65ª Sessão Ordinária - 04/09/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI VALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer minhas as palavras do Deputado Beto Albuquerque, do PSB do Rio Grande do Sul, na sua defesa no Congresso Nacional sobre a reforma tributária.
Eu não pedi permissão a ele, mas como foi publicada uma matéria, gostaria de fazer a leitura como se as palavras fossem minhas.
"Teve gente que governou este País durante décadas e durante esse tempo todo falou em reforma tributária, mas não o fez, e, ao não fazê-la, aumentou a carga tributária de 25 para 36% do PIB."
Falando em reforma tributária, não fazendo, mas elevando a carga tributária do País.
O nosso Governo está se propondo à reforma tributária no seu primeiro ano de mandato. Ele não está falando apenas em reforma tributária, não foi discurso de campanha, ele está fazendo.
Ontem, foi aprovada a primeira parte da reforma tributária.
As pessoas que estão contra a reforma tributária, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão-se posicionando contrariamente à simplificação do ICMS, que se reduzirá a cinco alíquotas e a um regulamento único no Brasil inteiro; estão-se posicionando contra a continuidade do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, contempladas no relatório do Deputado Virgílio Guimarães que foi à votação; estão contra a fixação de uma alíquota máxima de ICMS de 25%, porque hoje, em alguns casos, ela chega a 32%; estão contra a desoneração das exportações e contra, também, a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Somos favoráveis a essa matéria, porque queremos emprego digno, mas que não seja caro e que possa ser ampliado para todos. Ao desonerarmos a exportação, a folha de pagamento e os bens de capital, estamos apostando no crescimento econômico do País, para que ele dê, de fato, lugar ao sol para todos os brasileiros.
Estar contra a reforma tributária é estar dizendo não à repartição de 25% da Cide aos Estados e Municípios. Está-se propondo R$2,5 bilhões anuais para serem distribuídos a Estados e Municípios para investimento na infra-estrutura de transporte.
Ser contra esta emenda constitucional é dizer não à transferência do Imposto Territorial Rural, que irá 100% para os Municípios, o que representa, hoje, mais de R$ 300 milhões por ano.
Os contrários a essa reforma estão rejeitando a proposta de prorrogação de mais 10 anos da Zona Franca de Manaus; de mais 10 anos para a Lei de Informática.
E ele fez a seguinte alusão: imaginem um Deputado do Amazonas, da região Norte, posicionar-se contrário à continuidade da Zona Franca de Manaus, justamente num período em que o Governo tenta incluir o Peru, tenta fazer a ligação do Norte do Brasil com o Oceano Pacífico e todo o pólo de desenvolvimento que vai gerar naquela região.
Votar contra a reforma tributária significa retirar da região Nordeste do Brasil, da região Centro-Oeste e do Espírito Santo a proposta de um fundo de desenvolvimento regional constitucionalizado.
A guerra fiscal não está sendo extinta de imediato, mas está com uma regra transparente de 11 anos, para que tenhamos um convívio harmônico em nível nacional, de Norte a Sul, a fim de que todo o Brasil se desenvolva e não apenas um Estado aqui, outro acolá, como temos presenciado nestes últimos anos.
Estamos fixando os alimentos e os medicamentos do povo na alíquota menor deste País. Se alguém não está de acordo, acha que os medicamentos podem continuar com alíquotas elevadas, continue contra a reforma, mas estará contra a maioria do povo brasileiro, que não agüenta mais conversa e quer a reforma tributária. E foi por isso que votou em Lula e acredita nas mudanças que estão sendo feitas no Brasil.
Por isso é que me posiciono orgulhoso e favorável ao nosso Governo, ao projeto de mudança e à reforma tributária. Presenciamos, inclusive nesta Casa, o PFL tentando fazer barulho contra a reforma tributária. E eu, em aparte, já me posicionei dizendo que entendo as preocupações do PFL porque sempre a carga tributária brasileira foi muito injusta e onerava o empresário que gerava emprego e desonera o capital financeiro e especulativo. E a reforma pretende corrigir essa distorção.
E aí, é lógico, o Partido da Frente Liberal vai chorar, Deputado Paulo Eccel, porque eles sempre defenderam os banqueiros, sempre defenderam esse sistema financeiro internacional, especulativo que acaba com os países do terceiro mundo, em desenvolvimento, para gerar riquezas apenas para os grandes países do hemisfério Norte.
Entendemos também que são contrários, porque algumas das medidas permitem o planejamento e o combate à guerra comercial, inclusive através da instituição de impostos. E permite, principalmente, que os bens considerados de luxo como iates, aviões, jatinhos etc. comecem também a pagar IPVA.
Por isso entendo o barulho, a obstrução que eles fazem, Deputado Paulo Eccel. E nós que defendemos a produção, a geração de riqueza, através da produção, somos favoráveis. E quem quer continuar com um Brasil dependente, com um Brasil de desequilíbrios sociais e regionais, como o Partido da Frente Liberal, que continue contra as reformas que o nosso Governo, competente e seriamente, com compromisso de campanha assumido no primeiro ano de Governo, está fazendo para mudar o Brasil. E mudar para melhor, para incluir toda a sociedade brasileira no processo de distribuição da riqueza, da renda e da boa qualidade de vida.
Quero dizer que assisti à sessão do Congresso Nacional até o final, diferente do Deputado João Paulo Kleinübing, que quando o "Aleluia" fez a obstrução, saiu junto, segundo ele, não assistindo até o final.
Mas assisti, com orgulho, ao resultado do trabalho de um Governo que negociou até o último momento e que fez o espaço democrático do Congresso Nacional, que é onde a sociedade é representada, ouvindo trabalhadores, empresários, Prefeitos, Governadores, centrais sindicais, chegando ao melhor termo, conseguindo a aprovação com 378 votos.
Um Presidente que se elegeu com uma base de 162 Deputados, conseguiu 378 votos. Foi uma demonstração de democracia, de diálogo, de abertura ao novo e ao entendimento. E é isso que pregamos e que nos deixa orgulhosos.
Continuamos a favor do nosso Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)