48ª Sessão Ordinária - 24/06/2003
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputadas e Sras. Deputadas, quero dizer que na Comissão de Finanças e Tributação, que tem como Presidente o Deputado Djalma Berger, como vice-Presidente o Deputado Dionei Walter da Silva e como membros os Deputados Antônio Carlos Vieira, Antônio Ceron, Jorginho Mello, Manoel Mota, Rogério Mendonça, Reno Caramori e Wilson Vieira, foi discutida a questão da LDO.
Houve aprimoramento no corpo da LDO, houve discussões profundas, enfim, algumas modificações foram feitas no corpo da LDO. Mas fizemos o que pudemos e a Comissão votou por unanimidade, com algumas restrições, por entender que o encaminhamento era possível, viável e o melhor para Santa Catarina.
Das 11 emendas que nós acatamos, temos uma emenda modificativa de autoria do Deputado Antônio Carlos Vieira; uma emenda modificativa de autoria do Presidente sobre a questão da reforma nesta Casa; uma emenda aditiva e uma emenda modificativa de minha autoria; uma emenda modificativa de autoria do Deputado Francisco de Assis, da Bancada do PT; uma emenda modificativa do Partido dos Trabalhadores, que foi a segunda a ser acatada; uma emenda efetivando uma subemenda de minha autoria que tinha ficado na Bancada dos Trabalhadores para colocar os Conselhos Regionais; outras três emendas modificativas de autoria do Deputado Antônio Carlos Vieira e uma emenda que foi retirada, de autoria do Deputado Rogério Mendonça.
Todas essas emendas aprimoraram a LDO. Foram todas colocadas no quadro da LDO, para aprimorá-la. Não houve nenhuma emenda acatada de detalhamento da LDO. E o quadro sistemático das emendas foi assim descrito: a letra "a" para as emendas aprovadas, a letra "r" para as emendas rejeitadas, com fundamentação em anexo, e em branco para as emendas não-acatadas.
Esta Casa aprovou a reforma administrativa com 39 votos, por unanimidade. Foi aprovada a descentralização nessa reforma administrativa, e se aprovamos a descentralização, aprovamos o Plano 15, que reza que o detalhamento será feito nas Regionais. Aí, para aprimorarmos, tem uma emenda da Bancada do PT que coloca as audiências públicas que acatamos. Quer dizer, além do Secretário Regional e do Conselho, teremos 39 audiências públicas para que possamos buscar realmente o sentimento da população catarinense.
Quero aqui ressaltar o trabalho extraordinário do nosso Presidente, Deputado Djalma Berger, que buscou, democraticamente, fazer com que acatássemos o que era possível e rejeitássemos o que não era possível, porque senão viria contra nós, ou seja, contra aquilo que aprovamos com a reforma administrativa.
Nós aprovamos a reforma administrativa por 39 votos. Agora, pegando quatro tecnocratas para fazer o detalhamento da LDO, evidentemente estaríamos dando um prato feito para todas as regiões, não respeitando o voto da população catarinense que elegeu Luiz Henrique da Silveira e os 40 Deputados.
Então, foi dentro dessa linha que procuramos, com responsabilidade, buscar o que era de melhor, o que era mais viável, o que era possível para que tivéssemos aprovado a LDO dentro dessa linha. Deputado Djalma Berger, nesses 12 anos que estou nesta Casa, sempre lutei pelas emendas regionais, pelo orçamento regional, mas os governos não acataram aquilo que fazíamos lá fora.
Quer dizer, de repente podemos viabilizar as emendas regionais e aquelas emendas, Deputado Djalma Berger, não acatadas, se forem prioridades, tenho convicção e certeza de que vão ser acatadas nos Conselhos Regionais, nas audiências públicas, e com isso vai atender os 40 Deputados desta Casa.
O Sr. Deputado Djalma Berger - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO Manoel Mota - Com muita honra ouço V.Exa., que preside a Comissão de Finanças e Tributação com um belíssimo trabalho e que está ajudando, e muito, para chegarmos ao momento da aprovação. Ainda falta a aprovação do Parlamento, mas tenho certeza e convicção de que os Deputados querem o melhor para Santa Catarina e querem que o povo participe desse processo.
O Sr. Deputado Djalma Berger - Gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento, especialmente pela forma como conduziu a Relatoria desse processo da LDO na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa. A sua participação foi brilhante, democrática, pois soube colocar para os Deputados aquilo que se pretendia e aquilo que era possível, neste momento.
Desejo, neste encerramento dessa primeira fase do nosso período Legislativo, agradecer não só V.Exa. pela Relatoria da LDO, como também o Deputado Antônio Carlos Vieira, brilhante membro da Comissão; o Deputado Reno Caramori, excelente nos seus argumentos; o Deputado Rogério Mendonça; o Deputado Wilson Vieira; o Deputado Dionei Walter da Silva, nosso vice-Presidente; o Deputado Jorginho Mello, que sempre esteve conosco, e também os Deputados que fizeram algumas substituições.
Quero também parabenizar os membros da Comissão de Finanças e Tributação que tão bem souberam levar adiante aqueles projetos de importância no cenário político catarinense.
V.Exa., sem dúvida alguma, se revelou uma pessoa merecedora de todos os nossos elogios quando soube conduzir brilhantemente esse processo de Relatoria da LDO do Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero dizer que o trabalho não foi simplesmente do Relator, foi um trabalho conjunto dos membros da Comissão de Finanças e Tributação; foram feitas emendas bem fundamentadas no corpo da LDO, as quais acatamos com convicção, pois elas melhoraram em muito.
Por isso pedimos que os Deputados aprovem a LDO. Queremos dizer que era preciso que o Congresso Nacional aprovasse primeiro a PPA e depois a LDO, quer dizer, no início de Governo deu problemas, porque primeiro vamos aprovar a LDO, para depois aprovarmos o PPA. E assim estão fazendo vários Estados da Federação, como está fazendo o Governo Federal.
Por isso quero agradecer toda a Comissão de Finanças e Tributação pelo trabalho brilhante que fizemos, a fim de que tenhamos um Orçamento com o sentimento do povo catarinense. Esperamos que nas audiências públicas tenhamos a participação da sociedade e que tenhamos para 2004 um Orçamento com o sentimento da sociedade catarinense.
Este não é só o desejo do Deputado Manoel Mota, mas o sentimento do Parlamento de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)