54ª Sessão Ordinária - 12/08/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, farei um pequeno comentário porque fiquei preocupado com a colocação feita pelo Deputado Sérgio Godinho, porque se o Governador acreditar que ele já é o maior Governador da história para o Município de Lages, passaremos os próximos quatro anos sem receber nada para o nosso Município.
Ora, se sem fazer nada, o Governador já é considerado pelo Deputado Sérgio Godinho como o maior da história do Município de Lages, imaginem se fizer alguma coisa!
Então, realmente fiquei preocupado, Deputado Sérgio Godinho. Até porque o motivo da exaltação - e cumprimento o Colega, que é um Parlamentar voluntarioso, que quer o bem da região e tem trabalhado para isto - foi um convênio ao qual o Governador assistiu à assinatura e tratava-se de um empréstimo do BRDE à Tractebel, coisa com a qual o Estado não tem nada a ver, pois nem como avalista serviria.
Aliás, o Governo foi muito discreto, nem ele nem o Secretário Regional fizeram menção ou tentaram tirar proveito. Vamos ser justos nisso, e eu procuro ser justo nas minhas colocações. O Governador em momento algum foi para a imprensa dizer que levou R$49 milhões para aquela região, até porque esse projeto, Deputado Joares Ponticelli, como Secretário do Desenvolvimento Econômico nós o perseguimos por três anos, a viabilização dessa usina de biomassas.
A grande barreira que encontramos foi conseguir com que a Celesc assinasse o PPA (não é o Plano Plurianual), que é o compromisso de compra no futuro, de uma energia por um preço mais alto que a energia de mercado - uma energia de termoelétrica, de biomassa, é bem mais cara que a energia de uma hidroelétrica.
O Deputado Francisco Küster, Presidente da Celesc, foi um companheiro incansável e muito importante nessa questão. Efetivamente, é um dos projetos mais promissores para a nossa região, que vai fazer com que, num raio de 100 quilômetros de Lages, toda a serragem, a sobra da madeira que hoje entulha o meio ambiente, vai se transformar em riqueza, ou seja, 27 ou 28 megawatts, praticamente 50% do que aquela cidade consome.
É uma iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Lages, capitaneada pelo competente presidente Paulo César da Costa, que fez um pool, um consórcio entre empresários e, na continuidade, a chefia desse projeto acabou indo para a Tractebel, com a participação de toda a sociedade.
Esse projeto começou a ser erguido há questão de um ano e no final deste ano deverá estar pronto. É evidente que o Governador do Estado será convidado para a sua inauguração. Mas, com o chapéu alheio não é muito bonito a pessoa tentar parecer bonito na fotografia.
Ainda estamos esperando, e estou confiante, que o Governo do Estado, além dos R$50 mil por mês de salário dos cargos da Secretaria Regional, invista em Lages e na região.
Como Sua Excelência está dando continuidade ao asfalto para Anita Garibaldi, eu o aplaudo, pois está fazendo a sua obrigação, como tenho certeza de que, apesar de a amizade que tinha com o Lula andou caindo depois da última chifrada na votação da reforma (não sei se o conceito é o mesmo), o Governo consiga trazer recursos de Brasília para continuar o aeroporto regional de Correia Pinto, hoje paralisado, que não é de responsabilidade do Governo do Estado - o Governo do Estado está cumprindo com tudo o que deve, religiosamente em dia -, e sim do Governo Federal.
Faço essas colocações até para estabelecer a verdade. Existem pessoas que não acompanham muito a imprensa, e daqui a pouco acreditam numa coisa dessas. Na impetuosidade e na vontade de ajudar a região, o Deputado Sérgio Godinho acaba se excedendo, e é natural. Só que muitos acabam acreditando que o Governador Luiz Henrique já é o maior Governador da região. Mas não é! Até torcemos para que isso aconteça.
Quero ratificar um convite que fiz na semana passada. Na próxima quinta-feira o PFL estará promovendo em Brasília uma grande concentração de Prefeitos do País; do PFL são 1.050 ou 1.080, porque um dos grandes problemas da Nação brasileira são as Prefeituras. A situação está caótica e a perspectiva ruim, Deputado Genésio Goulart, V.Exa. que já foi e poderá ser novamente Prefeito da sua cidade. As Prefeituras estão falidas, e pior: não há perspectiva de melhora.
O Presidente Lula negociou com os Governadores do Estado, inclusive com os do PFL, só visando interesse, fizeram uma troca: "Vocês aprovam a reforma tributária que nós aprovamos a reforma previdenciária.
O Governador do Bahia assumiu o compromisso de os Deputados do PFL votarem no Governo Federal. Dos 21 Deputados, só o Líder Aleluia não votou, os outros seguiram o compromisso do Governador da Bahia, do PFL, de votar contra a orientação do Partido, mas favorável. Não foi o caso de dois suplentes de Deputados Federais de Santa Catarina. Suplente, como dizem, inclusive o ex-Deputado Jorge Gonçalves, não chora, geme. E aqui em Santa Catarina o suplente chorou, retaliou o Governador, dizendo avisou de que também tinha compromissos pessoais, etc.
Mas, quero dizer da importância dessa reunião em Brasília porque de concreto, o que existe hoje para contrapor a esse status quo e a perspectiva do futuro das Prefeituras, é uma emenda constitucional do PFL, que inclui no bolo para repartir com os Municípios a CPMF, o Confins, e a Cide.
Se os Prefeitos, Deputado Sérgio Godinho, cinco mil e tantos no País, não se unirem num corporativismo legítimo e inadiável, qual é o outro segmento que vai ter forças para sensibilizar os nossos congressistas em Brasília?
Então, esperamos que essa iniciativa do PFL tenha a adesão dos Prefeitos de todos os Partidos, exatamente para salvar aquilo que é de mais importante no regime administrativo político do País, que são as mais de 5 mil Prefeituras (mais de 200 em Santa Catarina) em estado, se não falimentar, pré-falimentar.
Então, os Deputados João Paulo Kleinübing, João Rodrigues, eu e outros, estaremos amanhã à tarde em Brasília, dia 14, nesse importante encontro para tentar sensibilizar o Congresso Nacional. Temos de resolver o problema dos Municípios agora porque depois, com o pires na mão, não conseguiremos mais nada.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Cumprimento o seu Partido, PFL, por essa importante iniciativa neste momento histórico do País.
Solicitei esse pequeno aparte porque preciso, ainda hoje, restabelecer a verdade neste Plenário.
Tenho pelo Deputado Genésio Goulart o maior respeito. Estamos em posições antagônicas. O Deputado Genésio Goulart integra o Governo, e como tal tem a obrigação de defendê-lo. Eu pertenço à Oposição, e como tal tenho de cumprir com o meu papel constitucional de fazer oposição ao Governo.
Posso ser acusado, Deputado Genésio Goulart, de estar fazendo uma oposição contundente, sim, mas responsável, coerente e com a verdade.
V.Exa., há pouco, desta tribuna, faltou com a verdade quando disse que no ano passado o Governo de Expediriam Min reajustou as tarifas da Celesc em 24%. Não é verdade!
Peço, Sr. Presidente, que seja retirado dos Anais desta Casa a afirmação feita pelo Sr. Deputado Genésio Goulart porque ela não é verdadeira.
As tarifas, os reajustes durante todo o Governo Expediriam Min, no ano de 1999, foram de 15.41; no ano de 2000, de 20.42; no ano de 2001, de 20.72 e no ano de 2002, Deputado Genésio Goulart, de 14.89. V.Exa. colocou 10 pontos percentuais a mais. Esses são os índices oficiais.
Portanto, não faltei com a verdade em nenhum momento. Estou aqui apenas e somente para restabelecer a verdade porque cumpro com o meu papel de opositor contundente, responsável, mas vou me pautar sempre pela verdade, Deputado Antônio Ceron.
Por isso, quero cumprimentá-lo e reafirmar tudo aquilo que disse no meu pronunciamento. Penso, e nem quero discutir a legalidade do reajuste, Deputado Genésio Goulart, como lhe disse, que há, por parte do Governo do Estado, neste momento, uma insensibilidade muito grande, porque o consumidor de Santa Catarina não suporta, neste momento, reajustes da tarifa, que variam de 27 a quase 40%. O que o nosso Governo concedeu foi 14.89. Esta é a verdade, e desafio qualquer um provar o contrário.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, vou ler um artigo que diz respeito a um outro assunto que também trago a este Plenário, a questão da maternidade do hospital público de Lages.
(Passa a ler)
"Questão da Saúde
O vice-Governador Eduardo Moreira disse durante uma reunião para discutir a crise financeira dos hospitais de Criciúma, que a Secretaria de Estado da Saúde está estudando uma política para melhorar a condição financeira dos hospitais catarinenses. Segundo Eduardo Moreira, uma das alternativas" (pasmem) "é fechar os hospitais".
Até que enfim encontraram a solução para a questão dos hospitais em crise financeira: passa a chave e fecha.
Na última visita do Governador em Lages, juntamente com o Secretário Fernando Coruja, foi colocado à opinião pública a retomada da maternidade, que hoje é um hospital estadual municipalizado, e que está funcionando bem. É uma questão polêmica. Dá para brincar com um monte de coisas, mas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)