Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
87ª Sessão Ordinária - 05/10/2003
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Srs. Deputados membros da mesa, cidadãos que nos acompanham, certamente algo de estranho deve estar acontecendo nos gabinetes neste momento, porque não avisto nenhum Deputado no Plenário. Hoje a situação está invertida, há uma semana faltava quórum na mesa, hoje falta quórum no Plenário, mas vamos em frente que o nosso trabalho é este.
Sr. Presidente, gostaria, inicialmente, de parabenizá-lo novamente, como já fiz no dia de ontem, pela iniciativa de comemorar, hoje, o Dia Nacional da Cultura com essa programação diferenciada na Assembléia. A comemoração teve início às 9h, com a apresentação da Banda Marcial, juntamente com as oficinas de arte, que estão apresentando o seu trabalho. É uma forma interessante de apresentar e também é uma das características do modo petista de legislar. Conversava sobre isso com o Deputado Jorginho Mello há pouco.
Feita a saudação, gostaria também de cumprimentar os membros da Aprasc que estão aqui presentes, os quais estão ansiosamente aguardando a votação do projeto de reajuste. Se depender, com certeza, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ele vai ser votado no dia de hoje. Os jornais anunciaram e a televisão anunciou ontem à noite e hoje pela manhã também que a nossa universidade, a nossa Udesc, está em greve. Ela está em greve dessa vez não por salários, mas sim em função do processo eleitoral tumultuado que se transcorre internamente na universidade.
Tenho em minhas mãos o manifesto dos professores e estudantes da Udesc e gostaria de proceder à sua leitura, para que V.Exas. possam tomar conhecimento do que está vazado nestes termos.
(Passa a ler)
"A assembléia de professores e alunos deflagra greve na Udesc a partir de hoje, terça-feira, 04/10/2003.
Após as assembléias nos centros, em Lages, Joinville e Florianópolis, ocorridas na semana passada, que já haviam deliberado por um indicativo de paralisação, por ampla maioria de professores e alunos no Campus 1, resolveram parar a Udesc em protesto contra a ilegalidade do edital de eleições encaminhados pelo reitor pro tempore José Carlos Cechinel.
A indefinição legal e jurídica da administração da Udesc também é o motivador do movimento, uma vez que, desde 1990, a única instituição estadual de ensino superior de Santa Catarina carece de uma lei que a regulamente, indispensável, segundo a LDB.
Sem o encaminhamento pelos Poderes Executivo e Legislativo desta lei, a Udesc tende a se manter numa indefinição que tem sido alvo de uma depreciativa e exaustiva exposição pública e palco de polêmicas e denúncias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Udesc tem revelado, em suas audiências públicas, um enorme cipoal de desmandos, desvios de finalidade e descalabros administrativos que trazem à tona a razão da Udesc não ter sido regulamentada por lei já há 13 anos.
Segundo os informes e debates recentes, a indefinição sempre favoreceu a manutenção no poder de um mesmo grupo, que se reveza em clientelismos, favorecimentos e desvios que culminaram por paralisar eleições e obstacularizar a própria continuidade das funções constitucionais de uma universidade pública e gratuita. Muitas são as sentenças judiciais expedidas para garantir direitos de alunos e professores lesados.
Agora, a crise é generalizada com o encaminhamento de um projeto de lei que a comunidade da Udesc elabora para apresentar ao Executivo. Com a CPI no Legislativo e com uma ação impetrada por conta da total ilegalidade do edital de eleição movida pela representação dos professores, espera-se que, após esses 13 anos, a Udesc deixe de estar fora da lei. Segundo manifestação da assembléia de hoje, essa greve tem como objetivo evitar que a Udesc paralise, para que não seja tomada pela paralisia da indefinição e da ilegalidade e exista como instituição universitária autônoma, plena, pública, democrática e legal."
Então, este é o manifesto dos professores e dos estudantes da Udesc, o qual foi aprovado também no dia de ontem, quando foi deflagrada a greve na universidade dos catarinenses não, por incrível que pareça, por problemas salariais, mas em decorrência da indefinição jurídica que permeia aquela instituição, onde desde o ano passado todos os processos eleitorais internos foram parar no Judiciário, muitos deles ainda sem definição, sem sentença de mérito, o que, na realidade, vem atravancando e também atrapalhando a própria vida da universidade.
E agora com a derrubada pela Justiça, recentemente, do novo estatuto que havia sido decretado pelo Governador, a indefinição prossegue no seio da universidade.
Recebi hoje pela manhã a informação de que os alunos de Blumenau que estão cursando as turmas de Pedagogia a Distância da Udesc obtiveram ganho em sentença de mérito na Justiça e a Udesc vai ter que devolver em dobro todos os valores já pagos por esses alunos.
A Udesc, que teve inicialmente autorização para funcionamento de 200 alunos na Educação a Distância, hoje tem mais de 14 mil alunos na Pedagogia a Distância, sendo que cada aluno paga em média R$120,00 de mensalidade. Alguns têm bolsas de Prefeituras ou do próprio Governo do Estado, mas agora a Justiça... É lógico é uma decisão de Primeiro Grau, de Primeira Instância e cabe recurso.
Mas se essa decisão se alastrar para todo o Estado, teremos um rombo nas contas da Universidade. Se essa decisão for mantida pelos órgãos judiciários superiores, terão de ser devolvidas para 14 mil alunos todas as mensalidades que eles pagaram nos últimos quatro, três, dois ou no último ano.
Então, é mais um problema gravíssimo para a nossa Udesc, e isso preocupa este Parlamento e, com certeza, também a sociedade catarinense, porque sabemos da importância e da necessidade de uma universidade.
Sabemos que Santa Catarina é um Estado organizado, de grande produção e rico, se comparado a outros Estados brasileiros, mas ele só perde para o Piauí em oferta de vagas no ensino público de 3º grau. Somente 10% das vagas em universidades de Santa Catarina são públicas e nós não temos como continuar neste ritmo. Temos que continuar, sim, a nos orgulhar de nosso Estado, mas precisamos disseminar o ensino de 1º grau para outras regiões.
Existem os instrumentos legais para a instalação do campus da nossa Universidade no Oeste. Precisamos ter efetivamente essa instalação, mas queremos também a Udesc instalada no Vale do Itajaí e no Sul do Estado. Enfim, queremos ver a Universidade espalhada nas grandes regiões de Santa Catarina.
Podemos ver que todas as cidades - e temos várias experiências disso - crescem em torno de sua universidade. E queremos que o nosso Estado também se desenvolva em torno da sua Universidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)