarina e pela maioria dos nossos Municípios.
Diariamente a imprensa noticia que os Municípios estão quebrados, que estão reduzindo o atendimento ao público, que já cortaram as despesas ao máximo, que não têm dinheiro para pagar o décimo terceiro salário. Essa cantilena tem, pelo menos, 50 anos, que é o tempo que estou acompanhando a vida pública de Santa Catarina. Onde estão as idéias para reverter a situação dos Municípios? Por que todos só se preocupam com o dinheiro dos Municípios? Por que ninguém pergunta: ‘Sim! Sr. Prefeito, o seu Município está quebrado. Quais são as suas idéias ou as idéias dos seus munícipes para melhorar a vida na sua comunidade, mesmo sem dinheiro’?
Justiça seja feita aos Municípios carentes de novas idéias. A administração estadual também não as tem, e muito menos a União.
No início deste ano, a administração estadual criou 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional. A justificativa era a descentralização como caminho para maior participação das comunidades na gestão do Estado. De lá para cá o que aconteceu de novo? Nada! Literalmente nada. Quais foram as novas idéias para melhorar a vida das comunidades de Santa Catarina? Nenhuma! Absolutamente nenhuma.
O Diário Oficial tem publicado uma série de convênios das Secretarias Regionais com as administrações Municipais. Convênios para quê? Para o repasse de recursos que, tradicionalmente, eram feitos pelas Secretarias de Estado localizadas na Capital. Ou seja, as Secretarias Regionais, que deveriam ser uma fonte de novas idéias emergidas das comunidades, viraram intermediárias inúteis de algo que sempre foi feito pela administração do Estado: o repasse de recursos do Tesouro para os Municípios.
Quais foram as boas idéias trazidas pela nova administração? Se a resposta for a descentralização, permito-me discordar, pois a descentralização foi uma boa idéia somente para criar mais de 400 novos cargos em comissão; ela não foi uma nova idéia para atender à população, porque esta continua sendo atendida de forma tradicional. Repasse de recursos do Tesouro do Estado? Ou será que a nova idéia foi a mudança da sede do gabinete do Governador? Essa também não vale porque negócios imobiliários não são idéias, são atos de comércio.
Tal qual a administração estadual, a federal também está absolutamente carente de novas idéias. Qual foi a nova idéia do Governador Federal? O Programa Fome Zero? Criar oportunidade de acesso à comida com recursos do Tesouro Nacional pode ser um grande ato de solidariedade humana, jamais uma nova idéia. Da mesma forma, manter a inflação sob controle a custa da recessão e da perda de oportunidades de trabalho pode ser uma boa decisão para salvar a economia nacional, jamais uma idéia nova. Isso vem sendo ensinado pelos economistas desde o Século IXX.
Em matéria de novas idéias, penso que a administração federal se superou. Há duas semanas, quando em visita ao Nordeste, o Presidente fez referência à transposição do Rio Francisco como caminho para minorar os efeitos da seca. Sr. Presidente, essa alternativa já é mais do que centenária; ela foi aventada por Dom Pedro II, quando o Brasil ainda estava sob o regime imperial.
Tenho um grande respeito pelo Presidente da República, mas não observei, até o momento, qualquer evidência que me induzisse a imaginar que esse pode ser um Governo de novas idéias e, conseqüentemente, de novas soluções para os velhos problemas nacionais.
As eleições existem para selecionar novas idéias e novas propostas. Se é para eleger um político para fazer exatamente o que fizeram seus antecessores, melhor seria eleger um gerente, pois, pelo menos, a gestão do Estado poderia ser mais eficaz.
A propósito das enchentes de 1983 e 1984, surgiram duas idéias que tiveram enorme repercussão na vida econômica e social de Santa Catarina: a instituição do Programa Troca-Troca, que durante muito tempo foi referência nacional em matéria de políticas agrícolas avançadas, e, pasmem, a Oktoberfest. Sim, Srs. Deputados! Quem é de Blumenau sabe melhor do que eu que a Oktoberfest é a segunda maior festa popular do Brasil, teve como origem o desânimo causado pelas enchentes de 1983 e de 1984."
Sr. Presidente, era isso o que tinha a dizer e acredito mesmo que nós, que fazemos política neste Brasil, não podemos viver à mercê sempre da solução do dinheiro público, que tanto sacrifica as nossas comunidades e o nosso povo. Dessa forma, lutei durante os dez anos em que fui Prefeito Municipal de Criciúma e nunca, em oportunidade alguma, contrai algum financiamento ou passei alguma conta para os meus sucessores pagarem.
Desta forma, para o homem público, o primeiro princípio é ter vergonha na cara. E, infelizmente, não acontece em nosso País!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)