79ª Sessão Ordinária - 14/10/2003
O SR. DEPUTADO EDUARDO CHEREM - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna hoje para fazer duas manifestações a respeito da polêmica compra e venda do centro administrativo do Besc e sobre as Secretarias Regionais.
Vamos começar a falar sobre as Secretarias Regionais, porque com certeza para nós, que fizemos parte do Governo do Estado, é motivo de muita alegria saber do sucesso que são as Secretarias Regionais na atual administração. E vamos mostrar números aos Srs. Deputados para que possam refletir um pouco melhor antes de subir a esta tribuna e debochar do atual Governador ou da atual administração.
Gostaria de ler uma manchete divulgada no jornal A Notícia de hoje, que diz o seguinte: "Executivo organiza a criação das Secretarias Regionais". E a manifestação do Secretário diz que isso vai reduzir a necessidade de deslocamento da população até o centro da cidade para tirar dúvidas e resolver problemas. Na outra entrevista, o Secretário diz que serão um elo de comunicação entre as comunidades e o Executivo, e estarão funcionando no ano de 2004.
Lendo esse jornal e não dizendo o personagem dessa peça, poderíamos entender que é o Governador ou um Secretário de Estado ou alguém que participa da nossa administração. Mas não, Deputado Mauro Mariani! Eu estou lendo a manifestação do Secretário Municipal de Florianópolis, Sr. Francisco de Assis Filho, que diz que a Prefeita Angela Amin irá criar na cidade de Florianópolis seis Secretarias Regionais Descentralizadas.
Poderia vir aqui hoje, Sr. Presidente, em tom de chacota, fazer achincalhos aos Deputados que tanto debocham do Sr. Governador. Mas não vou fazer isso, porque o que é bom e certo tem de ser copiado. Muito pelo contrário, venho hoje à tribuna parabenizar a Prefeita de Florianópolis pela coragem de seguir os passos do Governador do Estado e criar as Secretarias Regionais Descentralizadas.
Vejo isso com muita alegria e confesso que não vou atrás do PPA para saber se vão ser feitos investimentos e qual o seu valor. Quero, sim, dizer que com certeza a política moderna de descentralização do Governador está fazendo escola na maior Prefeitura administrada pelo PP.
E para provar aos Srs. Deputados que o Governador do Estado está correto e que a Prefeita está seguindo o caminho certo, quero mostrar uma pesquisa que tenho - e não vou dizer quem a fez, porque ela não é minha e seria antiético. Mas quero ver a aprovação das Secretarias Regionais, que começa, em primeiro lugar, na sua região, Deputado Mauro Mariani, com a Secretaria de Mafra, com 78% de aprovação.
Em todos os Municípios temos a aprovação acima de 50% da população. E por mais que queiram dizer que as Secretarias Regionais são cabides de emprego, essa desculpa não pegou, porque o povo está consciente e está participando.
Não existem mais Prefeitos de pires na mão em Florianópolis, pedindo pelo amor de Deus recursos para arrumar uma sala de aula, para construir um posto de saúde ou para tentar melhorar um colégio de esporte. Isso não existe mais!
Hoje estava lendo um informativo da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Itajaí que convocava o Secretário Regional para discutir um assunto referente ao Estado. Vejam que avanço: um Secretário discutindo essas questões, sem necessidade de a Câmara convocar um Secretário Central de Estado ou o Governador para participar de um ato.
Então, queremos aqui parabenizar a Prefeita por copiar aquilo que está dando certo no nosso Governo e dizer aos Srs. Deputados que com muito orgulho defendemos cada vez mais as Secretarias Regionais, porque a voz de povo é a voz de Deus. E está aqui nesta pesquisa a aprovação das Secretarias Regionais!
E no quesito compra do Besc, tão bem propalado pelo Deputado Herneus de Nadal e defendido pelos Deputados (e eu não participei da sessão de quarta-feira porque estava acompanhando o Governador em Brasília), quero dizer que a Liderança da Situação deve desculpas à Liderança da Oposição.
Tanto se falou aqui em palácio, tantas mensagens foram encaminhadas para nós e não tivemos a sensibilidade de entender o que o Deputado Líder da Oposição dizia e por que ele falava tanto em palácio.
Primeiro, o Governador está certo! Está economizando R$400 mil por mês e isso é o mínimo que esperamos de um homem público. Segundo, chegaram a entrar na Justiça para conseguir o Centro Administrativo do Besc, para melar a compra do Besc, porque eles querem ficar com o Besc para eles, pois ainda não se acostumaram com o fato de terem perdido a eleição nas urnas. E nós não entendíamos isso e agora estamos entendendo: eles querem ficar com o Centro Administrativo do Besc!
E confesso que me surpreendeu a mesquinhez do ato. No dia em que o Governador ia assinar o convênio, chegou um Oficial de Justiça para constranger um Governador do Estado sem necessidade. Não sou advogado e posso estar cometendo algum erro por falta de conhecimento, mas dizem que tinha de ser dado entrada naquele dia, com o que eu discordo. Se foi dado entrada 24 horas antes na Vara de Execução Fiscal e foi negado o provimento, é porque a questão estava decidida. Mas mesmo assim insistiram na Vara da Fazenda para tentar melar, para tentar colocar água naquele chope.
Preocupa-me quando o Governador fala, e com razão, que é um ato político. Preocupa-me ao ler a manifestação da Procuradora do Município de Florianópolis, publicada na coluna, se não me engano, do Prisco Paraíso, que diz: "’Não houve a má-fé que estão alegando’", afirmando se tratar de um artifício jurídico.
Eu consultei o dicionário Aurélio para saber o que é artifício e lá diz: habilidade, inteligência, ardil e malícia, que se usa muito no direito. Será que realmente o Juiz que propalou a sentença tinha a informação que entrou na Vara de Execução Fiscal ou esse foi um artifício jurídico que a Procuradora usou para enganar o Sr. Juiz, o Dr. Paludo, da Vara da Fazenda?
Estamos cada vez mais convictos do ato político e não podemos aceitar isso, porque é uma coisa que realmente preocupa-nos pelo fato de terem usado desse artifício. Agora querem criar uma situação, tentando colocar o Governador contra o Judiciário, o que não é verdade. O Governador deu a resposta. Alguém que enfrentou a ditadura, como ele enfrentou, tem todo o direito de dizer aquilo que sente.
Gostaríamos de dizer a V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, que tão brilhantemente ocupa a Liderança do Governo, que estamos no caminho certo. Se essas manifestações estão ocorrendo, como disse o Deputado Rogério Mendonça é por desespero daqueles que não querem enxergar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)