52ª Sessão Ordinária - 06/08/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna hoje é sobre as Secretarias Regionais, sobre os cabides de emprego e sobre as funções comissionadas que existem nos Municípios de Santa Catarina - que não tem função ou pelo menos não se nota atividade. A própria Bíblia diz que o operário deve ser digno do seu salário. Peço que a Deputada Odete de Jesus me corrija se estiver errado.
O assunto que me traz aqui é um outro cabide, bem menor, é verdade, mas que chamou a atenção de todos de Blumenau, no Vale do Itajaí, na última semana, com respeito ao Superintendente da Região Metropolitana do Vale do Itajaí. Região Metropolitana essa que, juntamente com a de Joinville e a de Florianópolis acabou sendo suplantada, acabou, no meu modesto entendimento, perdendo boa parte das suas funções para as Secretarias Regionais.
Os cargos de superintendentes dessas Regiões Metropolitanas são muito bem remunerados - em torno de R$4.300,00. Eles foram nomeados, estão recebendo, porém não se tem notícia de que estão efetivamente trabalhando, já que tiveram suas funções suplantadas pelas Secretarias Regionais.
O Jornal de Santa Catarina, do último dia 30 de julho, trouxe uma informação de que o atual ocupante da Superintendência da Região Metropolitana do Vale do Itajaí sediada em Blumenau, é o Sr. Célio dos Santos, ex-assessor do Deputado Edson Bez de Oliveira, atual Secretário da Infra-Estrutura e que foi indicado para o cargo pelo Presidente da Codesc, Sr. Içuriti Pereira.
Porém, em Blumenau, o imóvel onde seria a sede da Região Metropolitana, o 2º andar do Edifício Mauá, hoje está sendo ocupado pela Secretaria Regional. E, segundo informações que colhemos, o Superintendente Célio dos Santos está atendendo no ramal 206, do telefone 224-2122, na sede da Codesc, em Florianópolis.
Então, o que nos chama a atenção é o fato do ocupante do cargo de chefe da Região Metropolitana, responsável pelo Vale do Itajaí, recebendo do Governo para agir na região, não morar na cidade de Blumenau (e até onde se sabe, nunca morou) e sim em Florianópolis.
Não dá para entender, Srs. Deputados, como se pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Eu acho que a Física não permite que estejamos em dois lugares ao mesmo tempo.
Aliás, no momento em que o próprio Governador do Estado, para conter as despesas que irresponsavelmente aumentou no início do Governo, diz que vai cortar viagens e diárias, como é que o Superintendente da Região Metropolitana do Vale do Itajaí mora em Florianópolis? Será que para ir ao Vale do Itajaí está recebendo diárias?
Eu estou na Oposição, Deputado Eduardo Cherem, e não tenho a pretensão de indicar quem deve ou não ser nomeado para os cargos públicos. Mas acho, em primeiro lugar, que esses cargos deveriam ficar em aberto para economizar e, em segundo lugar, se quisessem mesmo nomear, que pelo menos escolhessem alguém que tivesse vinculação com o Vale do Itajaí, seja de Blumenau, de Gaspar, de Indaial ou Pomerode, mas que tivesse identidade com aquela região, que lá residisse, que lá tivesse a sua família, que lá exercesse o seu trabalho e lutasse por aquela região.
Repito, causa-me estranheza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Superintendente da Região Metropolitana do Vale do Itajaí está trabalhando em Florianópolis e até onde se sabe não foi nem uma vez dar expediente em Blumenau.
Então, realmente, não sei se estamos falando de um fantasma ou, quem sabe, de uma pessoa que está exercendo outras funções. Talvez, Deputado Celestino Secco, tenham sido dadas a esse senhor outras funções.
Entretanto, o fato é que a Região Metropolitana do Vale do Itajaí está sem Superintendente, porque o ocupante do cargo mora e trabalha em Florianópolis. Além disso, nos últimos seis meses o Conselho da Região Metropolitana nunca se reuniu, não tendo sido marcada nenhuma reunião e a Codesc continua pagando o aluguel da sede no 2º andar do Edifício Mauá, onde estão todos os documentos, onde está colocada a placa da Superintendência, mas o seu ocupante lá não está realizando as suas funções.
Então, para esclarecermos este assunto, eu encaminhei, hoje, à Presidência, um pedido de informação solicitando um relatório das atividades da Superintendência da Região Metropolitana do Vale do Itajaí nos primeiros seis meses do ano, para que possamos fazer uma avaliação se realmente esse cidadão, que teria sido assessor parlamentar do Deputado Edson Bez de Oliveira, que não mora e nunca morou na cidade de Blumenau, está produzindo em prol da coisa pública catarinense. Se realmente está valendo o seu salário, se realmente a Região Metropolitana do Vale do Itajaí está cumprindo o seu papel na integração daquela região, que é o que as Regiões Metropolitanas buscavam: a solução conjunta dos seus problemas - dos seus problemas do meio ambiente, dos seus problemas de transportes coletivo, dos seus problemas de resíduos sólidos, dos seus problemas de desenvolvimento, dos seus problemas de integração até. Este era o papel das Regiões Metropolitanas.
Isso até nos dá uma idéia, e aqui faço menção ao que foi dito ontem aqui pelo Deputado Nelson Goetten, de que é possível, sim, descentralizar, é possível ouvir, é possível integrar as regiões sem precisar de um cabide de emprego, sem precisar de tanta gente para fazer absolutamente a mesma coisa ou administrar os mesmos recursos.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado João Paulo Kleinübing, quando o projeto da descentralização chegou nesta Casa, no mês de janeiro, e o Governador veio pessoalmente aqui para tentar explicar o projeto, eu levantei o questionamento sobre a situação das Regiões Metropolitanas, porque durante o Governo que passou, durante os quatro anos do meu primeiro mandato, eu fui um dos defensores da implementação, não só dessas que já estavam criadas desde a época em que o seu pai foi Governador de Santa Catarina, mas das três novas Regiões Metropolitanas de Santa Catarina com sede em Tubarão, em Criciúma e em Itajaí.
Conseguimos, com o apoio desta Casa e do Governo do Estado, criar mais essas três novas Regiões Metropolitanas em Santa Catarina. No entanto, as funções das Secretarias Regionais e das Regiões Metropolitanas são exatamente as mesmas. E o Governador disse, naquela época, que não fazia sentido implantar, manter as Regiões Metropolitanas em funcionamento, uma vez que as Secretarias Regionais assumiriam esse papel.
Para nossa surpresa não só foram nomeados os três Superintendentes, e V.Exa. está trazendo a informação que também já tínhamos levantado, como os Superintendentes das Regiões Metropolitanas sequer comparecem às sedes das metropolitanas para trabalhar.
Por isso, a nossa Bancada também está apresentando um requerimento solicitando um relatório circunstanciado das atividades dos três Superintendentes nesses sete primeiros meses, porque são salários de quase R$6 mil, para cada Superintende, que estão fazendo não se sabe o quê.
E o que é mais grave: foram criados, recentemente, os cargos de Superintendentes das Regiões Metropolitanas de Tubarão, de Criciúma e de Itajaí. Portanto, estamos na iminência de termos mais três novos Secretários de Estado. E aí vamos ultrapassar a casa das 50 Secretarias de Estado.
Como disse o jornal O Globo, há duas semanas: é de fato entrar na contramão da história. Enquanto no mundo todo, no poder público e privado se reduzem as estruturas administrativas, exatamente para otimizar a aplicação dos recursos, Santa Catarina já está muito próxima de ultrapassar a casa de 50 Secretarias de Estado sem praticamente nenhuma função e sem atender as necessidades do povo catarinense.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOÃO Paulo KLEINÜBING - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Joares Ponticelli.
Quero encerrar fazendo um apelo ao Governo, um apelo em nome do bom uso dos recursos público, um apelo em nome da moralidade. Que esses três cargos (são apenas três num universo de 406) no interior, pode parecer pouco, mas para a administração pública, para o povo de Santa Catarina, seria um gesto de grandeza com essa gente se os ocupantes desses cargos fossem demitidos e que os recursos fossem utilizados para funções muito mais nobres, que realmente ajudassem no desenvolvimento deste grande Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)