67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, servidores que vêm de Santa Catarina, e conforme foi anunciado aqui hoje pela manhã, alguns vieram também acompanhando seu sindicato, outros, no ônibus fretado pelo Governo do Estado.
Acho que esta Casa precisa, em primeiro lugar, saber quem pagou esses ônibus que mobilizaram os servidores até aqui para fazer a defesa do Governo. Se foi pago com dinheiro da Secretaria da Educação, é dinheiro que está faltando ao servidor.
Então esse é o primeiro questionamento que gostaria de levantar aqui. E esta Casa não pode se furtar depois de saber e de acompanhar o que acontece na Secretaria da Fazenda para saber exatamente quem está custeando essa mobilização.
Teremos ainda muito tempo para discutir esse projeto, inclusive o meu assunto hoje não era esse. Mas não posso me furtar de tecer alguns comentários sobre os argumentos aqui levantados.
Muito se falou que a Oposição estava teatralizando algo muito sério. Realmente, acho que nós não podemos teatralizar esse assunto. Agora, eu não vi nesta tribuna hoje teatro maior do que aqueles que envergonharam o servidor, atrasando três meses do seu salário, reclamarem que demorou muito para ser pago o atrasado.
(Palmas das galerias)
"Que o aumento atrasou mais de dois anos, porque estavam pagando o salário? Mas levaram dois anos e meio para pagar o salário atrasado?"
Mas esperem aí, gente! E cito o Deputado Joares Ponticelli, quando disse: isso é como você chegar para o seu avalista... Você pede ao seu vizinho para ser seu avalista e você não paga a prestação na loja. A loja vai cobrar dele e você diz: não pagaste ainda, velhaco? É você querer cobrar de quem teve que pagar a conta que não fez e reclamar! Quem deixou a conta para pagar reclamou porque levou muito tempo para pagar?
(Palmas das galerias)
Isso sim é teatralizar. Isso sim é ficar querendo, através de argumentos, enganar o servidor e utilizar-se dele para justificar os seus atos. Eu acho que temos que ter coerência.
Sou Deputado de primeira Legislatura, mas quero poder me pautar pela coerência. O que estamos vendo aqui é que a Oposição enquanto foi Governo, durante quatro anos, não atrasou com relação aos pagamentos, muito menos com relação às reposições. Demorou a dar, é verdade, mas a reposição dos quatro anos foi dada integralmente. Isso o servidor, com certeza, saberá valorizar no futuro.
Também estava se falando aqui em inviabilização do Governo. Eu sempre fui um homem afeito à matemática, até pela minha formação como Administrador e também como licenciado em História, embora infelizmente nunca tenha podido exercer a profissão depois de formado. Tive oportunidade, durante o curso, de estar em sala de aula. Depois, infelizmente, não pude exercer a profissão.
E fiz algumas contas que me chamaram atenção. Uma delas é a seguinte: se o Governo pudesse dar os 17%, parcelados em oito meses, se ele desse 1% em agosto e depois fosse dando mais 2% a cada mês, ele pagaria 9% neste ano, até o final do ano.
Considerando que ele começaria em agosto, teria um impacto de R$44 milhões a mais na sua folha de pagamento. Desses R$44 milhões, o 1% já representaria 8,5%, o que ele próprio previu.
Então, estariam faltando R$36 milhões. Como estão se gastando R$30 milhões com as Secretarias Regionais e, até que me provem o contrário, não vi nenhuma delas trabalhando direito...
(Palmas das galerias)
Nenhuma delas! Porque eles não têm orçamento operacional, só têm orçamento de despesa. Essa é uma das coisas que eu aprendi na Esag, na Udesc, quando eu era estudante de Administração: não se pode ter cada vez mais gente cuidando do mesmo dinheiro, porque senão a empresa quebra. E o que nós temos hoje em Santa Catarina são 400 pessoas a mais cuidando da mesma quantidade de dinheiro. E de acordo com aquilo que os meus grandes professores, servidores públicos, me ensinaram, a empresa quebra.
Então, quem está inviabilizando o Governo é o próprio Governo. Não é a Oposição que está inviabilizando o Governo. O Governo está se auto-inviabilizando através de medidas que não fazem nenhum sentido, do ponto de vista administrativo.
Mas voltando, faltariam apenas R$6 milhões. Eu não quero acreditar que nós não possamos aqui, com alguns ajustes, recuperar esses R$6 milhões no Orçamento.
Então, muito se diz que a Oposição não sabe fazer conta ou que a Oposição não tem responsabilidade com os números. Eu estava sentado e fiz várias simulações, mas quero deixar essa proposta para o Governo. É uma proposta absolutamente matemática. Não é irresponsável, como quis dizer o Governador. Nós não somos irresponsáveis. Nós estamos querendo lutar por aquilo que o servidor tem direito e merece. A irresponsabilidade não está na nossa mão.
Nós queremos garantir o cumprimento do que a Constituição determina. Queremos garantir o cumprimento daquilo que o servidor público catarinense merece.
Então, esse é o desafio que faço ao Governo que nos acusa de inviabilizá-lo: que ele reveja a sua atuação administrativa, que ele aprenda a se auto-administrar, que aprenda a reduzir despesas e a não avançar no bolso da população. Essa é outra grande lição que me parece, infelizmente, poucos administradores públicos aprenderam.
Aprendi a lição de como administrar despesas há muito tempo. Existem muitos administradores de receita, mas muito poucos administradores de despesa, pessoas que realmente tenham disposição para reduzir a despesa naquilo que não é essencial para conseguir sobrar dinheiro para investimento e sobrar dinheiro para pagar com dignidade o servidor.
Quanto a reduzir o horário do expediente, para o Governo não é redução de despesa, é diminuir a prestação de serviços para a população. Isso não é redução de despesa. Redução de despesa é evitar o desperdício. Isso é que tem que ser buscado pelo Governo e é isso que infelizmente o nosso Governo não está buscando.
É claro que se com oito meses já está assim, quando chegar no final dos seus quatro anos ele estará completamente inviabilizado, porque não conseguiu repor o que o servidor precisava e gastou o seu dinheiro, gastou dinheiro do povo catarinense com coisas que deram muito pouco resultado.
Esse é o desafio que a Oposição está querendo propor ao Governo: administrar a despesa. Esta Casa será parceira para ajudar o Governo a reduzir as despesas necessárias, valorizar os servidores e fazer e realizar as obras que Santa Catarina precisa e merece.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado, só para ajudar no seu discurso, nas suas colocações, dentro do regime democrático nós fomos escolhidos pelos eleitores para exercer a Oposição, fazer o papel de fiscalização, e estamos aqui cumprindo com o nosso papel.
Agora, não é justo escutarmos o que escutamos, que nós estamos devendo 300% de reposição salarial e que não fizemos isso em quatro anos.
Nós fizemos um grande exercício para cumprir com a dívida atrasada, para repor todas as perdas do período de exercício de Esperidião Amin, mas sempre respeitando a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, não gastando mais do que a lei permitia.
Portanto, não podíamos dar aumento a mais do que a lei permitia. E hoje nós defendemos o quê? Nós estamos defendendo a reposição pela determinação da Constituição.
Srs. Deputados, pelos dados, as informações não batem com aquilo que a Oposição tenta passar, eis que além do desperdício das Secretarias que estão aí promovendo uma ofensa ao cidadão quando trabalham só meio período - pois dizem que não têm recursos e que de fato não existe orçamento -, estão tentando fazer uma casa, mas não compraram areia nem tijolo nem cimento. Apenas contrataram os pedreiros, além desse desperdício.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Mas já pagaram os pedreiros.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Aliás, estão pagando bem pelos pedreiros, que estão ganhando R$7.900,00. Além disso, só na energia elétrica esses servidores aumentaram R$20 milhões por mês a receita do Estado. Só ali aumentou R$20 milhões por mês.
Na vergonha patrocinada com o Revigorar não aumentaram R$25 milhões. Mas com mais 23.81%, que foi o crescente em oito meses, e mais o ganho que vamos ter com a CPMF e a Cide é lógico que o Estado tem, sim, não só os recursos como também o dever, a responsabilidade com esses servidores de agora fazer essas reposições, porque passaram quatro anos do Governo Paulo Afonso e o servidor não só deixou de receber o seu salário como também não teve reposição salarial.
Esta prática está começando a ser adotada agora. Esse discurso nós já conhecemos. E esse discurso nós não podemos aceitar.
Por isso a mobilização para a reposição salarial, que é determinação da Constituição. Nós só queremos que se cumpra a Constituição. Se ela está certa ou está errada, pergunte ao PMDB, que era a maioria dos Governadores, a maioria absoluta do Senado, a maioria absoluta da Câmara, ou ao Presidente do Congresso ou ao Presidente da Constituição, que elaboraram esta Constituição vergonhosa que aí está.
Se existem injustiças na Constituição em termos de salários, mais injusto foi quem elaborou a Constituição. Quais eram as pessoas que mandavam e reinavam absolutamente naquela época e que cometeram esse disparate? Agora, nós temos é que apenas cumprir a lei.
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Agradeço, Deputado Nelson Goetten, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento. Quero apenas dizer que apóio o requerimento que foi aqui anunciado, para que se vote hoje, até em respeito ao servidor que está aqui, este projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)