88ª Sessão Ordinária - 11/11/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Chico, Chico porque gosto de chamá-lo na intimidade, eis que são cinco anos de bom convívio com S.Exa., o nosso Deputado Francisco de Assis, quase conterrâneo, lá do Sul do Estado, por quem eu tenho um apresso muito grande.
Certamente aquilo que o articulista político Paulo Alceu relata na sua coluna, hoje, o que disse na semana passada, deveria acontecer.
Hoje é mais um dia que teríamos que ter umas três sessões para relatar o grande volume de bobagens que este Governo tem feito. E a primeira delas, e vou ser muito rápido, diz respeito exatamente à dívida, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Eu lamento muito não ter tido a oportunidade de participar da CPI no dia de ontem, mas V.Exa. aqui nos relatou dos questionamentos, da manifestação do Presidente do Tribunal de Contas. E hoje diz a matéria do Diário Catarinense: "Presidente dá razão a Amin". Essa é a matéria do Diário Catarinense.
Jornal A Notícia: TCE diz que a dívida é de R$10,3 bilhões. E ainda o Jornal do Estado, para não fazer nenhuma injustiça, também registra: dívida pública era de 10,3 bi em 2002.
Portanto, é aquilo que nós temos dito sempre, Deputado Antônio Ceron. A mentira dita reiteradas vezes, se não contestada, vira verdade.
E que bom que nós fizemos a CPI, Deputado Antônio Carlos Vieira; que bom que a CPI está cumprindo com o seu papel, de restabelecer a verdade para o povo catarinense.
Todos os jornais afirmam hoje aquilo que foi dito pelo Presidente do Tribunal de Contas, e eu espero que agora os Deputados do PMDB e o próprio Governo não contestem também e não peçam para substituir o Presidente do Tribunal de Contas, porque com este Governo está assim: contestou, contrariou, perde a cabeça.
O jornalista contrariou, o Governo pediu a cabeça. O Juiz contrariou, o Governo pediu a cabeça, afrontou o Judiciário. O Reitor da Udesc não quis se dobrar às vontades do Governo, decretou intervenção. E este Deputado, assim como outros, já teve a cabeça solicitada numa bandeja pelo Sr. Governador.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira (intervindo) - O Sebrae, também, Deputado. O Sebrae!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - O Sebrae! Esqueci o Sebrae! Que não tem nada a ver com o Governo.
Então, amanhã, só espero que esse mesmo clipping não traga a notícia de que o Governador pediu a cabeça, pediu a substituição do Presidente do Tribunal de Contas e de outros Conselheiros, porque num regime ditatorial como estamos vivendo só falta o Governador pedir a cabeça também do Presidente do Tribunal de Contas.
Aliás tem um artigo publicado por um comissionado do Governo que fala muito bem na questão da ditadura. Só quem conviveu, só quem serviu a polícia da ditadura durante oito anos poderia estar agindo assim, que é o seu Chefe, o Governador Luiz Henrique da Silveira, funcionário de carreira e elogiado pela DOPS durante oito anos, conforme já trouxemos aqui o Diário Oficial.
Essas são ações de quem assimilou durante oito anos de DOPS aquela prática condenada. Fico muito satisfeito, Deputado Antônio Carlos Vieira, que em tão pouco tempo já possamos retornar a essa tribuna com a verdade restabelecida.
De uma hora para outra a dívida baixou de R$15 bilhões para R$10 bilhões. Percebemos agora há pouco que o discurso do Deputado Ronaldo Benedet já toma uma outra vereda. Agora já não insistem mais que a dívida era de R$15 bilhões, já aceitam que era de R$10 bilhões, mas agora já querem saber como é que foi aplicado esse dinheiro.
Começam a desvirtuar ainda na tentativa de enganar, de confundir, de ludibriar o povo catarinense. Mas a mentira não se sustenta o tempo todo. Estamos aqui em nome da verdade, contestando, cumprindo com o nosso papel, e passo a passo a máscara do Governo vai caindo, as inverdades vão aparecendo, e o povo catarinense já começa a se sentir nas ruas, dando-se conta de que infelizmente foi lhe praticado um grande estelionato eleitoral. E certamente saberá dar o troco nas eleições no próximo ano.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, realmente o assunto é muito interessante e provocado pelo Deputado Ronaldo Benedet, inclusive, que ainda há pouco assumiu essa tribuna e falou sobre o assunto.
Agora, o problema da dívida é de semântica, uns entendem de uma forma, outros de outra forma. Daqui a pouco o Deputado Ronaldo Benedet vai ter que vir aqui nos dar uma aulas de semântica, porque a semântica agora vai começar a definir as conceituações do que é dívida e do que o Governo deseja que seja dívida.
Mas concordo com o Deputado Ronaldo Benedet que temos que nos voltar para saber aonde foram gastos ou investidos os recursos que hoje são objeto da nossa dívida, da ordem de R$10.300 bilhões. Concordo com o Deputado, sim. Mas também concordo que em 98 havia uma dívida que foi registrada no Governo de 98, a dívida das Letras, que em 2002 não consta mais, porque por decisão judicial a sessão parlamentar que decidiu pelo lançamento daquelas Letras foi considerada nula. A Justiça já definiu que aquelas Letras não devem ser pagas. Que eu saiba não tem nenhum processo judicial hoje tramitando em que os investidores estejam querendo receber os seus valores. Mas vão receber, sim, todos os valores que terão ingressado no caixa do Tesouro, porque o Estado não pode se enriquecer às custas de outrem.
Conforme o Deputado Ronaldo Benedet colocou, ele quer saber o que se fez com os recursos. Também gostaria de saber. Quero saber, Deputado Joares Ponticelli, o que foi feito com os recursos das próprias Letras que foram lançadas - alguma parte do dinheiro ingressou - e aonde foi utilizado.
Gostaria de saber também, Deputado Joares Ponticelli, sobre as dívidas de 98 que esta Casa autorizou a renegociação com o Governo Federal, da ordem de R$1.500 bilhões, que vieram engrossar o volume da dívida de 98. Gostaria de saber, sim, para onde foram esses recursos. É preciso e necessário, agora, que a CPI alongue os seus tentáculos para que possamos alcançar desde a origem, e de uma forma muito clara, sem o discurso de semântica, mas o discurso claro. Nós não estamos aqui para filosofar, mas para na prática apurar realmente onde o dinheiro foi colocado.
Gostaria de saber, sim, onde foram colocados esses recursos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira. Essas mentiras ditas pelo Governo, que estamos aqui para contestar, como disse no início da minha manifestação, começam, Deputado Antônio Ceron, a cair uma a uma. O próprio "Diário Catarinense" do dia de hoje traz uma matéria com o título "Transferência é apressada", que é a transferência do palácio antigo para o palácio dos sonhos do Governador, aquele palácio ocupado do Besc. E nós ouvimos até ontem o Governo afirmar que estava ocupando, que estava se apossando ilegalmente daquele prédio, porque iria pagá-lo com a economia dos aluguéis. Daí o próprio "Diário Catarinense" traz uma matéria, Deputado Antônio Ceron, que diz que com relação ao que vai ser economizado, não soma R$75.000,00, Deputado Antônio Carlos Vieira, para uma prestação do Besc de R$500.000,00.
O povo catarinense deve estar se questionando das razões do Governo mentir tanto, e o que é pior, tem alguns do Governo que parecem acreditar na própria mentira, porque conforme o velho ditado, o pior mentiroso, Deputado Antônio Carlos Vieira, é o que acredita na própria mentira. E parece-me, Deputado Nilson Machado, que alguns membros deste Governo passaram a acreditar nas próprias mentiras praticadas por este Governo.
Não vi nenhuma contestação. Diziam que iam economizar R$500.000,00, mas aqui está: menos de R$75.000,00 é o que vai representar a economia.
Portanto, está muito claro que aquela ocupação desesperada, desenfreada, foi apenas para atender o capricho, o sonho do Governador, que quer um palácio encantado, que quer um palácio majestoso para poder trabalhar. Tomara que agora, no novo palácio, ele comece a trabalhar, ele diga a que veio, ele acorde, acorde para Santa Catarina.
O povo catarinense está esperando ação concreta, administrativa, esperando ação em cada Município, em cada região, porque até aqui o que se viu, Deputado Onofre Santo Agostini, e já estamos quase na metade do mês de novembro, foi a preocupação em colocar os cabos eleitorais nas regionais, que é a nova fábrica de candidatos para a eleição municipal do ano que vem. E acomodaram o Governador num palácio encantado. E para o agricultor, para o cidadão catarinense, nenhuma ação concreta, efetiva, para melhorar a vida de todos os catarinenses, como se esperava até então.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)